Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás defende fidelidade à bandeira aos postos de combustíveis e diz que proposta aprovada ontem não beneficia em termos de preço o consumidor

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás não tem restrição sobre a venda direta de etanol hidratado. Em paralelo, acredita que o preço do combustível não vai beneficiar o consumidor com o fim da fidelidade à bandeira

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) se posiciona com relação as mudanças na comercialização de combustíveis aprovada ontem (11/08) pelo Governo, no qual defende venda direta do etanol das usinas e o fim da fidelidade à bandeira aos postos de combustíveis. O órgão defende a regra atual de funcionamento do mercado de revenda de derivados, que permite a convivência entre o modelo sem exclusividade de marca e o de exclusividade, o que assegura aos consumidores de combustíveis de todo o país a garantia de que os produtos da marca estampada nos postos tenham origem na distribuidora com a qual o revendedor mantém uma parceria comercial. Este ponto é uma premissa para uma concorrência transparente e justa.

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Nesse sentido, o Instituto recebe com surpresa a Medida Provisória apresentada nesta quarta-feira (11.08), que abre possibilidade de comercialização de produtos de outros fornecedores em postos com marcas específicas, tendo em vista o atual processo de revisão regulatório sendo conduzido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás acredita que a proposta não traz benefícios em termos de preço e informação ao consumidor

Acreditamos que a proposta legislativa não traz benefícios em termos de preço e informação ao consumidor, mas aumenta os custos regulatórios e fiscais e cria uma desestruturação em um mercado bastante maduro e complexo.

No Brasil, os postos de combustíveis já têm a opção de ostentar ou não marcas comerciais de distribuidora. Os chamados postos “bandeira branca” representam cerca de 47% do mercado, o que mostra a competição entre os modelos.

A manutenção da fidelidade à marca exposta nos postos revendedores dá ao consumidor a certeza da origem dos produtos. O cliente tem o direito, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, de identificar a marca comercial da distribuidora com a qual se relaciona frequentemente e possui mais confiança nos produtos e serviços ofertados. Além das dificuldades operacionais de se segregar nos tanques e bombas os produtos de diferentes origens e a virtual impossibilidade de separar os serviços presenciais e digitais eventualmente agregados, a clareza de comunicação ao consumidor ficará comprometida.

IBP não tem restrição sobre a venda direta de etanol hidratado

O IBP reforça a necessidade de respeito às marcas em benefício dos consumidores e os contratos e modelos de negócios estabelecidos como pilar fundamental para a segurança jurídica e concorrencial necessárias para realização de investimentos e garantia de abastecimento do extenso território nacional.

Sobre a venda direta de etanol hidratado, o IBP não tem restrição à sua liberação desde que com o devido tratamento tributário que preserve a isonomia comercial e concorrencial entre os agentes econômicos, pilares para um mercado eficiente e saudável. A medida trata da tributação do PIS/Cofins, mas o regramento do ICMS ainda há que ser acertado pelos Estados da Federação.

O Instituto se manifesta também pelo papel fundamental da ANP para regular este importante setor por meio de processos regulatórios estabelecidos de modo transparente e continua acreditando que há prioridades para as evoluções regulatórias no setor, notadamente no que diz respeito ao processo de desinvestimento das refinarias da Petrobras, ao combate à sonegação de R$ 24 bilhões anuais e à inserção estruturada do aumento dos biocombustíveis na matriz de transporte.