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Lei do Gás, sancionada pelo Governo Federal em abril do ano passado, avança para incentivar concorrência e reduzir preço final do produto

31/01/2022 às 13:28
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Lei do gás - gás natural - Governo Federal
Gás natural no Brasil – Foto: Banco de imagem

Novo mercado de gás natural e aplicação da Lei do Gás trará benefícios à indústria e ao consumidor    

O Governo Federal lançou, em Porto Velho/RO, o programa de abertura do mais novo mercado de gás em Rondônia. Desde o ano passado, tem sido possível realizar a modernização do mercado de gás natural no Brasil, devido à iniciativas como o programa da nova Lei do Gás e também a sanção presidencial do Marco Legal de gás natural.

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Conheça a Lei do Gás

A Lei do Gás, sancionada em abril de 2021 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi o ponto de partida para a criação de um novo mercado, com novas normas impostas para a exploração de atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural.

Desta forma, as distribuidoras estaduais poderão ter seus mercados atendidos por diversas supridoras de gás natural que já estão surgindo, além da Petrobras. Essa medida tem o intuito de atrair novos investimentos para o setor de gás natural, além de incentivar a concorrência desse mercado, auxiliando na abertura de diversas possibilidade de reduzir o preço final do produto.

O Governo Federal também visa o uso mais eficiente das infraestruturas que já existem nas plataformas de exploração. Segundo o Governo do Estado de Rondônia, algumas empresas já manifestaram interesse na exploração de gás natural no estado, com um bom investimento.

Lei do Gás e abertura do mercado de gás natural trarão benefícios à indústria e ao consumidor

Com a abertura do mercado de gás natural em Rondônia, a exploração de gás na bacia dos rios Solimões e Amazonas, na Região Amazônica, tem potencial. Segundo a Eneva, a produção de gás natural se iniciou em 2021, no campo de Azulão, a primeira área explorada.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, essa medida trará diversos benefícios não somente à indústria local, mas também aos consumidores, que poderão utilizar o gás natural para abastecer veículos, residências ou comércios.

Ainda segundo o MME, conforme a produção cresça, haverá redução também no preço do gás de cozinha. Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, relatou que há um parâmetro entre a atração de negócios e a geração de emprego e renda, devido à abertura do novo mercado de gás natural. Ele afirma que o produto possui diversas aplicações tanto na geração de energia elétrica, quanto na indústria, além do setor de transportes e do setor de prestação de serviços.

Outros estados serão beneficiados com a abertura do mercado de gás natural e a Lei do Gás

Uma outra iniciativa do Governo Federal que contribuiu para a abertura do setor do gás no país foi o programa Novo Mercado de Gás, lançado em 2019, também por Bolsonaro, onde são analisadas e impostas medidas destinadas a todos os elos da cadeia de valorização do gás natural, desde o escoamento da produção até a sua distribuição, sempre respeitando a competência particular dos estados, deixando que cada um possa regularizar os serviços locais de gás por encanação. Além de Rondônia, alguns outros estados estão atualizando a legislação para receber o projeto do Novo Mercado de Gás, e estados como Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Ceará já se adequaram aos requisitos.

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