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Litígio climático no Brasil: Novos contornos ganham destaque

15 de janeiro de 2024 às 02:34
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Escultura A Justiça em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Foto: Mario Roberto Durán Ortiz/WikiCommons) – Todos os direitos: EPBR

Diálogos da Transição: Sociedade civil e Ministério Público lideram ações judiciais climáticas no Brasil. Litígio climático envolve sociedade civil, MP, ONGs, setor privado e risco jurídico em investimentos.

A questão do litígio climático tem sido cada vez mais debatida em diferentes esferas da sociedade, considerando os impactos das ações humanas no meio ambiente. O aumento das discussões sobre litígio climático reflete a urgência em encontrar soluções e responsabilizar os agentes envolvidos na degradação ambiental.

Os conflitos ambientais e as controvérsias ecológicas têm levado a um aumento significativo nos processos judiciais relacionados ao clima, alimentando debates sobre a responsabilidade das empresas e governos na mitigação dos danos ambientais. A necessidade de encontrar soluções para as disputas climáticas tem motivado ações judiciais em diferentes países, impulsionando movimentos em defesa da sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

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Novas tendências na litigância climática

No final de dezembro, a 7ª Vara Federal acolheu parcialmente uma ação judicial protocolada pelo Instituto Arayara contra o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que teve a sessão pública de ofertas realizada em 13 de dezembro.

A decisão determinou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgasse no site do leilão a sobreposição parcial dos blocos na Bacia do Amazonas a unidades de conservação. A informação já consta na página da rodada.

Novos atores na litigância climática

A Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023 apontou que o número de ações judiciais climáticas no país saltou de 14, em 2018, para 70 até setembro de 2023. A sociedade civil empatou em número de ações com os Ministérios Públicos. O movimento da organização da sociedade civil ilustra algumas mudanças que estão ocorrendo no perfil dos litígios climáticos no Brasil.

De acordo com o Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023, o número de ações judiciais climáticas no país saltou de 14, em 2018, para 70 até setembro de 2023.

Até setembro de 2023, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual responderam juntos por 20 ocorrências entre os casos registrados – o mesmo número registrado pela sociedade civil. O advogado Oscar Graça Couto menciona o aumento do papel das ONGs nessas ações e a crescente identificação do setor privado como réu, bem como a incorporação da variável climática no licenciamento ambiental.

Impacto na transição energética e questões ambientais

Um exemplo disso é o caso das termelétricas, em que a 9ª vara federal de Porto Alegre determinou que o Ibama incluísse diretrizes climáticas no licenciamento de termelétricas no Rio Grande do Sul. Essa decisão é considerada um marco no avanço do movimento de litigância climática no Brasil.

O conteúdo original explora a mudança de foco das ações climáticas no Brasil, indo do governo para o setor privado e do desmatamento para os combustíveis fósseis.

O estudo da JUMA destaca o aumento significativo de ações relacionadas à inclusão de justiça climática explicitamente em 16 casos e implicitamente em 17.

Risco jurídico e a transição energética

Mais do que alcançar vitórias na Justiça, um dos objetivos dessas ações da sociedade civil é pressionar empresas a repensarem os investimentos em combustíveis fósseis e outras atividades de impacto climático e ambiental devido ao risco jurídico associado. A Nicole Figueiredo, diretora-executiva da Arayara, ressalta a influência dos litígios climáticos além das cortes

Ela cita como exemplo os blocos na Foz do Amazonas adquiridos há mais de uma década. TotalEnergies e BP desistiram da região, o que é visto como um impacto do risco jurídico nessas áreas. A diretora também destaca o esforço de diálogo com o governo e agências reguladoras para evitar litígios.

 

Fonte: EPBR

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