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Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma novidade que está sendo comemorada pelos trabalhadores com carteira assinada: o término da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão vem como uma resposta à pressão por maior flexibilidade no sistema previdenciário, modernizando as normas para quem tem carteira assinada e garantindo a muitos brasileiros a tão esperada possibilidade de aposentar-se sem depender de um critério de idade.
Com as novas regras do INSS, homens e mulheres que contribuíram durante boa parte da vida poderão, finalmente, jogar fora o relógio que marcava a espera pela idade mínima. Agora, as mulheres podem se aposentar após 30 anos de contribuição, enquanto os homens, com 35 anos, independentemente da idade que tenham ao completar esse tempo. Essa flexibilização representa um alívio significativo e uma reformulação completa para os planos de aposentadoria de milhões de brasileiros.
Fórmula 86/96: o novo modelo do INSS
Com o término do antigo Fator Previdenciário, o INSS trouxe a chamada “Fórmula 86/96”, um sistema que redefine o cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição. Esse modelo soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição, exigindo uma pontuação de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Este mecanismo visa a atender de forma mais justa os trabalhadores com carteira assinada, já que equilibra idade e tempo de serviço, refletindo melhor a realidade de cada contribuinte.
Para garantir uma transição suave, o governo ainda planejou ajustes progressivos na pontuação mínima até 2027. A partir desse ano, a pontuação necessária será de 90 pontos para mulheres e 100 para homens, acompanhando o aumento na expectativa de vida dos brasileiros.
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Opções de aposentadoria
Para quem está no mercado de trabalho com carteira assinada, o INSS oferece diversas modalidades de aposentadoria, cada uma adaptada a diferentes realidades e necessidades. Veja as principais opções:
Aposentadoria por idade: Mantida para trabalhadores com idade de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), exigindo 15 anos de contribuição.
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Aposentadoria por tempo de contribuição: Embora tenha sido extinta para novos trabalhadores após 2019, ainda é válida para quem já cumpria os requisitos antes dessa mudança.
Aposentadoria especial: Focada em profissões expostas a condições insalubres, como mineradores e trabalhadores da área de saúde.
Aposentadoria por incapacidade Permanente: Benefício destinado a quem, por motivos de saúde, foi permanentemente incapacitado para o trabalho.
Aposentadoria rural: Exclusiva para trabalhadores rurais, com a necessidade de comprovar atividade por pelo menos 15 anos.
Benefícios essenciais do INSS
As mudanças não param nas regras de aposentadoria. O INSS, com o objetivo de melhorar a gestão e o acesso aos direitos previdenciários, oferece outros benefícios vitais como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Esses benefícios são essenciais para garantir a segurança financeira dos trabalhadores e de suas famílias.
Como consultar e garantir seus direitos?
A consulta ao INSS é um passo importante para aqueles que querem entender e acompanhar os benefícios de aposentadoria e contribuições. Hoje, os trabalhadores com carteira assinada podem acessar informações e serviços do INSS de diversas formas:
Site Meu INSS: Acesse o portal do Governo Federal e consulte serviços como extrato de pagamento, simulação de aposentadoria e agendamento de perícias, tudo de forma prática.
Aplicativo Meu INSS: Disponível para download, permite consultar as mesmas informações do site a qualquer hora e de qualquer lugar.
Telefone – Central 135: Atendimento de segunda a sábado, tirando dúvidas e oferecendo suporte sobre benefícios e contribuições.
Atendimento Presencial: Nas agências do INSS, o atendimento pode ser agendado online para evitar filas.
Essas opções asseguram que o trabalhador com carteira assinada esteja sempre informado sobre as novas regras para aposentadoria e outros benefícios oferecidos pelo INSS. Ajustando-se a essa nova era de flexibilização nas aposentadorias, milhões de brasileiros ganham o direito de sonhar com um futuro mais seguro e digno.
