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Correção do Imposto de Renda traz respiro imediato para contribuintes, mas compensação via tributação de dividendos e imposto mínimo pode mudar cenário econômico em 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a correção da tabela do Imposto de Renda, medida aguardada há anos pela população. A última atualização havia ocorrido durante o governo Dilma, em 2015 ou 2016.
O ajuste representa um alívio direto para os contribuintes, mas gera preocupações quanto à compensação da renúncia fiscal por parte do governo.
O caminho escolhido envolve principalmente a tributação de dividendos, decisão que promete polêmicas e efeitos inesperados no mercado e na economia.
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A correção da tabela e o peso do endividamento
A aprovação da correção foi recebida positivamente, já que, em tese, reduz a carga tributária direta sobre os cidadãos.
Deputados destacaram que essa mudança pode aumentar a renda disponível, fomentando o consumo e impulsionando a economia.
No entanto, conforme entendimento da youtuber Beatriz Aguilar, do canal Papo de Bolsa, uma análise mais cautelosa mostra que a realidade do brasileiro está distante desse cenário.
Grande parte da população vive em “modo de sobrevivência”, com recordes de endividamento e inadimplência.
O valor extra no bolso, que pode variar entre R$ 300 e R$ 500 mensais, dificilmente se converterá em consumo.
A tendência é que esse dinheiro seja direcionado para pagar dívidas, como rotativo do cartão, cheque especial ou empréstimos.
A dificuldade em fechar o orçamento mensal — comprometido com aluguel, alimentação, educação e saúde — limita os efeitos positivos do alívio tributário no comércio.
Debate sobre a correção anual
Durante as discussões, alguns partidos defenderam que a tabela fosse corrigida anualmente. Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, barrou a ideia ao afirmar que a medida resultaria em renúncia fiscal contínua, agravando o desequilíbrio das contas públicas.
Segundo a ministra Simone Tebet, existe risco de default em 2027 caso a arrecadação não acompanhe os gastos.
A solução proposta foi dar ao governo o prazo de um ano para apresentar um modelo de correção anual.
Uma das ideias é atrelar o reajuste a mecanismos como o arcabouço fiscal, garantindo responsabilidade na aplicação.
Ainda assim, pairam dúvidas sobre a efetividade, já que, historicamente, governos recorrem a exceções para ultrapassar limites fiscais.
A compensação: tributação de dividendos
O governo aposta na tributação de dividendos como principal forma de compensar a renúncia fiscal.
A proposta estabelece imposto de 10% retido na fonte para quem receber mais de R$ 50 mil mensais de uma mesma pessoa jurídica.
A medida atinge tanto empresas listadas na Bolsa quanto negócios de capital fechado.
Esse ponto representa uma virada na política tributária brasileira. Dividendos não eram taxados há décadas, diferentemente do que ocorre em muitos países.
O problema, no entanto, é que no Brasil a carga tributária sobre empresas já figura entre as maiores do mundo. A soma de impostos corporativos e a nova taxação tende a pressionar empresas e investidores.
Possíveis reações das empresas
Especialistas apontam que as companhias podem buscar alternativas para reduzir os efeitos da tributação.
Uma delas é aumentar a frequência da distribuição de dividendos, diluindo valores mensais para evitar o limite de R$ 50 mil.
Outra saída pode ser a adoção de recompras de ações, prática comum nos Estados Unidos, que valoriza os papéis sem gerar imposto imediato para os acionistas.
Empresas de capital fechado, por sua vez, podem recorrer à incorporação de despesas de sócios nas contas corporativas, reduzindo a margem de lucro distribuída como dividendos.
Reembolsos e integrações de gastos pessoais podem ganhar espaço como estratégia de planejamento tributário.
Tributação sobre dividendos remetidos ao exterior
O projeto também inclui taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, acima de R$ 50 mil.
Essa regra mira principalmente executivos e sócios que recebem lucros de filiais fora do país, geralmente em remessas realizadas no final do ano.
A medida amplia o escopo da arrecadação, mas pode gerar estratégias de evasão similares às esperadas no mercado interno.
Imposto mínimo para alta renda
Outra frente do projeto é a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
A alíquota é progressiva, chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão.
O cálculo será feito na declaração anual, incluindo ativos isentos atualmente, como dividendos.
Contudo, ficam de fora investimentos em LCI, LCA e fundos imobiliários, setores considerados estratégicos para a economia, especialmente para o mercado imobiliário e o agronegócio.
Limites da arrecadação esperada
Apesar das medidas, há ceticismo sobre a capacidade do governo de alcançar a arrecadação desejada.
O exemplo recente da “taxação das blusinhas” serve de alerta: a previsão de receita ficou longe do esperado, enquanto os efeitos colaterais afetaram o consumo e até os Correios, que atribuíram prejuízos à política de importações.
No caso dos dividendos, há temor de que as empresas encontrem meios de contornar a tributação, reduzindo a eficácia da compensação.
A consequência pode ser a necessidade de criar novos impostos no futuro, mantendo a pressão sobre a sociedade.
Expectativas e próximos passos
O projeto ainda precisa passar pelo Senado e pode sofrer alterações, além de eventuais vetos presidenciais. O debate não se encerra com a aprovação na Câmara.
A discussão sobre responsabilidade fiscal, correção anual da tabela e formas de arrecadação seguirá no centro da pauta econômica.
Enquanto isso, o cidadão comum aguarda os efeitos práticos no bolso.
O alívio tributário direto é inegável, mas seu impacto pode ser limitado pela realidade financeira da maioria dos brasileiros. Já o setor empresarial se prepara para adaptar estratégias diante da nova tributação.
A correção da tabela do Imposto de Renda foi um avanço importante, mas a forma de compensação escolhida pelo governo gera incertezas.
A tributação de dividendos pode enfrentar resistência prática, com empresas e investidores ajustando comportamentos para reduzir impactos.
Resta acompanhar como o processo seguirá no Senado e se o modelo de correção anual será viabilizado sem comprometer ainda mais as contas públicas.
O desafio está lançado: equilibrar alívio para a população, responsabilidade fiscal e arrecadação suficiente para manter o funcionamento do Estado.
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