Fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis e venda direta do etanol das usinas são aprovadas; medidas prometem estimular concorrência e frear o aumento no preço da gasolina

Venda direta do etanol e fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis aprovadas hoje (11/08) prometem acabar com cartel, estimular a concorrência e abaixar o preço da gasolina, que vem sofrendo disparadas consecutivas

Uma Medida Provisória para permitir que usineiros possam comercializar etanol diretamente da usina para os postos foi aprovada pelo Governo na manhã desta quarta-feira (11), e pode se tornar a ‘solução’ para conter e frear o aumento do preço da gasolina. O texto também estabelece bandeira branca aos postos de combustíveis, ou seja, permite que os postos que exibem marcas de uma distribuidora específica possam passar a comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que o consumidor seja informado.

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Venda direta de etanol das usinas vai estimular competitividade com a gasolina

Para o Ministério de Minas e Energia, a flexibilização da chamada tutela regulatória da fidelidade à bandeira “fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas”. “Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no País”, indica a pasta.

De acordo com o ministério, a ação foi tomada a partir de deliberação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e estudos realizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final.

Por se tratar de uma Medida Provisória, o projeto passa a valer imediatamente pelo prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Caso não seja analisada em 45 dias, ela tranca a pauta de votações da Casa legislativa até que seja votada ou perca a validade.

Usinas podem seguir operando exclusivamente com as intermediárias ou podem adotar um modelo misto

A venda direta de etanol hidratado aos postos, valendo a partir desta quarta (11), não implicará em altas despesas de infraestrutura para as usinas. Além do que a concepção do negócio, em relação ao transporte, já oferecerá ganhos que hoje são consumidos na distância da entrega às bases das distribuidoras.

As usinas podem seguir operando exclusivamente com as intermediárias ou podem adotar um modelo misto, já que a Medida Provisória (MP) que autoriza a operação não é compulsória. E, por enquanto, só poderão atender aos postos sem bandeira, o que também é um fator limitante de receitas, já que eles são poucos.

Assim, as unidades podem planejar a distância que podem percorrer e a correspondente quantidade de postos de serviços que podem atender com os equipamentos básicos que já possuem. Caminhões tanques, por exemplo.

Alexandre Lima, presidente da Feplana e da Usina Coaf (cooperativa) em Pernambuco, não vê problemas quanto a isso como um fator de encarecimento das operações, que poderia anular o ganho que a eliminação do custo distribuidor acarretará.

Empresas que distribuem combustíveis podem retirar o etanol FOB na usina

Qualquer empresa, por menor que seja, dispõe dessa infraestrutura, inclusive tancagem, bem como as distâncias serão mais curtas que a entrega atual às bases das distribuidoras, diz Lima, que foi um dos líderes na disputa pela adoção desse sistema que vinha se arrastando por mais de dois anos.

Nesse ponto, Renato Cunha, presidente da Novabio e o Sindaçúcar Pernambuco, destaca que a usina “já entrega CIF (arcando com custo, seguro e frete) para as distribuidoras, percorrendo grandes distâncias, imagine se formos vender aos postos com no máximo 30 kms de distância. As despesas serão mínimas e absorvíveis”.

Hoje, também, as empresas que distribuem combustíveis podem retirar o etanol FOB na usina (livre a bordo, em português), ou seja, bancando toda a responsabilidade sobre o frete.

“Não muda nada em relação as custos das usinas”, explica Cunha, outro líder nesse pleito, unindo as usinas de Pernambuco e que culminou na formação da Novabio, que agregou indústrias de outros estados defensoras da venda direta de etanol.