Estrada aberta ilegalmente em uma das áreas úmidas mais importantes de Queensland provocou destruição de manguezais, alteração de cursos d’água e uma investigação ambiental que terminou na Justiça, com multa, pagamento de custas e obrigação de financiar a recuperação do ecossistema atingido.
Um homem de 74 anos foi responsabilizado por abrir ilegalmente uma estrada de mais de dois quilômetros em uma área protegida de Queensland, na Austrália, para criar acesso particular ao Alligator Creek e facilitar suas atividades de pesca e navegação.
Morador de Townsville, Frank Reginald Clark utilizou máquinas pesadas para atravessar áreas úmidas do Parque Nacional Bowling Green Bay, no trecho de Cape Cleveland, mesmo após ser informado de que não poderia intervir no parque e nos ambientes protegidos pela Convenção de Ramsar.
Entre outubro de 2019 e junho de 2020, a intervenção alcançou mais de 19 mil metros quadrados de zonas úmidas antes preservadas, segundo o Departamento de Meio Ambiente, Turismo, Ciência e Inovação de Queensland, responsável pela divulgação oficial do caso.
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Estrada atravessou manguezais protegidos
Para consolidar o caminho, Clark retirou solo do parque e destruiu milhares de manguezais protegidos, enquanto a obra avançava por uma região ambientalmente sensível, reconhecida internacionalmente pela diversidade de habitats e pela fauna associada às zonas úmidas.
Além da estrada, o trabalho incluiu uma rampa para embarcações e várias passagens sobre cursos d’água, construídas com terra e materiais descartados, entre eles pedras, concreto, tijolos e tubulações usadas, conforme detalhou o órgão ambiental de Queensland ao anunciar a punição.
Com a instalação dessas estruturas, trechos do Alligator Creek e do vizinho Crocodile Creek foram afetados, e parte do fluxo normal das marés em direção à Cleveland Bay Declared Fish Habitat Area acabou bloqueada pela intervenção irregular dentro do parque.
De acordo com o portal argentino TN, a intenção era criar uma ligação terrestre entre a propriedade de Clark e o ponto usado para colocar o barco na água, evitando a necessidade de recorrer à rampa pública disponível para esse tipo de acesso.
Investigação começou após denúncia em 2020
Em abril de 2020, o Queensland Parks and Wildlife Service recebeu uma denúncia sobre a estrada aberta ilegalmente e passou a investigar o caso em conjunto com a fiscalização estadual de navegação e pesca, realizando inspeções e entrevistas na área afetada.
Ao longo da apuração, os agentes confirmaram o uso de maquinário pesado e reuniram evidências da remoção de extensas áreas de mangue, além da movimentação de solo e do depósito de resíduos empregados para sustentar as estruturas erguidas sobre o terreno úmido.
Reconhecida pela Convenção de Ramsar, Bowling Green Bay integra uma das cinco áreas de Queensland consideradas de importância ecológica internacional, classificação relacionada à variedade e à extensão de seus ambientes úmidos e às espécies que dependem deles em diferentes fases da vida.
Também fazem parte desse ambiente populações abundantes de peixes e crustáceos, e o governo estadual afirma que muitas espécies utilizam essas zonas em etapas críticas do ciclo de vida, reforçando a importância ecológica oficialmente atribuída ao conjunto de áreas úmidas.
Entre os animais associados ao local aparecem tartarugas-verdes, tartarugas-cabeçudas e tartarugas-de-couro-plano, além de aves costeiras migratórias, grupos citados pelo governo de Queensland ao explicar por que a destruição do habitat exigia medidas de recuperação ambiental de longo prazo.
Justiça impôs multa, custas e recuperação ambiental
Já em 19 de fevereiro de 2024, Clark se declarou culpado no Tribunal de Magistrados de Townsville por 11 infrações apresentadas pelo departamento ambiental e pelo Departamento de Agricultura e Pesca de Queensland, depois da investigação conduzida pelos órgãos estaduais.
Poucas semanas depois, em 6 de março de 2024, a decisão financeira determinou o pagamento de 20 mil dólares australianos de multa, pouco menos de 5 mil dólares australianos em custas e outros 120 mil dólares australianos destinados à restauração da área afetada.
No total, a soma ficou próxima de 145 mil dólares australianos, mas a maior parcela não correspondeu à multa isolada, porque os 120 mil dólares australianos foram vinculados ao trabalho de recuperação, enquanto a sanção pecuniária propriamente dita foi fixada em 20 mil.
Segundo o governo estadual, foi a primeira vez que o departamento utilizou a Lei de Proteção Ambiental de Queensland de 1994 para obter uma ordem de benefício público capaz de obrigar um infrator a contribuir diretamente com os custos de recuperação de uma área protegida.
Especialistas do departamento estimaram que os ecossistemas atingidos pela construção ilegal levariam anos para se recuperar, razão pela qual a ordem judicial destinou 120 mil dólares australianos à restauração e vinculou parte substancial da penalidade financeira ao reparo do ambiente danificado.
Com a combinação entre multa, custas judiciais e financiamento obrigatório da restauração ambiental, o caso passou a reunir diferentes consequências legais para uma única intervenção, enquanto a recuperação do parque permanece ligada aos danos provocados pela estrada, pelos aterros e pelas estruturas construídas.
Resta saber se uma punição desse porte é suficiente para desestimular novas intervenções ilegais em parques nacionais e zonas úmidas protegidas, sobretudo quando a restauração de ecossistemas afetados pode exigir anos de trabalho e investimentos específicos para reparar os danos.
