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Lei de trânsito traz novo imposto e divide opinião dos motoristas

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 03/08/2024 às 11:09
Nova lei de trânsito promete mudanças significativas e polêmicas para motoristas, com novo imposto e alterações no seguro obrigatório. (Imagem: reprodução)
Nova lei de trânsito promete mudanças significativas e polêmicas para motoristas, com novo imposto e alterações no seguro obrigatório. (Imagem: reprodução)

Uma nova lei de trânsito está gerando controvérsia! Aprovada na Câmara, a reforma traz um novo imposto para motoristas e altera o seguro obrigatório. Descubra como essas mudanças impactarão seu bolso e a administração do seguro.

Uma reviravolta está por vir para os proprietários de veículos, e não estamos falando de uma simples mudança nas regras de trânsito. A recente aprovação de um projeto de lei que altera o seguro obrigatório de veículos promete impactar diretamente o bolso dos motoristas e reconfigurar o cenário do setor automotivo.

Com a nova regulamentação, as consequências são profundas e muitas vezes polêmicas, gerando um debate acirrado sobre a eficácia e justiça da medida. Mas o que exatamente muda e como isso afetará você?

O que muda com a nova regulamentação?

A Câmara dos Deputados aprovou, na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23.

O novo texto retoma o pagamento de despesas médicas para vítimas de acidentes com veículos, algo que havia sido suspenso anteriormente.

Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro será destinado aos municípios e estados onde há serviço de transporte público coletivo. O PLP será enviado ao Senado para discussão final.

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Desde 2021, a Caixa Econômica Federal tem operado o seguro obrigatório de forma emergencial, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.

Os recursos arrecadados até novembro do ano passado foram suficientes para cobrir as indenizações, mas a nova regulamentação permitirá a retomada da cobrança do seguro, que agora será administrado pela Caixa em um fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Mudanças no arcabouço fiscal e impacto financeiro

Durante a relatoria do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) incorporou uma mudança na lei do arcabouço fiscal. A possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar foi antecipada de 2024 para o primeiro bimestre de 2024, em razão do crescimento adicional da receita em comparação ao ano anterior. A nova lei fiscal permite um aumento de despesas de aproximadamente R$ 15,4 bilhões em 2024.

Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de recursos, os novos prêmios do SPVAT poderão ser temporariamente mais altos para cobrir os sinistros ocorridos até a vigência do novo fundo.

Esses valores serão destinados ao pagamento de indenizações, ações judiciais, provisionamento técnico e taxas de administração do seguro.

Exemplos de pagamento do novo imposto

A nova legislação prevê que os valores do seguro obrigatório serão ajustados para refletir a necessidade de arrecadar fundos suficientes. Para se ter uma ideia, o novo imposto poderá variar entre R$ 40 e R$ 60 anuais por veículo, dependendo do tipo e do uso do veículo. Por exemplo:

  • Para um carro popular, como um Chevrolet Onix ou Toyota Etios, por exemplo, o prêmio do SPVAT pode ser em torno de R$ 50 por ano.
  • Para um veículo de luxo, como um Volkswagen Tiguan, ou Chevrolet Tracker, o valor pode chegar a R$ 60 anuais.
  • Para motocicletas, como uma Honda CB 500, o prêmio pode ser ajustado para aproximadamente R$ 45 por ano.

Novidades e penalidades

O texto aprovado inclui uma penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o não pagamento do seguro obrigatório, equiparada a uma multa por infração grave.

A quitação do seguro será exigida para o licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Além disso, a transferência de recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS) será reduzida de 50% para 40%, com 5% destinados à Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito para a divulgação do SPVAT e programas de prevenção de acidentes.

Despesas médicas e cobertura

Embora o governo argumente que a exclusão das despesas médicas poderia tornar os prêmios mais acessíveis, o substitutivo de Zarattini inclui a cobertura para despesas médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos.

O reembolso será permitido para despesas não cobertas pelo SUS do município de residência da vítima do acidente, e a cobertura também se estenderá a serviços funerários e reabilitação para vítimas com invalidez parcial.

Aspectos legais e administrativos

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável por estabelecer os limites de valores a serem indenizados e quais despesas serão reembolsáveis.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo a ordem de herdeiros do Código Civil. Em casos de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado com base no percentual de incapacidade adquirida.

O pagamento da indenização será feito com prova simples do acidente e do dano, independentemente de culpa ou dolo, e deve ser efetuado pela Caixa dentro de 30 dias após o recebimento dos documentos.

Em caso de atraso, o pagamento será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros moratórios fixados pelo CNSP.

Controvérsias e opiniões

O retorno do imposto do seguro obrigatório é defendido por alguns deputados como uma forma de garantir a reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito.

No entanto, há críticas quanto à exclusividade da Caixa Econômica Federal na administração do seguro, com sugestões de que o setor privado também poderia participar.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que a proposta representa uma forma de solidariedade social, enquanto outros, como o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), questionam a imposição do seguro e a exclusão da iniciativa privada.

Mas e você acredita que a nova lei trará benefícios reais para as vítimas de acidentes de trânsito, ou será mais um imposto para os motoristas? Deixe sua opinião nos comentários!

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Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com. Não aceitamos currículos!

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