Governo quer distribuir 100% do lucro de R$ 9,5 bi do FGTS a trabalhadores

Para compensar o limite de R$ 500 por conta nos saques extras do FGTS neste ano, o governo anunciou que o lucro do fundo será dividido integralmente entre os trabalhadores.

O governo anunciou que distribuirá aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS.  Anteriormente, por lei, apenas metade do lucro do FGTS era repartida entre os cotistas – os valores são creditados de forma proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro no ano anterior. A rentabilidade seguirá equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano.

Além de ampliar o retorno dado aos trabalhadores nas aplicações feitas pelo fundo, o governo vai permitir um saque excepcional neste ano no valor de até R$ 500 por conta, como nós do Click Petróleo e Gás anunciamos ontem, 24 de julho.

A Caixa sugeriu um calendário para os que já fizeram aniversário em que os saques começam no dia 19 de agosto. As agências devem abrir no fim de semana para atender os cotistas.

“O governo passado soltou só (as contas) inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez, vamos soltar para sempre, todo ano vai ter”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, logo após participar de cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro sobre o mercado de gás natural.

De acordo com o Ministério da Economia, a medida tem potencial para gerar, em dez anos, 3 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2,5 pontos percentuais.

De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o saque de até R$ 500 das contas de FGTS pagaria as dívidas de quase 40% dos inadimplentes brasileiros . O valor médio da dívida dos inadimplentes no país é de R$ 3.252,70, mas um percentual relevante de 37,4% deve até R$ 500.

Na cerimônia, o governo também informou que:

• Quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
• Quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
• Quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
• Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
• Será criada a modalidade saque-aniversário (mais informações logo abaixo)
• Quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
• Não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador migrar para o saque-aniversário;
• Não haverá prazo para os saques do PIS-Pasep;

A partir de 2020, o trabalhador vai poder escolher uma nova modalidade

A partir de 2020, será colocada em prática uma nova modalidade de saque do FGTS, o saque-aniversário. Neste caso, quanto maior o saldo menor o percentual que poderá ser sacado. Os percentuais vão variar de 50% a 5%, conforme sete faixas de saldo, de R$ 500 a acima de R$ 20 mil.

Quem tiver até R$ 500, poderá sacar 50% do valor. Quem tiver acima de R$ 20 mil, poderá retirar 5%. A data dos saques vai variar conforme o aniversário do cotista.

Essa modalidade também prevê um valor fixo adicional além dos percentuais estabelecidos. Essa parcela extra começa a ser paga na faixa de R$ 500,01 a R$ 1.000. Por exempo, nessa faixa, o percentual autorizado é de 40% sobre o saldo, mas há uma parcela adicional a ser paga de R$ 50.

Assim, quem tem R$ 750 na conta poderá sacar 40% desse valor (R$ 300), mais os R$ 50 fixos. Ou seja, R$ 350 no total. Na prática, poderá movimentar 46,6% do saldo.

O mesmo ocorre na outra ponta, para quem ganha tem R$ 25 mil na conta, e está, portando sujeito à faixa que tem autorização para sacar 5% do saldo, poderá retirar os 5% (R$ 1.250) mais uma parcela adicional de R$ 2.900. Assim, o valor total ficaria em R$ 4.150, o que dá, no fim das contas, 16,6% do saldo total.

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