Governo prevê R$ 2,1 bilhões em investimentos para o leilão de energia em 31 localidades da Amazônia, com atendimento a 482 mil pessoas e mínimo de 30% de fontes renováveis. Consulta termina em 17 de novembro.
O Ministério de Minas e Energia apresentou um leilão que poderá movimentar R$ 2,1 bilhões em investimentos e mudar o fornecimento de eletricidade em 31 localidades da Amazônia. A proposta para 2027 alcança cerca de 482 mil moradores, distribuídos por cinco estados, e estabelece uma participação mínima de energia renovável em cada localidade.
O plano, detalhado pelo governo em 11 de novembro, reúne oito lotes e 120,8 megawatts (MW) de potência prevista. As regras seguem em consulta pública até 17 de novembro, antes da contratação das empresas responsáveis pelo atendimento.
Oito lotes abrangem Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre
As áreas contempladas ficam no Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre, onde comunidades permanecem fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), a grande rede que distribui energia entre regiões brasileiras. Cada localidade depende de soluções próprias para manter casas, comércios e serviços funcionando.
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Segundo o Ministério de Minas e Energia, boa parte dessas redes é abastecida por termelétricas movidas a óleo diesel. Os novos contratos deverão substituir ou complementar soluções existentes, buscando maior segurança de suprimento e menor dependência desse combustível.
A estimativa de 482 mil pessoas representa a população alcançada pelo planejamento, e os R$ 2,1 bilhões correspondem a investimentos previstos para a contratação. Os valores efetivos e os projetos vencedores dependerão do resultado do leilão, ainda não realizado.
Fontes renováveis terão de fornecer pelo menos 30% da energia
A minuta do governo exige que no mínimo 30% da energia gerada em cada localidade venha de fontes renováveis. O requisito foi elevado em relação aos 22% adotados como piso no certame anterior, abrindo espaço para soluções que combinem geração limpa, combustíveis convencionais e armazenamento.
O objetivo é diminuir o consumo de diesel sem comprometer o abastecimento durante a noite ou nos períodos de baixa geração renovável. Sistemas híbridos com painéis solares e baterias são uma das possibilidades, mas a composição de cada proposta dependerá da tecnologia escolhida e dos critérios da disputa.
O leilão de setembro de 2025 oferece uma referência: contratou cerca de 50 MW no Amazonas e no Pará, com participação de 50% de fontes renováveis e o primeiro projeto híbrido com baterias dessa modalidade, conforme balanço do ministério.
Regras também admitem equipamentos usados e contratos de até 15 anos
A proposta permite a utilização de equipamentos de geração já usados, desde que acompanhados por laudo técnico independente, e prevê contratos com duração de até 180 meses. Há ainda um mecanismo para ampliar em até 30% a quantidade de energia contratada, conforme as condições definidas na futura contratação.
Outro ponto envolve o cálculo de preços e custos de combustíveis. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou critérios que consideram as tecnologias presentes em cada solução, enquanto uma diretriz específica trata das variações na tarifa de transporte de gás natural.
A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que reembolsa parte das despesas com geração em sistemas isolados, é custeada por encargos do setor elétrico. O programa Energias da Amazônia procura reduzir essa dependência financeira e as emissões associadas à geração fóssil.
Governo apresentou 120,8 MW após consulta mencionar 123,66 MW
O comunicado inicial de 29 de outubro mencionava aproximadamente 123,66 MW de potência requerida, enquanto a atualização divulgada em 11 de novembro passou a apresentar 120,8 MW para os mesmos 31 locais. O número mais recente integra a apresentação realizada pelo ministério e pela EPE.
Além dos ajustes no planejamento, o governo propôs criar um grupo de acompanhamento com MME, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), EPE e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para coordenar regras, prazos e preparação do certame.
Consulta termina em 17 de novembro e leilão está previsto para 2027
As contribuições à minuta podem ser enviadas até 17 de novembro de 2026 pelo Brasil Participativo ou pelo portal de consultas do MME. Depois da avaliação das sugestões, o governo poderá consolidar as diretrizes que orientarão o leilão.
A contratação será a etapa decisiva para determinar quem fornecerá a energia, quais tecnologias serão instaladas e quanto será efetivamente investido. Até lá, os sistemas isolados seguem atendidos pelas estruturas atuais, enquanto o planejamento busca ampliar a presença de fontes renováveis nas cinco unidades da federação.
