TCU autoriza acordo para devolver 3.014 km de ferrovias sem operação à União, com indenização de R$ 1,8 bilhão e novas obrigações para a CSN.
Milhares de quilômetros de trilhos que deixaram de receber trens de carga no Nordeste poderão voltar ao controle direto do governo federal. A Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), empresa do grupo CSN, negocia devolver 3.014 quilômetros de linhas sem operação e reconhecer uma indenização de aproximadamente R$ 1,8 bilhão à União. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em comunicado publicado em 28 de outubro de 2026, a proposta recebeu autorização para assinatura após mudanças exigidas pelo tribunal. A decisão foi tomada em sessão de 21 de outubro.
O acordo também prevê R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre ferrovias e cidades. A devolução, porém, ainda depende de etapas contratuais, incluindo a futura prorrogação da concessão prevista para 2028.
Mais de 3 mil quilômetros de trilhos sem operação poderão voltar à União
A negociação envolve trechos da Malha Nordeste, uma rede ferroviária concedida à iniciativa privada em 1997.
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Ao longo dos anos, parte dessa infraestrutura deixou de transportar cargas. Trilhos, pontes e outras instalações passaram a integrar um conjunto de ativos sem operação comercial.
Agora, a proposta prevê devolver 3.014 quilômetros ao patrimônio administrado pelo governo federal.
A devolução não significa que os trens voltarão a circular imediatamente. O destino de cada trecho dependerá de avaliações técnicas e decisões posteriores.
Empresa do grupo CSN administra a concessão desde a década de 1990
A Ferrovia Transnordestina Logística pertence ao grupo CSN e assumiu a concessão da antiga Malha Nordeste após a privatização ferroviária.
O contrato estabelece direitos de exploração do transporte de cargas, mas também responsabilidades sobre conservação e funcionamento das instalações.
Durante a vigência da concessão, surgiram conflitos relacionados à situação dos trechos sem operação e às obrigações de manutenção.
Essas questões levaram a discussões entre a empresa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros órgãos federais.
O acordo analisado pelo TCU busca resolver parte dessas pendências sem encerrar imediatamente toda a concessão.
Indenização de R$ 1,785 bilhão será reconhecida pela concessionária
O valor definido na negociação é de R$ 1.785.316.444,24, aproximadamente R$ 1,8 bilhão. A quantia está relacionada às responsabilidades da concessionária pela devolução dos trechos ferroviários.
Durante a análise, os órgãos envolvidos discutiram quais instalações deveriam gerar indenização e como calcular o valor devido.
Um dos problemas era a situação das linhas no momento em que foram concedidas, além da deterioração registrada durante os anos seguintes.
O acordo estabelece uma solução negociada para essas diferenças. O pagamento, entretanto, ainda não foi realizado como consequência automática da autorização do TCU. Sua execução depende das condições previstas no acordo.
Tribunal considerou acordo mais vantajoso do que uma longa disputa judicial
Antes da negociação, uma das possibilidades era encerrar a concessão por descumprimento contratual.
Esse procedimento é conhecido como caducidade e pode ocorrer quando uma concessionária deixa de cumprir obrigações importantes.
A aplicação dessa medida poderia resultar em disputas judiciais envolvendo valores, responsabilidades e condições de devolução dos bens.
O TCU avaliou que a solução negociada oferece um caminho mais vantajoso para a administração pública. A proposta foi analisada em processo relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
O tribunal autorizou sua formalização com exigências destinadas a proteger os recursos públicos e garantir o cumprimento das obrigações.
Acordo também prevê R$ 136,28 milhões para obras em áreas urbanas
Além da indenização, a concessionária deverá assumir investimentos de R$ 136,28 milhões para reduzir problemas provocados pelo encontro entre ferrovias e áreas urbanas.
Essas situações aparecem principalmente onde os trilhos atravessam ruas e avenidas.
Em algumas cidades, os motoristas precisam aguardar a passagem dos trens. Em outras, existem estruturas ferroviárias antigas que dificultam a circulação.
As intervenções poderão envolver melhorias em cruzamentos, passagens e outras instalações previstas nos projetos aprovados.
Os serviços dependerão de planejamento técnico, cronograma e acompanhamento dos órgãos responsáveis.
Desativação de trechos exigirá cuidados ambientais e regularização de terrenos
A devolução de uma ferrovia sem operação não termina com a transferência de sua administração. O acordo prevê que a FTL assuma obrigações relacionadas à desativação de instalações, regularização de terrenos e questões ambientais.
Entre os serviços também está o mapeamento geográfico da infraestrutura. Esse levantamento permitirá identificar a localização dos trechos, suas condições e os bens associados à concessão.
A desativação poderá exigir diferentes procedimentos conforme a situação de cada linha. O acordo prevê prazos para essas atividades e sanções em caso de descumprimento.
Se houver atrasos provocados pelo próprio poder público, determinadas obrigações poderão ser reprogramadas, mas não eliminadas.
TCU proibiu usar a indenização para pagar manutenção que já era obrigatória
Uma das principais preocupações do tribunal envolve a destinação dos recursos. O acordo prevê a possibilidade de converter valores de indenização e multas em determinados investimentos ferroviários.
Entretanto, a empresa não poderá utilizar esses recursos para pagar serviços de manutenção que já deveria executar por obrigação contratual.
A medida busca separar despesas antigas de novos investimentos. O TCU também exigiu cronogramas detalhados de obras e gastos.
As penalidades deverão ser proporcionais à gravidade de possíveis descumprimentos, incluindo situações que poderão resultar na cobrança integral da indenização.
Cidades de Alagoas e Paraíba poderão receber projetos de transporte sobre trilhos
A negociação também contempla discussões sobre sistemas de transporte urbano. Entre as cidades mencionadas estão Arapiraca, em Alagoas, e Campina Grande, na Paraíba.
Os projetos envolvem a possibilidade de implantação de veículos leves sobre trilhos, conhecidos como VLTs. Esses sistemas utilizam composições ferroviárias destinadas ao transporte de passageiros em áreas urbanas.
O tribunal determinou que as propostas estejam tecnicamente preparadas antes de receber recursos.
Também será necessário definir responsabilidades de gestão e cumprir as exigências estabelecidas para cada projeto.
Isso não significa que a construção dos VLTs já tenha sido contratada.
Ferrovia que continuará em operação liga três grandes portos do Nordeste
A negociação não envolve a devolução de toda a infraestrutura administrada pela FTL. Segundo informações do grupo CSN, a empresa opera atualmente uma linha de aproximadamente 1.237 quilômetros.
Essa ferrovia conecta os portos do Itaqui, no Maranhão, Pecém e Mucuripe, no Ceará. A estrutura utiliza trilhos de bitola métrica, cuja distância entre os trilhos é de um metro.
A companhia informa possuir 96 locomotivas e 1.304 vagões.
Em 2025, transportou aproximadamente 2,7 milhões de toneladas úteis, incluindo celulose, combustíveis, cimento e clínquer, material usado na fabricação de cimento. CSN
Devolução dos trilhos não deve ser confundida com a construção da nova Transnordestina
Embora os nomes sejam semelhantes, existem projetos ferroviários diferentes ligados ao grupo CSN no Nordeste. A FTL administra a malha ferroviária antiga, incluindo os trechos que poderão ser devolvidos ao governo.
Já a Transnordestina Logística S.A. (TLSA) desenvolve a nova ferrovia destinada a conectar regiões produtoras do interior ao Porto do Pecém.
A nova linha possui obras em andamento e já realizou operações em trechos autorizados. O acordo de devolução dos 3.014 quilômetros está relacionado à concessão antiga da FTL.
Não significa que os trilhos novos da TLSA estejam sendo devolvidos ou que a construção da nova Transnordestina tenha sido interrompida.
Prorrogação da concessão em 2028 será decisiva para colocar o acordo em prática
O contrato ferroviário ainda terá uma etapa importante de negociação. A execução das principais obrigações está condicionada à futura prorrogação da concessão, prevista para 2028. Essa renovação ainda precisará passar pelas análises necessárias.
Somente depois do cumprimento das condições contratuais será possível avançar com as medidas previstas para a devolução e o pagamento da indenização.
O TCU determinou que a execução seja acompanhada para verificar o cumprimento das exigências. A autorização de outubro permite prosseguir com o acordo, mas não representa a conclusão definitiva da transferência.
