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Projeto enviado pelo Executivo limita jornada a 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial. Texto tramita com urgência na Câmara.
O governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei 1838/26 que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado e sem qualquer corte salarial. A medida promete alterar a rotina laboral de milhares de trabalhadores brasileiros, limitando a carga horária abaixo do teto constitucional atual de 44 horas.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados, que estabeleceu regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação. A proposta prevê ainda a manutenção integral dos salários e pisos atuais, buscando melhorar a qualidade de vida sem impactar a renda dos empregados.
Redução da jornada de trabalho: ponto central do projeto
O ponto central do projeto de lei 1838/26 é a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, abaixo do teto constitucional atual de 44 horas. A proposta mantém a garantia de dois dias de descanso remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
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A medida também assegura a preservação integral dos salários e dos pisos das categorias trabalhistas, vedando qualquer corte em razão da diminuição da carga horária. Isso busca preservar a renda dos trabalhadores enquanto busca melhorar qualidade de vida e produtividade.
O projeto foi enviado ao Congresso em 14 de abril de 2026 e está em análise na Câmara dos Deputados sob regime de urgência constitucional, com tramitação prevista em comissões da Câmara e Senado em até 45 dias cada. O texto se aplica às regras da CLT e a categorias específicas.
Dois dias de descanso remunerado garantidos por lei
O projeto de lei 1838/26 prevê dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores, garantindo um período mínimo de 24 horas consecutivas de repouso por semana.
Esses dias de descanso deverão ser preferencialmente aos sábados e domingos, promovendo maior alinhamento com a rotina familiar e social dos empregados.
Essa medida acompanha a redução da jornada semanal para 40 horas, preservando os direitos salariais e buscando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem afetar seus rendimentos.
Proibição de corte salarial mantém direitos dos trabalhadores
O projeto de lei 1838/26 assegura que a redução da jornada para 40 horas semanais não implicará em diminuição dos salários ou dos pisos salariais vigentes. Essa medida visa proteger os direitos trabalhistas já estabelecidos, garantindo que os trabalhadores mantenham sua remuneração integral mesmo com a diminuição da carga horária.
Além disso, o texto prevê dois descansos semanais remunerados, fortalecendo a proteção à saúde e qualidade de vida do trabalhador sem impactos financeiros negativos. A proibição de cortes salariais está alinhada à determinação de preservar a renda dos empregados diante da nova rotina laboral.
O governo destaca que a proposta está em análise na Câmara dos Deputados sob regime de urgência constitucional, reforçando o compromisso com uma legislação que respeite os direitos adquiridos, sem prejudicar os benefícios econômicos dos trabalhadores.
Tramitação acelerada na Câmara e Senado com urgência constitucional
O projeto de lei 1838/26, encaminhado pelo governo federal, tramita com urgência constitucional na Câmara dos Deputados, acelerando o calendário de análise da proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas.
A medida, que também prevê dois dias de descanso remunerado e mantém os salários, segue para avaliação nas comissões da Câmara e, posteriormente, no Senado, ambos com prazo de 45 dias para deliberação.
Essa celeridade na tramitação busca garantir rapidez na discussão e decisões sobre a reforma trabalhista que pode impactar a rotina de milhares de trabalhadores no Brasil, sem comprometer a renda dos empregados.
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