O STF votará em abril a Lei dos Royalties do petróleo que ameaça o orçamento de Niterói; aprovada a nova lei, o município perderá cerca de R$ 1 bilhão
Se aprovada Lei dos Royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, o orçamento de Niterói cairá de R$ 3,61 bilhões para R$ 2,65 bilhões neste ano — valor 26% menor e que representa um montante de R$ 951 milhões. Rio entra em colapso, se a lei que altera a distribuição de royalties do petróleo for aprovada em novembro
Leia também
- Royalties do Petróleo já rendeu R$ 287 milhões para Macaé, em 2019.
- Empregos a vista! Método Potencial assina contrato com a líder do segmento petroquímico Braskem
- Energia nuclear atinge recorde de geração no Brasil, usinas Angra 1 e 2 tiveram em 2019 o melhor ano de sua história
- Portos em alta, o horizonte do setor portuário é extenso para 2020! Companhias docas federais reverteram prejuízo financeiro e passaram a operar com lucro
Com as regras atuais a Agência Nacional do Petróleo (ANP) prevê este ano que Niterói arrecade R$ 1,48 bilhão pela exploração de petróleo, mas se o STF alterar a distribuição, o valor cairá para R$ 535 milhões.
- Vitória do petróleo e gás? Empresas petrolíferas estão se afastando da energia verde e faturando BILHÕES com combustíveis fósseis
- Petrobras choca o mundo ao prometer TRANSFORMAR o Brasil com investimento de US$ 111 BILHÕES e geração de milhares de empregos! Será a virada do país?
- Petrobras tem plano audacioso de investimentos: a área de exploração e produção contará com um orçamento de US$ 77 bilhões (R$ 440 bilhões), enquanto US$ 20 bilhões (R$ 114 bilhões) serão destinados ao refino
- Brasil e Argentina fecham mega-acordo para importar gás natural barato e revolucionar a integração energética na América do Sul!
Diante da possível queda de receita o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania em Niterói, expediu ofício ao Executivo pedindo informações sobre a estrutura de controle interno e de planejamento, orçamento e gestão, além das medidas que vêm sendo feitas para suportar eventual escassez.
A medida foi tomada após um relatório técnico do órgão, informar que Niterói teria perdido cerca de R$ 942 milhões em royalties e participações especiais se a lei já estivesse valendo. Do R$ 1,37 bilhão arrecadado com o petróleo, a cidade teria ficado somente com R$ 436 milhões.
Desde 2016, Niterói vê sua receita proveniente do petróleo disparar, naquele ano, propriamente a cidade arrecadou cerca de R$ 316,7 milhões — valor quatro vezes menor que o R$ 1,37 bilhão de 2019.
A Lei dos Royalties — sancionada em 2012 pelo Congresso, mas suspensa em seguida pelo STF após ação apresentada pelo governo do Rio — prevê a redução de 26,5% para 4% na distribuição dos recursos financeiros dos royalties, e de 10% para 4% nos referentes às participações especiais (compensação financeira concedida quando há grande volume de produção) aos municípios produtores, o que é o caso de Niterói. Esses recursos passariam a ser distribuídos por todos estados e municípios, e não apenas aos produtores.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, apesar de afetar a receita de Niterói, a possível mudança não causará descontrole nas contas e que, se a mudança se concretizar,o município passará a receber um valor proporcional ao de 2016, ano em que ficou em primeiro lugar no estado do Rio no Índice Firjan de Gestão Fiscal.
— Uma eventual mudança terá impacto porque o fluxo de receitas é muito alto, mas temos mecanismos de controle fiscal que não permitiriam o descontrole de contas, como o Fundo de Equalização da Receita (FER), e o superávit fiscal. Eventualmente, precisaríamos mudar o planejamento de investimentos — diz a secretária Giovanna Victer.
Em março de 2019, a prefeitura criou o FER, uma poupança que receberá, por 20 anos, 10% dos recursos repassados trimestralmente referentes às participações especiais do petróleo. Hoje, o fundo conta com R$ 245,4 milhões.