ENBPar confirmou a prorrogação de 83 contratos de energia renovável do Proinfa por 20 anos, com impacto financeiro estimado em R$ 63,8 bilhões. Saiba quais usinas foram contempladas e os novos preços da energia.
A ENBPar confirmou a prorrogação de 83 contratos de energia renovável por mais 20 anos, em comunicado divulgado em 11 de novembro. Os aditivos foram assinados em 31 de março, segundo registro publicado pela Agência iNFRA, e envolvem usinas que já fornecem eletricidade ao sistema brasileiro.
A estatal estima R$ 63,8 bilhões de impacto financeiro durante a vigência prorrogada. Os acordos pertencem ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e abrangem pequenas hidrelétricas, usinas de biomassa e parques eólicos, com novas referências de remuneração.
Pequenas hidrelétricas concentram 61 dos 83 contratos renovados
Conforme a comunicação oficial da ENBPar, 61 contratos correspondem a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), 18 a usinas de biomassa e quatro a empreendimentos eólicos. As PCHs utilizam cursos d’água, enquanto as instalações de biomassa aproveitam materiais orgânicos para produzir energia.
-
Um cinema movido a energia solar está rodando o Nordeste, com sessões gratuitas, pipoca e atividades de ciência e tecnologia em 42 cidades de seis estados até 2027
-
Cemig mantém duas usinas de energia eólica no Ceará e aponta potencial de evitar 146 mil toneladas de CO2 por ano com geração dos ventos
-
Vietnã aprova projeto de energia solar flutuante de 30 MW sobre reservatório de hidrelétrica, com 31 hectares de painéis solares e investimento de quase 500 bilhões de dongues
-
Stellantis instala projeto de energia solar em fábrica de Minas Gerais com 46 telhas fotovoltaicas, potência de 15 kWp e seis baterias de lítio para reduzir o consumo de eletricidade
Criado em 2002 para diversificar a geração elétrica, o Proinfa reúne, em seu conjunto, 140 contratos associados a 131 usinas, segundo os dados institucionais da empresa. A potência instalada dessas instalações chega a 2.975,10 megawatts (MW), e a extensão agora confirmada envolve parte desse universo.
R$ 63,8 bilhões representam energia negociada durante duas décadas
O valor bilionário divulgado corresponde à projeção dos compromissos financeiros dos contratos ao longo dos próximos 20 anos de vigência. É o montante estimado para a continuidade da comercialização da eletricidade, e não uma verba liberada imediatamente para construir novas usinas.
Para os geradores que aderiram à prorrogação, a assinatura amplia o horizonte contratual e estabelece novas condições para a venda da energia. Os contratos têm vencimentos originalmente distintos, de modo que a contagem adicional de até 20 anos se inicia a partir do término de cada acordo anterior.
Novos valores chegam a R$ 417 por MWh e variam conforme a fonte
A atualização define preços de referência de R$ 407 por megawatt-hora (MWh) para as PCHs, R$ 270/MWh para empreendimentos eólicos e R$ 417/MWh para unidades de biomassa, conforme a ENBPar. A eletricidade gerada a partir da biomassa apresenta, assim, a maior referência entre as três modalidades.
Os preços têm como base o teto do Leilão de Energia Nova A-6, realizado em 2019, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A diferença de R$ 147/MWh entre biomassa e energia eólica reflete as referências específicas adotadas para cada tecnologia nos aditivos.
Antes da assinatura dos acordos, o Ministério de Minas e Energia havia estimado que as novas condições poderiam gerar até R$ 2,2 bilhões de benefícios aos consumidores entre 2026 e 2031. A projeção apresentada pelo ministério em dezembro de 2025 estava ligada à revisão dos preços e à redução de subsídios setoriais.
Decreto de janeiro abriu caminho para a assinatura em março
O Decreto nº 12.834, de 26 de janeiro de 2026 regulamentou as condições da prorrogação. O procedimento considerou manifestações de concordância apresentadas pelos geradores e fixou o calendário de formalização dos termos aditivos, concluída em março para os 83 contratos anunciados.
As regras preservam a possibilidade de repactuação do risco hidrológico, mecanismo ligado à exposição das hidrelétricas à disponibilidade de água, além de permitir a redução dos volumes contratados nas condições previstas. A mudança ocorreu após alterações legais relacionadas ao marco regulatório das eólicas offshore.
ANEEL reduziu cotas do Proinfa em R$ 804 milhões neste ano
Em decisão anterior, de 6 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou uma redução extraordinária de R$ 804,06 milhões nas cotas de custeio do Proinfa para 2026. Com isso, distribuidoras foram dispensadas dos recolhimentos mensais referentes a novembro e dezembro.
A revisão faz parte da administração dos custos do programa, repartidos por mecanismos tarifários do setor elétrico. A ANEEL também determinou ajustes na cobertura tarifária a ser considerada em processos de distribuidoras ainda não homologados, etapa que define como essas despesas serão reconhecidas.
Com os 83 aditivos assinados, a ENBPar mantém compromissos de compra de eletricidade renovável por prazos que avançam além dos vencimentos originais. A execução dos contratos e as revisões tarifárias definirão como os novos preços e encargos serão refletidos nas contas do setor nos próximos anos.
