Ministério de Minas e Energia propõe mudar modelo de licitação de áreas do pré-sal incluindo blocos do polígono em oferta permanente

Ministério de Minas e Energia (MME) tem até o fim do ano para apresentar ao CNPE uma resolução que mude o modelo de licitação de áreas do pré-sal incluindo blocos do polígono em oferta permanente

O Ministério de Minas e Energia (MME) deverá apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), até o fim do ano, uma resolução que inclua os blocos do polígono do pré-sal em oferta permanente, segundo palavras do próprio diretor do MME nesta segunda-feira (24). Por lei, as áreas do polígono do pré-sal precisam ser oferecidos no modelo de partilha.

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Duas áreas serão reofertadas em 17 de dezembro

Desde que passaram a ser regulamentadas, foram realizadas seis rodadas de leilões do pré-sal e outra rodada de leilão do volume excedente do contrato da cessão onerosa da área do pré-sal. Ainda este ano, está prevista uma segunda rodada das áreas que sobraram da cessão onerosa.

A rodada está prevista para o dia 17 de dezembro e reofertará duas áreas do pré-sal que não foram vendidas no primeiro leilão. A mudança para a oferta dos blocos do polígono, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o modo permanente passou a ser discutida pelo governo após as áreas do pré-sal de maior potencial, disponíveis para serem vendidas à investidores, começarem a acabar rapidamente.

Rafael Bastos, diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), ao ser interrogado, evitou dar informações sobre quais seriam as primeiras áreas do pré-sal do polígono incluídas no modelo permanente, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Diretor se pronuncia

De acordo com Bastos, como hoje em dia a modalidade de oferta permanente inclui apenas áreas que estão em regime de concessão, várias questões precisam ser consertadas. Quando se trata de concessão é um processo bem mais simples, mas como o caso é de partilha de produção, o CNPE não só precisa autorizar que esses blocos do polígono sejam encaminhados para a oferta permanente, mas também determinar todos os parâmetros econômicos e técnicos, tornando o processo um pouco mais difícil.

Segundo o diretor do departamento do Ministério de Minas e Energia (MME), é preciso que todas as premissas associadas ao regime de partilha sejam garantidas, atendidas e mantenham todos os requisitos necessários para serem legais, incluído o direito de preferência da Petrobras.

As declarações foram realizadas durante um Workshop Técnico sobre Potencial Petrolífero dos Blocos Exploratórios na Oferta Permanente, que foi transmitida online pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com 1.068 blocos de exploração, 546 onshore e 522 offshore, o edital foi atualizado pela última vez em 30 de julho. Atualmente não há áreas com acumulações marginais em oferta.