IBRAM defende incentivos fiscais, financiamento e novos leilões para minerais críticos. Mais de 100 mil áreas aguardam rodadas da ANM.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defendeu, após reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada em 5 de novembro de 2026, no Palácio do Planalto, em Brasília, que a regulamentação da Lei nº 15.506/2026 priorize incentivos fiscais e mecanismos de crédito para impulsionar a produção sustentável e a industrialização de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
A entidade considera que o avanço desses investimentos também depende de mudanças no acesso a áreas de mineração, nas condições de financiamento e nos procedimentos de licenciamento ambiental. As propostas buscam criar condições mais previsíveis para o desenvolvimento de novos empreendimentos no país.
IBRAM cobra novos leilões para destravar áreas de mineração
Entre as medidas defendidas pelo Instituto está a retomada das rodadas de disponibilização de áreas conduzidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A estimativa apresentada pela entidade indica que mais de 100 mil áreas aguardam esses procedimentos, interrompidos desde o último leilão realizado em 2024.
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Para o IBRAM, a redução desse estoque pode abrir espaço para novos investimentos em pesquisa mineral, permitindo identificar jazidas e desenvolver projetos relacionados às substâncias consideradas importantes para a economia brasileira.
Outra prioridade envolve o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, mecanismo destinado a oferecer garantias para empreendimentos ligados à produção desses recursos. O Instituto destaca que a obtenção de financiamento antes do início das operações continua sendo um dos principais obstáculos enfrentados pelo setor.
A expectativa é que o fundo, associado a outras iniciativas, favoreça a entrada de recursos nacionais nos projetos e diminua a necessidade de recorrer ao capital estrangeiro.
Licenciamento de projetos estratégicos também pode ganhar agilidade
O IBRAM também propõe que empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento brasileiro tenham procedimentos de licenciamento ambiental mais rápidos, sem receber necessariamente o mesmo tratamento administrativo aplicado às demais atividades.
A intenção não é reduzir as exigências técnicas das análises ambientais, mas tornar os processos menos demorados e oferecer maior segurança jurídica às empresas responsáveis pelos investimentos.
Essas medidas estão entre as prioridades que a entidade pretende alinhar ao Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, cuja elaboração será conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Governo estabelece três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos
A classificação divulgada pelo governo federal organiza as substâncias em três grupos, considerando sua importância para os interesses nacionais e a necessidade de medidas de desenvolvimento, acompanhamento ou atuação prioritária do Estado.
Na classe I, considerada de prioridade alta, aparecem silício, manganês, cobalto, grafita, cobre, urânio, lítio, níquel e terras raras. São recursos cuja relevância e cujos riscos ou oportunidades estratégicas justificam atenção prioritária do poder público.
A classe II, de prioridade média, reúne enxofre, tântalo, cromo, potássio, vanádio, tungstênio, fosfato e titânio. Nesse grupo, as medidas devem se concentrar no fortalecimento das cadeias produtivas e na redução de vulnerabilidades.
Já a classe III, de prioridade baixa, inclui tório, molibdênio, magnésio, metais do grupo da platina, alumínio, estanho, ouro, zinco, ferro e nióbio. Essas substâncias permanecem sujeitas a acompanhamento estratégico e revisões periódicas de sua classificação.
A política distingue os minerais críticos, associados a atividades econômicas essenciais e expostos a dificuldades de abastecimento, daqueles considerados estratégicos para o Brasil por sua contribuição potencial ao desenvolvimento tecnológico, à economia, à redução de emissões ou ao crescimento regional.
Conselho prepara plano nacional e prevê nova reunião em novembro
Durante o encontro de 5 de novembro, que contou com a participação de Julio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade do IBRAM, os integrantes do CIMCE discutiram o funcionamento interno do conselho e a identificação dos recursos minerais considerados críticos ou estratégicos.
Na ocasião, o governo anunciou que o MDIC apresentará um plano com propostas de cadeias produtivas prioritárias e medidas específicas de financiamento, regulação e fomento para diferentes etapas das atividades minerais.
A próxima reunião do conselho está prevista para 20 de novembro de 2026, quando as discussões sobre os encaminhamentos da política poderão continuar. Para o IBRAM, transformar as reservas minerais brasileiras em novos investimentos exigirá regras estáveis, transparentes e compatíveis com as condições de mercado.
A entidade destaca que a disputa por recursos financeiros, tecnologias e oportunidades comerciais ocorre entre diferentes países, tornando a previsibilidade regulatória um fator importante para a competitividade da mineração nacional.
