O operário de uma siderúrgica de Ouro Branco (MG) que trabalhou mais de nove anos na usina, fotografou áreas internas para provar suas condições de trabalho num processo e acabou demitido por justa causa conseguiu anular a punição na Justiça do Trabalho, e a decisão já não admite recurso.
O caso foi divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o TRT-3. A sentença é da juíza Andréa Buttler, titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete.
Segundo o tribunal, o processo já foi arquivado definitivamente. O nome do trabalhador e o da empresa não foram divulgados na nota oficial.
As fotos foram parar dentro de outro processo.
A história começa antes da demissão. Em setembro de 2025, o empregado entrou com uma ação trabalhista contra a siderúrgica, ainda com o contrato em vigor.
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Para mostrar como era o trabalho, ele fotografou áreas da usina e juntou as imagens ao processo. Depois disso, a empresa o dispensou por justa causa.
Na versão do trabalhador, a demissão foi uma retaliação pela ação. Ele negou ter cometido desídia, indisciplina ou insubordinação e cobrou que a empresa dissesse qual segredo industrial teria sido exposto.
A siderúrgica falou em quebra de sigilo.
A empresa defendeu a justa causa. Segundo ela, o problema não foi a ação trabalhista em si, mas a forma que o empregado usou para produzir as provas.
Para a siderúrgica, ele fotografou áreas internas e procedimentos de rotina, violando as regras de sigilo e confidencialidade da usina. A divulgação das imagens no processo poderia expor informações estratégicas, argumentou.
A empregadora também sustentou que o episódio quebrou a relação de confiança necessária para manter o contrato. É o argumento clássico para a justa causa, a punição mais dura prevista na CLT.
O depoimento sobre as placas de celular.
Ouvido no processo, o operário disse que não sabia se era permitido ou proibido fotografar ou gravar dentro da usina. Ele admitiu conhecer o dever de sigilo sobre as operações da empresa.
Mesmo assim, contou que só havia placas restringindo o uso de celular em algumas áreas da planta. Não existia, segundo ele, uma proibição geral e clara de registrar imagens no local de trabalho.
Esse detalhe pesou porque a justa causa exige uma falta grave e comprovada. Regra que o trabalhador desconhece, ou que só vale em parte da usina, é difícil de usar como base para a demissão.
A própria empresa admitiu que só os capacetes identificavam a usina.
O ponto decisivo veio da representante da siderúrgica no processo. Ela reconheceu que a identificação da usina nas fotos ocorria basicamente pelos capacetes dos empregados.
Também admitiu que não era possível saber, só pelas imagens, qual processo era realizado em cada local fotografado. Para a juíza, isso desmontou a tese do segredo industrial.
A magistrada concluiu que as fotografias não revelavam informações sigilosas, etapas do processo produtivo ou segredos da indústria. Sem segredo exposto, a acusação central da empresa perdeu a sustentação.
Nove anos de casa e duas punições antigas.
A juíza também afastou a acusação de desídia, que é o desleixo reiterado com o trabalho. O empregado tinha mais de nove anos de empresa e só duas penalidades no histórico.
Essas punições foram aplicadas em 2018 e 2024, por motivos diferentes e sem relação com as fotos. Para a sentença, esse histórico não mostra o padrão de falhas repetidas que a desídia exige.
Com isso, a magistrada entendeu que a justa causa foi desproporcional à conduta. A dispensa foi convertida em demissão sem justa causa.
O que muda no bolso com a reversão.
A siderúrgica foi condenada a pagar as verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa. O TRT-3 não divulgou o valor da condenação.
Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, como já mostramos no caso do motorista de carreta que soprou 0,74 mg/L no bafômetro.
Com a conversão, esses direitos voltam para a conta do operário, que também passa a poder sacar o saldo do FGTS depositado ao longo dos nove anos de contrato.
O segredo precisa ser provado.
A decisão de Minas segue a mesma linha de um caso do TST que mostramos nesta semana. Nele, a vendedora da Movida que mandou planilhas a um ex-colega teve a justa causa derrubada porque a empresa não provou que havia segredo nos e-mails.
Nos dois casos, o argumento do sigilo não bastou sozinho. A empresa precisou mostrar o que exatamente foi exposto, e não conseguiu.
Dá pra entender a preocupação de uma usina com imagens de dentro da fábrica. Mas a sentença deixa claro que foto de capacete e de rotina não vira segredo industrial só porque foi tirada lá dentro.
Na empresa onde você trabalha, existe regra clara sobre tirar fotos dentro da fábrica?
