He Peng era calouro de uma academia policial em Yunnan quando encontrou 1 milhão de yuans creditados por engano em sua conta. Depois de retirar 429.700 yuans, foi preso, recebeu prisão perpétua e, anos depois, teve a condenação reduzida para oito anos e meio após sucessivos recursos e debate público.
Um erro do banco colocou 1 milhão de yuans na conta de He Peng, então estudante na província chinesa de Yunnan, e desencadeou um processo judicial que atravessou quase uma década. Depois de perceber que conseguia retirar o dinheiro, ele sacou 429.700 yuans em diferentes caixas eletrônicos, foi preso e acabou condenado à prisão perpétua.
A trajetória foi relatada pelo China Daily em 19 de janeiro de 2010, após He recuperar a liberdade. Segundo a publicação, a prisão veio três dias depois e, após sucessivos recursos, a pena perpétua foi substituída por oito anos e meio. O advogado ainda pretendia buscar compensação estatal caso uma nova tentativa de absolvição fosse aceita.
Erro do banco colocou 1 milhão de yuans em uma conta de estudante
He Peng era calouro da academia policial provincial de Yunnan quando consultou a conta no Agricultural Bank of China e encontrou um saldo que não esperava: 1 milhão de yuans havia sido depositado por engano por um funcionário da instituição, segundo o China Daily.
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O episódio começou em 2 de março de 2001. A reportagem atribui diretamente o crédito indevido a um erro do banco, diferença que mais tarde se tornaria um dos principais argumentos utilizados pela defesa para questionar a gravidade da condenação imposta ao estudante.
Primeira retirada confirmou que o dinheiro realmente estava disponível
He tentou inicialmente fazer um saque e descobriu que os valores podiam efetivamente ser retirados. Segundo uma declaração reproduzida pela imprensa chinesa, ele chegou a considerar naquele primeiro momento a possibilidade de algum familiar ter depositado o dinheiro.
Depois da primeira operação, entretanto, continuou realizando retiradas. No dia seguinte, percorreu caixas eletrônicos em Kunming, capital de Yunnan, e ampliou significativamente o valor sacado. Ao final, havia retirado 429.700 yuans.
Estudante sacou 429.700 yuans antes de comunicar perda do cartão
A sequência de operações não se limitou a uma retirada acidental. He Peng fez diferentes saques até alcançar o total de 429.700 yuans, equivalente a cerca de US$ 63 mil na conversão apresentada pelo China Daily em 2010.
Depois disso, pediu à mãe que comunicasse a perda do cartão bancário. A sucessão de ações passou a ser analisada pelas autoridades como retirada deliberada de dinheiro que não pertencia ao estudante, embora a origem dos recursos estivesse no erro do banco que havia inflado artificialmente o saldo disponível.
Prisão ocorreu três dias depois do primeiro saque
He Peng foi detido em 5 de março de 2001, apenas três dias após descobrir o milhão de yuans em sua conta. A Justiça passou a tratar as retiradas como apropriação criminosa do dinheiro depositado equivocadamente.
O China Daily informa que ele foi encarcerado naquele mesmo período e que posteriormente recebeu uma condenação extremamente severa. Em 2002, He foi sentenciado à prisão perpétua, decisão que continuaria sendo contestada por sua família e por advogados durante anos.
Prisão perpétua transformou caso em longa disputa judicial
He sustentou sua inocência, mas seus argumentos não foram inicialmente acolhidos. O Tribunal Popular Superior de Yunnan manteve a condenação, segundo a reportagem.
A controvérsia passou então a envolver não apenas o fato de ele ter retirado dinheiro que sabia não integrar normalmente seu patrimônio, mas também qual deveria ser o enquadramento jurídico de valores disponibilizados por causa de um erro do banco e se a pena aplicada era proporcional às circunstâncias.
Família disse ter gasto mais de 300 mil yuans tentando recorrer
Os recursos tiveram impacto financeiro significativo sobre a família. A mãe de He, Meng Xiaoyue, afirmou ao jornal que haviam sido gastos mais de 300 mil yuans das economias familiares na tentativa de mudar a situação judicial do filho.
Ela relatou viagens repetidas a Pequim e deslocamentos frequentes à capital provincial para acompanhar o caso. Advogados, especialistas em direito, jornalistas, amigos e familiares passaram a participar das tentativas de revisão, ampliando a atenção em torno da condenação.
Outro caso de saque em caixa eletrônico mudou o debate na China
Enquanto He continuava preso, outro processo ganhou repercussão nacional. Xu Ting, então com 25 anos, descobriu em 2006 que um caixa eletrônico permitia retirar valores muito superiores ao saldo que possuía.
Xu tinha apenas 170 yuans na conta, mas realizou 171 operações e retirou 175 mil yuans depois de perceber o defeito da máquina. Em novembro de 2007, também recebeu prisão perpétua, provocando forte discussão entre juristas e cobertura intensa da imprensa de Guangzhou.
Pena de Xu Ting caiu de prisão perpétua para cinco anos
O caso de Xu chegou às discussões relacionadas ao Congresso Nacional do Povo e à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Em 31 de março de 2008, o Tribunal Popular Intermediário de Guangzhou substituiu sua pena perpétua por cinco anos de prisão.
Essa mudança repercutiu diretamente no debate sobre He Peng. Embora os dois casos não fossem idênticos, a redução drástica da pena de Xu aumentou os questionamentos públicos sobre a proporcionalidade de manter He condenado à prisão perpétua.
Advogados apontavam diferença fundamental entre os dois casos
Yao Yongan, advogado de He, argumentava que havia uma distinção relevante. No caso de Xu, o dinheiro se tornou acessível devido a uma falha no funcionamento do caixa eletrônico. No caso de He, segundo ele, o saldo extraordinário havia surgido diretamente de um erro do banco ao fazer o depósito.
Zhu Wei, advogado e então doutorando da Faculdade de Direito da Renmin University of China, também sustentava que os episódios deveriam receber tratamentos distintos. Para ele, o caso de Xu se aproximava do furto, enquanto o de He se inclinava mais à apropriação indevida.
Jurista classificou dinheiro como ganho indevido causado por falha bancária
Na análise citada pelo China Daily, Zhu afirmou que, sob uma perspectiva de direito civil, o dinheiro disponível para He poderia ser entendido como ganho ilegítimo decorrente de falha da instituição financeira.
Essa leitura não significava que o estudante tivesse automaticamente direito ao valor. O ponto jurídico era outro: a responsabilidade pelo saque precisava ser analisada considerando que os recursos apareceram na conta antes de qualquer intervenção de He, em consequência de uma operação bancária equivocada.
Último recurso levou tribunal a rever os fatos do primeiro julgamento
A família apresentou em julho de 2009 o que a reportagem descreve como seu terceiro e último recurso ao tribunal superior. Meses depois, surgiu a mudança que permitiria a saída da prisão.
Em 18 de novembro de 2009, a corte determinou uma nova apuração dos fatos relacionados ao primeiro julgamento e alterou a sentença para oito anos e meio de prisão. Como He já havia permanecido encarcerado por período suficiente para cumprir essa nova pena, sua libertação tornou-se possível.
He Peng deixou prisão quase nove anos depois da descoberta do dinheiro
He foi solto à meia-noite do sábado anterior à publicação da reportagem de 19 de janeiro de 2010. Quando retornou ao condado de Luliang, em Yunnan, já tinha 30 anos.
Ele havia entrado no sistema prisional ainda estudante e retornava à cidade natal depois de perder grande parte da juventude durante a disputa judicial. O pai, He Jiangui, disse estar preocupado principalmente com a falta de experiência social do filho depois de tantos anos encarcerado.
Libertação não encerrou discussão sobre culpa
Mesmo com a redução da pena, a condenação não havia sido anulada. O próprio He disse ao Metro Times, em declaração reproduzida pelo China Daily, que reconhecia ter agido errado, mas não considerava ser culpado do crime pelo qual fora acusado.
Ele também afirmou que precisava avaliar a possibilidade de continuar recorrendo. Sua prioridade imediata, segundo o relato, era voltar à sociedade e ajudar a família, que havia acumulado dívidas durante os anos de batalha judicial.
Compensação estatal dependia de nova tentativa de absolvição
O advogado Yao Yongan manteve a tese de inocência e afirmou que pretendia apresentar nova contestação da condenação. Somente se essa estratégia tivesse êxito seria possível avançar para um pedido de compensação estatal pela prisão.
Por isso, não é correto afirmar que He recebeu indenização quando deixou a cadeia. A fonte sustenta apenas que seu advogado planejava buscar compensação caso conseguisse reverter definitivamente a condenação; o texto de janeiro de 2010 não informa que esse pagamento tenha sido concedido.
Erro do banco abriu discussão que foi muito além do saldo milionário
O caso começou com um número simples aparecendo onde não deveria: 1 milhão de yuans creditados indevidamente em uma conta bancária. Mas a sequência colocou frente a frente a falha operacional da instituição, as decisões posteriores do correntista, o enquadramento penal escolhido e a proporcionalidade de uma pena de prisão perpétua.
Depois de anos de recursos, a condenação foi reduzida para oito anos e meio, permitindo a libertação de He Peng. O erro do banco não apagou a responsabilidade discutida sobre os saques, mas tornou-se peça central no debate jurídico sobre como aquela responsabilidade deveria ser classificada e punida.
Na sua opinião, quando um banco deposita por engano uma grande quantia na conta de alguém e o correntista decide sacar o dinheiro, até onde deve ir a responsabilidade de cada lado e que tipo de punição seria proporcional? Conte nos comentários.
