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Condenação por abandono intelectual reacende discussão sobre ensino domiciliar no Brasil e recebe apoio de entidades estrangeiras.
Um caso de homeschooling em Jales, no interior de São Paulo, ganhou repercussão nacional e internacional após a condenação de Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi.
O casal foi condenado a 50 dias de prisão em regime semiaberto por educar as duas filhas em casa, sem matrícula escolar, durante três anos.
A acusação envolve o crime de abandono intelectual, previsto quando responsáveis deixam de garantir a instrução formal dos filhos.
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Desempenho das meninas chama atenção no processo
O processo ganhou destaque porque as adolescentes estudavam em casa com acompanhamento dos pais.
Segundo informações divulgadas pela Brasil Paralelo e pela ACI Digital, as meninas leem cerca de 30 livros por ano.
As adolescentes também estudam inglês, latim, piano e teoria musical.
Nesse contexto, a mãe voltou à universidade para melhorar o ensino das filhas.
Ieda Cristina Denardi se formou em Matemática e Pedagogia para ampliar a base educacional oferecida em casa.
Ministério Público se manifestou pela absolvição
O caso está em fase de recurso.
O Ministério Público do Estado de São Paulo já havia se manifestado pela absolvição do casal.
Essa manifestação ocorreu tanto em primeira quanto em segunda instância, conforme informações citadas no processo.
Apoio internacional amplia repercussão
A repercussão chegou à Alliance Defending Freedom Internacional, conhecida como ADF Internacional.
A entidade atua na área de direitos humanos e possui reconhecimento junto à ONU, à OEA e ao Parlamento Europeu.
Em nota, a organização informou que pediu para participar do processo.
O objetivo é apresentar argumentos técnicos ao tribunal e tentar contribuir para a reversão da condenação.
Segundo os advogados da ADF Internacional, os relatórios do processo apontaram bom desempenho das meninas.
A entidade afirmou que situações semelhantes costumam ser tratadas como questão administrativa, não criminal.
Outra manifestação de apoio veio da Jahlf, organização internacional formada por especialistas em temas de família.
O presidente da entidade, o médico inglês Thomas Ward, classificou a condenação como um “ultraje jurídico”.
Situação do homeschooling no Brasil
O ensino domiciliar ainda não possui uma lei federal própria no Brasil.
Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática não é proibida pela Constituição.
O STF também afirmou que o modelo depende de regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional.
Desde então, famílias que adotam o homeschooling seguem sujeitas a questionamentos judiciais.
O PL 1338/2022, que trata da educação domiciliar, segue em análise no Senado Federal.
Debate sobre ensino em casa também ocorre fora do Brasil
Nos Estados Unidos, o ensino em casa é permitido em todos os estados.
Ainda assim, as regras mudam conforme cada localidade.
Em 2025, a UNESCO passou a reconhecer o ensino domiciliar como modalidade válida.
Essa validação depende do cumprimento de padrões mínimos de qualidade definidos pelos países.
O caso da família de Jales pode mudar o debate sobre homeschooling no Brasil?
