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INSS deve prorrogar prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões

Escrito por Noel Budeguer
Publicado em 10/11/2025 às 15:37
Fachada do prédio do INSS com o logotipo da Previdência Social, representando o órgão responsável pelas aposentadorias e pensões no Brasil
Sede do INSS em Brasília: governo deve ampliar o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos irregulares nos benefícios
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Governo deve ampliar por 90 dias o prazo para aposentados contestarem descontos irregulares do INSS. Mais de 6 milhões foram afetados e R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos

O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos irregulares realizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente, o limite para registrar a reclamação terminaria nesta sexta-feira (14), mas a expectativa é que o período seja estendido por mais 90 dias, segundo fontes ligadas ao Ministério da Previdência.

A decisão ainda depende de confirmação oficial, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (10) ou terça-feira (11). A medida busca dar mais tempo aos beneficiários afetados por um dos maiores escândalos recentes envolvendo o sistema previdenciário brasileiro, que desviou bilhões de reais em valores indevidos descontados de aposentadorias e pensões.

Escândalo dos descontos indevidos

De acordo com dados divulgados pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer descontos aplicados em seus pagamentos nos últimos anos. Esses valores foram atribuídos a cobranças feitas por entidades e associações que alegavam contar com autorização dos aposentados para efetuar os débitos. Em muitos casos, porém, não há comprovação legítima dessa autorização, e os documentos apresentados estão sob investigação.

O impacto foi direto na renda de milhões de aposentados, que viram o valor de seus benefícios diminuir sem explicação clara. O caso gerou forte pressão política e levou o governo a criar um programa emergencial para devolução das quantias descontadas de forma indevida.

Programa de devolução e adesão dos beneficiários

Segundo o último balanço oficial, cerca de 4,8 milhões de pessoas (4.827.832 beneficiários) estão aptas a receber a devolução dos valores descontados indevidamente. No entanto, até o momento, apenas 3,7 milhões (3.737.708 beneficiários) realizaram efetivamente a adesão ao programa — o equivalente a 77,4% do total.

Os pagamentos de ressarcimento já resultaram na devolução de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, beneficiando praticamente todos os que fizeram o pedido até agora. Ainda assim, o governo avalia que a extensão do prazo será fundamental para alcançar os aposentados que, por falta de informação ou dificuldade de acesso digital, ainda não formalizaram a contestação.

Como contestar os descontos

A contestação dos descontos indevidos é o primeiro passo obrigatório para quem deseja participar do programa de ressarcimento. O pedido pode ser feito por três canais oficiais:

  • Meu INSS (aplicativo ou site): acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
  • Central 135: atendimento gratuito por telefone, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Correios: mais de 5 mil agências em todo o país oferecem atendimento presencial e gratuito.

A recomendação do INSS é que os beneficiários verifiquem cuidadosamente todas as informações antes de registrar o pedido e fiquem atentos aos prazos. A prorrogação, caso confirmada, valerá tanto para novos registros quanto para complementações de reclamações já enviadas.

Um passo para restabelecer a confiança

Com o escândalo ainda em apuração, o governo busca reforçar mecanismos de controle e transparência sobre os descontos em benefícios previdenciários. O objetivo é evitar que fraudes semelhantes se repitam e garantir maior proteção aos aposentados, um dos grupos mais vulneráveis do país.

A ampliação do prazo, segundo técnicos da Previdência, será acompanhada por novas campanhas de informação e pela ampliação do atendimento nos canais oficiais. A medida também deve fortalecer o processo de ressarcimento e restabelecer gradualmente a confiança no sistema do INSS, que foi abalado por práticas consideradas abusivas e fraudulentas.

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Noel Budeguer

Sou jornalista argentino, vivendo no Rio de Janeiro, especializado em temas militares, tecnologia, energia e geopolítica. Escrevo artigos sobre temas complexos em uma linguagem acessível, mantendo rigor jornalístico e foco no impacto social e econômico

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