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Motoristas podem solicitar o ressarcimento de multas anuladas. Com um valor total superior a R$ 30 milhões, é essencial agir rapidamente.
Você sabia que pode estar deixando dinheiro na mesa? Essa é a realidade de milhares de motoristas que podem não estar cientes de que têm direito ao ressarcimento de multas anuladas pela Justiça. Esse é o momento de agir e recuperar o que é seu por direito!
Como tudo começou
Em um acordo judicial firmado em 1999, o Ministério Público do RN e o governo estadual anularam aproximadamente 50 mil multas que haviam sido aplicadas irregularmente entre 1996 e 1998.
Essas multas foram declaradas nulas, e agora, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) convoca os motoristas prejudicados para solicitar a devolução dos valores pagos.
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Quem tem direito ao ressarcimento?
Nem todos os motoristas sabem que têm direito ao ressarcimento, mas os critérios são claros e específicos. Segundo o edital publicado pelo Detran-RN, têm direito ao ressarcimento:
- Motoristas multados entre dezembro de 1996 e maio de 1998, cujas notificações não foram devidamente enviadas com aviso de recebimento.
- Multas aplicadas a partir de 22 de maio de 1998 que não respeitaram o prazo de 30 dias entre a lavratura da infração e a notificação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
- Multas provenientes de lombadas eletrônicas, entre dezembro de 1996 e julho de 1998, que não seguiram as normas de sinalização obrigatória.
- Infrações registradas por fotossensores no município de Natal/RN até junho de 2000, quando os equipamentos ainda não estavam devidamente aferidos pelo INMETRO.
Como solicitar o ressarcimento?
Se você se enquadra nos critérios, não perca tempo! O procedimento é simples, mas precisa ser feito exclusivamente de forma online, diretamente no Portal do Detran-RN. O requerimento deve ser enviado em até 90 dias após a publicação do edital, que ocorreu em 2 de setembro de 2024.
Para isso, você precisará dos seguintes documentos:
- Documentos pessoais (ou da empresa, em caso de pessoa jurídica);
- Comprovante de residência;
- Dados bancários;
- Certidão de óbito e identificação dos herdeiros, no caso de motoristas já falecidos.
Após o envio, o Detran-RN fará uma triagem dos pedidos em até 90 dias. Os pagamentos estão previstos para ocorrer entre 1º de março e 31 de maio de 2025.
Quanto você pode receber do Detran?
De acordo com dados atualizados de 2022, o valor total das multas anuladas supera R$ 30 milhões. Entretanto, os motoristas receberão apenas 60% do valor originalmente pago, conforme previsto no acordo judicial. Mesmo assim, é uma quantia significativa que não deve ser ignorada.
A importância de agir rápido
O tempo está correndo! Se você não agir dentro do prazo, poderá perder o direito ao ressarcimento. Não deixe para depois o que pode ser feito agora.
Além disso, é importante verificar com atenção se você está realmente elegível para o ressarcimento e se todos os documentos necessários estão em ordem. O Detran-RN oferece canais de suporte, incluindo a Ouvidoria, que pode ser acessada pelo WhatsApp, através do número (84) 3232-1219.
Não deixe passar essa oportunidade de recuperar o que é seu por direito! A devolução das multas é um direito garantido pela Justiça, mas cabe a você tomar as providências necessárias para receber o valor devido. Verifique sua situação, reúna os documentos necessários e faça a sua solicitação antes que seja tarde demais!
Você acredita que o processo de ressarcimento será rápido e justo, ou acha que muitos motoristas acabarão perdendo esse direito? Comente abaixo!
