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Tribunais autorizam que pensão seja paga diretamente ao filho maior de idade, sem intermediação da mãe, em decisões que buscam reduzir conflitos familiares.
Muitos pais acreditam que, ao o filho completar 18 anos, a obrigação de pagar pensão alimentícia acaba automaticamente. Mas a realidade jurídica é diferente. A maioridade não extingue por si só o dever de prestar alimentos, conforme entendimento consolidado pelo STJ (Súmula 358).
O que muda é que, a partir da maioridade, a pensão deixa de ser um direito presumido e passa a depender da prova de necessidade do filho. É justamente nesse contexto que surge uma nova discussão nos tribunais: para quem a pensão deve ser paga — ainda para a mãe ou diretamente ao filho maior de idade?
Conflitos que levaram a mudanças na pensão alimentícia
Em muitos casos, mesmo após os 18 anos, os pais continuam depositando a pensão na conta da mãe, que até então era responsável legal pelo filho menor. Mas isso gera situações de conflito, especialmente quando o jovem já é adulto, estuda em outra cidade ou tem gastos diretos que não passam pela mãe.
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A reclamação de vários alimentantes é que o dinheiro, por vezes, não era utilizado em benefício direto do filho. Com isso, tribunais começaram a analisar pedidos para que a pensão fosse depositada diretamente na conta do filho maior.
O que dizem os tribunais
Diversos tribunais estaduais e o próprio STJ já confirmaram que é possível autorizar o pagamento direto ao filho maior de idade, desde que fique comprovado que ele possui autonomia para gerir seus próprios recursos.
- TJ-SP (Apelação Cível nº 1006134-14.2019.8.26.0100): reconheceu que, após a maioridade, o depósito pode ser feito na conta do filho, evitando atritos entre os pais.
- STJ (AgInt no REsp 1.632.729/RS): destacou que, diante da maioridade, o alimentando é parte legítima para receber diretamente os valores da pensão.
- Outros julgados reforçam que essa medida também garante mais transparência e segurança no uso do dinheiro.
O impacto para os pais e filhos
Para os pais, a mudança representa um alívio psicológico e jurídico, já que reduz atritos com o ex-cônjuge e garante que o valor seja destinado diretamente ao filho.
Para os filhos, significa maior autonomia financeira, especialmente em fases críticas como a universidade, quando precisam administrar moradia, transporte, alimentação e mensalidades.
Casos em que a mudança do pagamento pensão alimentícia não é aceita
Apesar da tendência, não são todos os casos em que os juízes autorizam o pagamento direto ao filho. A regra vale quando:
- O filho já é maior de idade;
- Ele comprova que ainda precisa da pensão (por exemplo, cursa faculdade sem renda própria);
- Há evidência de que ele tem condições de administrar o valor.
Quando o filho ainda é menor, ou quando há dúvidas sobre sua capacidade de gestão, a pensão continua sendo paga ao responsável legal.
Como pedir a alteração
O pai que deseja transferir o pagamento direto ao filho deve ingressar com uma ação revisional de alimentos ou pedir alteração nos autos já existentes.
O juiz avaliará as condições e pode determinar a abertura de uma conta em nome do filho maior para o recebimento.
É importante que o alimentante não faça a mudança por conta própria, sem autorização judicial, pois isso pode gerar cobrança de pensão em atraso.
A lógica por trás da decisão
Ao permitir o depósito direto, a Justiça busca reduzir conflitos familiares e reforçar que o direito à pensão é do filho, não do genitor que a administra.
Essa mudança reflete uma adaptação da lei às novas realidades sociais, reconhecendo que, a partir da maioridade, o jovem tem direito de gerir sua vida financeira e acadêmica.
Pensão após a maioridade: até quando continua
Mesmo que seja paga diretamente ao filho, a pensão não é eterna. O entendimento dominante é que ela pode ser mantida até cerca de 24 anos de idade, desde que o filho esteja cursando faculdade ou comprove real necessidade.
Sem essa prova, o benefício pode ser reduzido ou até extinto judicialmente.
Ainda há quem critique a alteração, argumentando que muitos jovens não têm maturidade para administrar sozinhos valores de pensão. Por outro lado, defensores da medida ressaltam que a autonomia é parte do processo de amadurecimento e que a intermediação da mãe pode prolongar conflitos desnecessários entre ex-cônjuges.
Pensão paga diretamente ao filho: um novo cenário nas famílias brasileiras
O reconhecimento pelos tribunais de que a pensão pode ser paga diretamente ao filho maior representa uma mudança significativa na dinâmica familiar pós-divórcio.
Essa decisão equilibra direitos e deveres, garante que o valor chegue a quem realmente precisa e fortalece a ideia de que a maioridade traz não apenas responsabilidades, mas também autonomia financeira.
Pai q quer pagar p o filho, na grande maioria, diz q a mãe tá sendo sustentada c 300/500 reais, q de forma geral n da p quase nada. Deixa pro filho ver q n da nem pro lanche q vai valorizar o jogo de cintura da mãe e ver quem eh o bonzao da história
E o pai que pagar 2200 de pensão, seu pensamento continua o mesmo?
Vou abrir a mente de vocês,no que diz respeito a pensão.Então e se o filho faz medicina ou engenharia e com tempo integral numa faculdade pública ou federal? Existem várias situações,não cabe nós julgarmos,minha irmã mesmo, vive sob uma realidade totalmente diferente da minha.Ela estuda numa federal no período integral no curso de ciências biológicas.Eu ainda acho que falta olhar um pouco mais de atenção para esses casos.Sendo assim um pai precisa terminar oque começou,pelo menos dando suporte,pois se não o governo terá que arcar usando o dinheiro do seu imposto para que os ingressantes universitários permaneçam na luta.Então a grande questão que entra é se você fazer curso de logística e engenharia que não é integral e ficar parado,enquanto poderia agregar experiências na área, enquanto pode ter seu dinheiro para gastar do modo que você quer e ache que precisa,adquirindo amadurecimento .Eu mesmo fui atrás,porque tive essa oportunidade de poder estudar e trabalhar,se não tivesse,teria que ter suporte do meu pai,porque oque ganhava era muito pouco,mesmo trabalhando ainda estava tendo ajuda com meus remédios,Hoje eu que pago
Vejo comentários absurdos dizendo que ao completar 18 anos o filho tem que trabalhar. E falo por experiência própria, meu filho cursa faculdade pública, passa o dia lá. Não tem condições nenhuma de trabalhar
O outro e bolsista em faculdade privada e por isso precisa dedicar-se para não perder o benefício. É o pai acha que não tem obrigação. E eu acabo tendo que me meter em relação a pensão já que o pai não paga, e eles sendo filhos não batem de frente com o genitor.