Seleção habitacional reúne critérios de renda, vulnerabilidade e cadastro social, enquanto regras de isenção podem mudar a situação financeira de parte das famílias inscritas. O processo também prevê reservas de unidades, análise documental e condições específicas que exigem atenção antes do envio dos dados.
Na Grande Vitória, a Prefeitura de Cariacica abriu em 27 de julho de 2026 as inscrições para 250 apartamentos do residencial Vista da Serra I, localizado em Vila Merlo e destinado principalmente a famílias de baixa renda atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida Faixa 1.
Com unidades de dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas, o conjunto tem entrega prevista para o segundo semestre de 2027, enquanto o cadastramento permanece disponível exclusivamente pela plataforma Habita Cariacica até o dia 14 de agosto de 2026.
Parte dos selecionados poderá receber a moradia sem pagar prestações, desde que se enquadre nas regras de dispensa da participação financeira, incluindo o recebimento do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada durante a análise realizada pelos responsáveis pelo programa.
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Requisitos para participar do Minha Casa, Minha Vida em Cariacica
Para concorrer, as famílias precisam ter renda bruta mensal de até R$ 3.200, morar em Cariacica há pelo menos dois anos, possuir inscrição no CadÚnico municipal e manter as informações atualizadas até a data de 31 de janeiro de 2026.
Além do limite de renda e do vínculo com o município, o responsável pela inscrição deve estar cadastrado no sistema habitacional local e comprovar pelo menos uma condição de déficit habitacional reconhecida nas regras utilizadas para organizar a seleção dos futuros beneficiários.
Entre as situações aceitas estão a moradia em construção precária ou improvisada, o compartilhamento de um mesmo imóvel por famílias que desejam residências separadas e a ocupação de casas onde convivam mais de três pessoas em cada dormitório disponível.
Também entram nessa avaliação os casos em que o aluguel compromete mais de 30% da renda familiar, além de beneficiários de aluguel social provisório e pessoas em situação de rua, conforme os critérios divulgados para o residencial Vista da Serra I.
No cálculo da renda bruta, não são considerados valores recebidos por Bolsa Família, BPC, seguro-desemprego, auxílio-doença e auxílio-acidente, medida que evita a inclusão desses benefícios sociais na definição da faixa de atendimento habitacional da família cadastrada.
Isenção de parcelas para beneficiários do Bolsa Família e BPC
Confirmado o enquadramento, famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC terão dispensa de participação financeira, o que elimina a cobrança das prestações nas modalidades subsidiadas contempladas pelas regras aplicadas ao empreendimento do Minha Casa, Minha Vida em Cariacica.
A mesma possibilidade de isenção alcança famílias com integrante diagnosticado com microcefalia, desde que a condição seja comprovada por laudo médico, e núcleos que tenham perdido o único imóvel em emergência, calamidade pública ou execução de obras públicas federais.
Essa regra, porém, não significa que todos os 250 apartamentos serão entregues gratuitamente, pois candidatos que não se enquadrarem nas hipóteses de dispensa passarão por análise financeira e documental conduzida pela Caixa Econômica Federal, responsável pela aprovação definitiva.
Critérios sociais definem a prioridade das famílias
Em vez de considerar a ordem de envio das inscrições, a Prefeitura de Cariacica adotará uma classificação baseada em critérios sociais, enquanto a Caixa ficará encarregada de verificar os documentos e decidir pela aprovação ou recusa dos cadastros encaminhados pelo município.
Caso haja empate na pontuação no limite das vagas disponíveis, a preferência será concedida ao titular de maior idade, sem vantagem automática para quem preencher o formulário primeiro ou concluir o processo de inscrição antes dos demais participantes.
Recebem prioridade famílias chefiadas por mulheres ou compostas por pessoa negra, idoso, criança, adolescente ou pessoa com deficiência, assim como aquelas que tenham integrante com câncer, doença rara ou condição crônica e degenerativa que afete a saúde.
Na avaliação social, também serão consideradas mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de povos indígenas ou quilombolas, moradores de áreas sujeitas a deslizamentos ou inundações e beneficiários que tenham perdido involuntariamente um contrato habitacional anterior.
Pelo menos 50% dos apartamentos serão reservados a famílias em risco ou vulnerabilidade extrema que recebam Bolsa Família ou BPC, ou tenham pessoa com microcefalia, enquanto outras cotas atenderão titulares idosos e pessoas com deficiência.
Para esses dois últimos grupos, o empreendimento reservará no mínimo 3% das unidades aos idosos e outros 3% às pessoas com deficiência, além de priorizar moradores com mobilidade reduzida na distribuição dos apartamentos localizados no pavimento térreo.
Cadastro será conferido em bases oficiais
Durante o cadastramento, o titular deverá informar CPF, NIS, renda, endereço, composição familiar, benefícios recebidos, condições de saúde, necessidades de acessibilidade e situação atual de moradia, vinculando os dados apresentados ao processo do Minha Casa, Minha Vida.
Depois do envio, a Prefeitura cruzará as declarações com o CadÚnico e outras bases do Governo Federal, podendo solicitar documentos complementares para comprovar as condições informadas e verificar se a família realmente atende aos requisitos estabelecidos para a seleção.
A apresentação de dados fraudulentos, documentos falsos ou inconsistências relevantes provoca a desclassificação imediata do candidato, pois todas as informações declaradas serão conferidas antes da aprovação final e da assinatura do contrato habitacional relacionado ao empreendimento.
Ficam impedidas de participar pessoas que possuam financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação, candidatos beneficiados por programa habitacional da União nos dez anos anteriores e interessados com restrições no Cadin ou pendências perante a Receita Federal.
Por fim, os contratos proíbem a venda ou a transferência do apartamento durante os 60 meses seguintes à assinatura, medida destinada a preservar a finalidade social das unidades e impedir que os imóveis subsidiados sejam negociados antes do prazo permitido.
Com critérios sociais, reservas específicas e conferência em bases oficiais, a seleção poderá direcionar as 250 unidades às famílias que enfrentam as condições habitacionais mais urgentes no município de Cariacica?
