Governo federal aprova lei que autoriza a privatização da Eletrobrás e veta obrigatoriedade de reaproveitar funcionários

Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a privatização da Eletrobrás e abre caminho para que o Governo Federal possa agir. Um dos trechos do texto aprovado pelo presidente determinava que o Poder Executivo reaproveitasse funcionários da estatal elétrica e suas subsidiárias

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (13) a lei que permite a privatização da Eletrobras, abrindo caminho para que o governo federal possa prosseguir com a ação da estatal elétrica. O texto aprovado por Bolsonaro teve ao todo 14 vetos a dispositivos que foram aprovados no Congresso Nacional. Um dos trechos determinava que o Poder Executivo reaproveitasse os funcionários da Eletrobras e de suas subsidiárias.

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Contratação de 8 GW

O presidente Jair Bolsonaro também barrou um artigo que estabelecia que a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado. Foram mantidos outros trechos do texto de privatização da Eletrobrás de interesse do mercado como a contratação de 8 GW de térmicas a gás e a prorrogação de contratos de programas de incentivos à energias sustentáveis.

No processo de privatização da Eletrobrás, haverá um aumento do capital social com renúncia do direito de subscrição de ações pela União. Praticamente, o Governo Federal terá sua fatia de 61%, na estatal, dissolvida. A emissão de ações deverá acontecer até o primeiro bimestre de 2022.

Estudos de Avaliação da Eletrobrás

Após a aprovação de lei do Governo Federal, o próximo passo será a conclusão de estudos de avaliação da Eletrobrás, a definição do valor e quantidade de ações que serão ofertadas. No meio desta etapa, serão estudados os seguintes aspectos: A situação atual da empresa Seus ativos e passivos Capacidade de geração de valor Perspectiva de crescimento ao longo dos anos.

O responsável pela aprovação desses estudos será a CPPI, que serão coordenados pelo BNDES. O conselho também definirá a modelagem final da operação de privatização aprovada pelo Governo Federal com base nas diretrizes da nova lei.

Os estudos também serão enviados ao Tribunal de Contas da União para que sejam aprovados. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com o eventual aval do TCU e CPPI, o próximo passo será a realização pela Eletrobrás da assembleia de acionistas, onde a União não votará em determinadas matérias para que seja aprovada a emissão de novas ações.

Perfil de Funcionários da Eletrobrás

O total de funcionários empregados do sexo masculino na empresa é de 503 e em suas subsidiárias é de 11.446. Já do sexo feminino são 277, um número bem menor. Nas subsidiárias são apenas 2.765 funcionárias.

Com idades de 18 a 35 anos, são 74 funcionários na empresa e 1.661 nas subsidiárias. De 36 a 60 o número cresce, indo para 642 na Eletrobras e 10.724 nas subsidiárias. Acima dos 60 são apenas 64 na empresa e 1.826 nas subsidiárias.