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Tribunais autorizam que pensão seja paga diretamente ao filho maior de idade, sem intermediação da mãe, em decisões que buscam reduzir conflitos familiares.
Muitos pais acreditam que, ao o filho completar 18 anos, a obrigação de pagar pensão alimentícia acaba automaticamente. Mas a realidade jurídica é diferente. A maioridade não extingue por si só o dever de prestar alimentos, conforme entendimento consolidado pelo STJ (Súmula 358).
O que muda é que, a partir da maioridade, a pensão deixa de ser um direito presumido e passa a depender da prova de necessidade do filho. É justamente nesse contexto que surge uma nova discussão nos tribunais: para quem a pensão deve ser paga — ainda para a mãe ou diretamente ao filho maior de idade?
Conflitos que levaram a mudanças na pensão alimentícia
Em muitos casos, mesmo após os 18 anos, os pais continuam depositando a pensão na conta da mãe, que até então era responsável legal pelo filho menor. Mas isso gera situações de conflito, especialmente quando o jovem já é adulto, estuda em outra cidade ou tem gastos diretos que não passam pela mãe.
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A reclamação de vários alimentantes é que o dinheiro, por vezes, não era utilizado em benefício direto do filho. Com isso, tribunais começaram a analisar pedidos para que a pensão fosse depositada diretamente na conta do filho maior.
O que dizem os tribunais
Diversos tribunais estaduais e o próprio STJ já confirmaram que é possível autorizar o pagamento direto ao filho maior de idade, desde que fique comprovado que ele possui autonomia para gerir seus próprios recursos.
- TJ-SP (Apelação Cível nº 1006134-14.2019.8.26.0100): reconheceu que, após a maioridade, o depósito pode ser feito na conta do filho, evitando atritos entre os pais.
- STJ (AgInt no REsp 1.632.729/RS): destacou que, diante da maioridade, o alimentando é parte legítima para receber diretamente os valores da pensão.
- Outros julgados reforçam que essa medida também garante mais transparência e segurança no uso do dinheiro.
O impacto para os pais e filhos
Para os pais, a mudança representa um alívio psicológico e jurídico, já que reduz atritos com o ex-cônjuge e garante que o valor seja destinado diretamente ao filho.
Para os filhos, significa maior autonomia financeira, especialmente em fases críticas como a universidade, quando precisam administrar moradia, transporte, alimentação e mensalidades.
Casos em que a mudança do pagamento pensão alimentícia não é aceita
Apesar da tendência, não são todos os casos em que os juízes autorizam o pagamento direto ao filho. A regra vale quando:
- O filho já é maior de idade;
- Ele comprova que ainda precisa da pensão (por exemplo, cursa faculdade sem renda própria);
- Há evidência de que ele tem condições de administrar o valor.
Quando o filho ainda é menor, ou quando há dúvidas sobre sua capacidade de gestão, a pensão continua sendo paga ao responsável legal.
Como pedir a alteração
O pai que deseja transferir o pagamento direto ao filho deve ingressar com uma ação revisional de alimentos ou pedir alteração nos autos já existentes.
O juiz avaliará as condições e pode determinar a abertura de uma conta em nome do filho maior para o recebimento.
É importante que o alimentante não faça a mudança por conta própria, sem autorização judicial, pois isso pode gerar cobrança de pensão em atraso.
A lógica por trás da decisão
Ao permitir o depósito direto, a Justiça busca reduzir conflitos familiares e reforçar que o direito à pensão é do filho, não do genitor que a administra.
Essa mudança reflete uma adaptação da lei às novas realidades sociais, reconhecendo que, a partir da maioridade, o jovem tem direito de gerir sua vida financeira e acadêmica.
Pensão após a maioridade: até quando continua
Mesmo que seja paga diretamente ao filho, a pensão não é eterna. O entendimento dominante é que ela pode ser mantida até cerca de 24 anos de idade, desde que o filho esteja cursando faculdade ou comprove real necessidade.
Sem essa prova, o benefício pode ser reduzido ou até extinto judicialmente.
Ainda há quem critique a alteração, argumentando que muitos jovens não têm maturidade para administrar sozinhos valores de pensão. Por outro lado, defensores da medida ressaltam que a autonomia é parte do processo de amadurecimento e que a intermediação da mãe pode prolongar conflitos desnecessários entre ex-cônjuges.
Pensão paga diretamente ao filho: um novo cenário nas famílias brasileiras
O reconhecimento pelos tribunais de que a pensão pode ser paga diretamente ao filho maior representa uma mudança significativa na dinâmica familiar pós-divórcio.
Essa decisão equilibra direitos e deveres, garante que o valor chegue a quem realmente precisa e fortalece a ideia de que a maioridade traz não apenas responsabilidades, mas também autonomia financeira.
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