Em Criciúma, um caso documentado de subsidência mostrou como galerias e pilares deixados por antigas minas podem interferir na superfície décadas após a extração, enquanto o Plano Diretor municipal inclui entre seus anexos um mapa das áreas mineradas no subsolo.
Uma mina subterrânea pode continuar interferindo no terreno mesmo depois do encerramento da extração, porque galerias, câmaras e estruturas de sustentação permanecem abaixo da superfície. Em áreas posteriormente urbanizadas, conhecer a localização dessas antigas lavras é parte importante da avaliação do subsolo.
O caso do Conjunto Criciúma III, no Sul de Santa Catarina, exemplifica esse problema. Um estudo publicado na revista Ambiente & Sociedade, sobre conflitos ligados à subsidência de minas de carvão, documenta o episódio ocorrido em uma área ocupada por 420 residências.
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O que havia sob as 420 casas
O colapso ocorreu em fevereiro de 1983, depois da implantação do conjunto habitacional sobre uma área anteriormente explorada por mineração de carvão. O terreno formou uma depressão aproximadamente circular, com cerca de 60 metros de diâmetro e abatimento de 1,5 metro no ponto central.
Entre as construções existentes, 11 casas de alvenaria foram danificadas. A investigação realizada após o episódio relacionou a movimentação da superfície ao desabamento do teto de um salão subterrâneo onde havia ocorrido a extração do carvão.
A apuração do caso encontrou uma dificuldade adicional para reconstruir o que existia debaixo das moradias. O estudo registra que o então Departamento Nacional de Produção Mineral, o DNPM, não possuía o traçado da mina nem informações sobre eventual recuo e retirada posterior dos pilares.
O direito minerário relacionado à área remontava a um manifesto de mina dos anos 1930. Décadas separavam, portanto, a exploração subterrânea da implantação do conjunto residencial, construído na década de 1980 sobre uma superfície que já havia sido modificada pela atividade minerária.
Essa diferença temporal é relevante porque o fechamento de uma mina não elimina fisicamente os espaços abertos durante a extração. Galerias, câmaras e elementos de sustentação continuam no subsolo e podem permanecer sob terrenos que depois recebem casas, ruas ou outras estruturas.
Por que uma mina desativada ainda pode mover o terreno
A mineração de carvão na região utilizou o método conhecido como câmara e pilar. Nesse sistema, partes da jazida são extraídas para formar câmaras e galerias, enquanto porções do material permanecem como pilares destinados a sustentar o teto dos espaços abertos.
Em determinadas operações, parte desses pilares pode ser retirada durante o recuo da lavra. Alterações na capacidade de sustentação da mina podem permitir o desabamento de tetos ou de estruturas internas, e essa movimentação pode se propagar pelas camadas superiores até alcançar a superfície.
O movimento descendente do terreno recebe o nome de subsidência. Ele pode ocorrer gradualmente ou assumir a forma de um colapso mais rápido, conforme as condições da área subterrânea, a estabilidade dos pilares e tetos e as características das camadas de rocha acima da exploração.
A simples existência de uma antiga mina, porém, não permite concluir que determinado ponto sofrerá afundamento. Profundidade das galerias, condição das estruturas subterrâneas, características geológicas e intervenções feitas posteriormente no terreno estão entre os fatores que influenciam o comportamento da superfície.
No Criciúma III, a falta do desenho da mina nos registros disponíveis dificultava justamente o conhecimento da configuração subterrânea sob o conjunto habitacional. Sem esse traçado, não havia nos arquivos do DNPM informações detalhadas que permitissem localizar galerias e compreender a situação dos pilares antes do colapso.
O episódio ocorreu durante um período de transformação das regras ambientais brasileiras. A Política Nacional do Meio Ambiente havia sido instituída em 1981, enquanto procedimentos relacionados à avaliação de impactos e ao licenciamento ambiental seriam estruturados e detalhados posteriormente.
O estudo também registra outros conflitos associados à subsidência na região carbonífera catarinense, envolvendo áreas residenciais e propriedades atingidas por efeitos relacionados à mineração subterrânea. O problema, portanto, não depende apenas do período em que o carvão foi retirado, mas também do uso dado posteriormente à superfície.
Para os autores, identificar com precisão as áreas mineradas é uma medida importante para comunicar riscos e orientar a gestão dos terrenos ocupados sobre antigas lavras. Mapas desse tipo permitem relacionar a posição das estruturas subterrâneas com casas, ruas e outras formas de ocupação existentes acima delas.
Essa informação passou a fazer parte da documentação urbanística de Criciúma. Entre os anexos disponibilizados no Plano Diretor do município está o Mapa de Áreas Mineradas em Subsolo, destinado a identificar no território áreas marcadas pela exploração subterrânea de carvão.
