Decisão sobre Mega Leilão do excedente da Cessão Onerosa será em 2019

TCU não aprova Mega leilão

Sem o aval do TCU, mega leilão não foi aprovado na reunião desta segunda-feira (17/12) na reunião do CNPE

Conforme já era previsto, inclusive noticiado aqui no nosso portal, o Mega leilão que licitaria os volumes excedentes de petróleo do Pré sal não foi aprovado na reunião desta segunda feira (17/12) do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por falta de acordo entre a atual e a futura equipe de governo. Outro ponto de desacordo, foi a repartição de parte dos recursos arrecadados com estados e municípios, que necessitaria do aval do TCU, mas sem a aprovação do projeto de lei que tramita no congresso foi impossível aprovar o mega leilão.

O impasse

O futuro ministro da economia, Paulo Guedes, é a favor da partilha dos recursos arrecadados com o leilão a estados e municípios e o atual ministro da Fazenda Eduardo Guardia é contra, pois poderia comprometer o teto de gastos públicos em 2019. Assim, com a concordância do presidente do senado, Eunício Oliveira, os ministros concordaram em deixar a decisão para o ano que vem.

O mega leilão é uma licitação que faz parte do acordo da cessão onerosa, por este acordo de 2010, Petrobras e União concordaram que a Petrobras pagaria pelo direito de explorar 5 bilhões de barris, do Pré sal, na Bacia de Santos. O excedente seria a parcela que seria leiloado e pertenceria á Petrobras. Esse é o acordo que se tem que chegar, pois não estava previsto tal situação no contrato (as reservas de petróleo se confirmaram bem mais altas que as previsões).

A Petrobras espera, com a assinatura do acordo, arrecadar até R$ 50 bilhões com o leilão e a forma na qual a Petrobras receberá esse dinheiro está em estudo pelo Ministério da Fazenda, pois ele entraria como despesa sujeita ao teto de gastos. O mega leilão ofertará quatro áreas na Bacia de Santos: Búzios, Itapu, Atapu e Sépia. Estes blocos já são operados pela Petrobras e o leilão terá que utilizar o sistema de unitização (tanto a Petrobras quanto a vencedora poderão operar). A participação de cada empresa será conforme os volumes calculados como disponíveis nos blocos.

Presidente da estatal do Pré-sal defende continuidade da empresa. 

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Click Petróleo e Gás.

Renato Oliveira

Sobre Renato Oliveira

Engenheiro de Produção com pós-graduação em Fabricação e montagem de tubulações com 30 anos de experiência em inspeção/fabricacão/montagem de tubulações/testes/Planejamento e PCP e comissionamento na construção naval/offshore (conversão de cascos FPSO's e módulos de topsides) nos maiores estaleiros nacionais e 2 anos em estaleiro japonês (Kawasaki)