O IPVA de Minas Gerais pode ficar mais barato em 2027: o projeto enviado à Assembleia em 16 de outubro autoriza o próximo governo a cortar até 75% das alíquotas por decreto, e a promessa do governador eleito é baixar a cobrança de 4% para 3% sobre carros, caminhonetes e utilitários
Quem tem carro registrado em Minas Gerais paga hoje 4% do valor do veículo de IPVA. É uma das alíquotas que o próprio governo estadual quer mexer, e o primeiro passo formal foi dado na semana passada.
Segundo o portal O Fator, o governador Mateus Simões (PSD) assinou a mensagem na terça-feira, 13 de outubro, e enviou o projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na sexta-feira, 16.
O texto não fixa uma nova alíquota. Ele autoriza o Poder Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do imposto, deixando a decisão sobre o tamanho do corte para quem assume o governo em 2027.
-
Hyundai Creta tem desconto de até R$ 18.400 em outubro; Nivus, Fastback e Boreal também entram em promoção
-
Toyota anuncia descontos de até R$ 54.600 em outubro; Hilux tem redução de R$ 70.100 para produtores rurais
-
Bugatti restaura raro Veyron espelhado de 1.200 cv, visto com Fernando Alonso em Mônaco, e recupera superesportivo com motor W16, carroceria de alumínio polido e velocidade superior a 400 km/h
-
Hyundai prepara nova versão do HB20 por menos de R$ 100 mil, aposta em mudanças para 2027 e anuncia condições especiais para motoristas de aplicativo no Brasil
Carro de R$ 50 mil pagaria R$ 1.500 em vez de R$ 2.000
A proposta concreta em discussão é a da campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos). Ele prometeu levar a alíquota de 4% para 3%, o que representa um corte de 25% no valor do imposto.
O jornal Estado de Minas fez a conta para modelos comuns. Um carro avaliado em R$ 50 mil, que hoje paga R$ 2 mil por ano, passaria a pagar R$ 1,5 mil, uma economia de R$ 500.
Num veículo de R$ 70 mil, a despesa recuaria de R$ 2,8 mil para R$ 2,1 mil, ou seja, R$ 700 a menos no orçamento do dono do carro em 2027.
Já para quem tem um carro de R$ 90 mil, o tributo cairia de R$ 3,6 mil para R$ 2,7 mil. Nesse caso, o abatimento chegaria a R$ 900 no ano.
Corte seria feito por decreto, sem nova lei
O detalhe que mais pesa no projeto é o caminho escolhido. Pelo texto, o corte poderia ser aplicado por decreto do futuro governador, sem necessidade de aprovar outra lei na Assembleia depois da posse.
A justificativa enviada aos deputados deixa isso claro. O objetivo, segundo o documento citado pelo O Fator, é “viabilizar que o Governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato”.
Na prática, o governo que sai prepara o terreno para o governo que entra. Assim, se o projeto for aprovado, o corte prometido na campanha não dependeria de uma nova rodada de votação em 2027.
Com o corte máximo, a alíquota cairia para 1%
O limite de 75% abre uma margem bem maior do que a promessa de campanha. De acordo com o O Fator, a aplicação da redução máxima levaria a alíquota de carros, utilitários e caminhonetes de 4% para 1%.
A reportagem também informa que a atual gestão chegou a estudar a retirada de dois pontos percentuais, o equivalente à parcela que fica com o estado. Essa alternativa, porém, não foi a que entrou no texto.
Por enquanto, portanto, o número que circula como proposta concreta é o de 3%. Os outros cenários são possibilidades autorizadas pelo projeto, não decisões tomadas pelo governo eleito.
Metade do imposto vai para a prefeitura onde o carro está registrado
Mexer no IPVA mexe também no caixa das cidades. Hoje, metade do imposto vai para a prefeitura do município onde o veículo está registrado, e a outra metade fica com o Tesouro estadual.
Por isso, o projeto inclui uma salvaguarda. Conforme o parágrafo citado pelo O Fator, “fica o Poder Executivo autorizado a assegurar aos municípios os valores integrais que lhes seriam destinados”.
Ou seja, o estado poderia compensar as prefeituras pela receita que deixaria de entrar. O texto, no entanto, não traz estimativa de quanto essa compensação custaria aos cofres estaduais.
Desconto seria automático para pessoas físicas e empresas
Segundo o Estado de Minas, a redução alcançaria pessoas físicas e jurídicas donas de automóveis de passeio, caminhonetes e utilitários leves registrados em Minas Gerais.
O benefício seria concedido de forma automática no lançamento anual do imposto. Dessa forma, o dono do carro não precisaria fazer requerimento presencial ou digital para ter o desconto.
Quem paga em cota única continuaria com o desconto adicional sobre o valor consolidado, de acordo com o jornal. Já o parcelamento seguiria em três pagamentos mensais consecutivos.
Mudança também mira frotas emplacadas em outros estados
A reformulação tem um objetivo além do bolso do motorista mineiro. Segundo o Estado de Minas, ela busca conter a transferência de frotas corporativas e de veículos particulares para estados que cobram alíquotas menores.
Esse movimento tira receita de Minas e das prefeituras mineiras. Com uma alíquota menor, o governo aposta que parte desses veículos volte a ser emplacada no estado.
Fico imaginando o efeito para quem roda com carro de empresa. Uma frota inteira emplacada fora por causa de um ponto percentual mostra o quanto essa conta pesa no custo de quem vive de transporte.
Texto ainda precisa passar por dois turnos na Assembleia
Nada disso vale ainda. O projeto segue em análise nas comissões temáticas da ALMG e, depois, precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados antes de seguir para sanção.
O Estado de Minas informa que o Palácio Tiradentes quer acelerar a tramitação para garantir a vigência das novas regras em 2027. O número do projeto de lei, porém, não foi divulgado nas reportagens.
Até a aprovação, continua valendo a alíquota atual de 4%. Quem planeja comprar ou vender carro no fim do ano, portanto, ainda não pode contar com o desconto.
O que o dono do carro já pode fazer
Enquanto o texto tramita, vale acompanhar quanto o carro custa por ano no total. O IPVA é só uma parte da conta, como mostra o cálculo de quanto custa manter um Honda Civic 2012.
Para quem tem um carro na faixa de R$ 50 mil a R$ 90 mil, a diferença prometida fica entre R$ 500 e R$ 900 por ano. É dinheiro que cobre parte de seguro, revisão ou pneus.
A decisão final, contudo, fica com o próximo governo e com os deputados estaduais. A alíquota pode ficar em 3%, cair mais ou nem mudar, a depender do que for aprovado e decretado.
Se o IPVA de Minas cair de 4% para 3% em 2027, essa economia muda seus planos de trocar de carro?
