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Detran convoca motoristas para devolver dinheiro cobrado em 50 mil multas irregulares; veja se você está na lista

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 04/09/2024 às 11:24

Motoristas podem solicitar o ressarcimento de multas anuladas. Com um valor total superior a R$ 30 milhões, é essencial agir rapidamente.

Você sabia que pode estar deixando dinheiro na mesa? Essa é a realidade de milhares de motoristas que podem não estar cientes de que têm direito ao ressarcimento de multas anuladas pela Justiça. Esse é o momento de agir e recuperar o que é seu por direito!

Como tudo começou

Em um acordo judicial firmado em 1999, o Ministério Público do RN e o governo estadual anularam aproximadamente 50 mil multas que haviam sido aplicadas irregularmente entre 1996 e 1998.

Essas multas foram declaradas nulas, e agora, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) convoca os motoristas prejudicados para solicitar a devolução dos valores pagos.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Nem todos os motoristas sabem que têm direito ao ressarcimento, mas os critérios são claros e específicos. Segundo o edital publicado pelo Detran-RN, têm direito ao ressarcimento:

  • Motoristas multados entre dezembro de 1996 e maio de 1998, cujas notificações não foram devidamente enviadas com aviso de recebimento.
  • Multas aplicadas a partir de 22 de maio de 1998 que não respeitaram o prazo de 30 dias entre a lavratura da infração e a notificação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
  • Multas provenientes de lombadas eletrônicas, entre dezembro de 1996 e julho de 1998, que não seguiram as normas de sinalização obrigatória.
  • Infrações registradas por fotossensores no município de Natal/RN até junho de 2000, quando os equipamentos ainda não estavam devidamente aferidos pelo INMETRO.

Como solicitar o ressarcimento?

Se você se enquadra nos critérios, não perca tempo! O procedimento é simples, mas precisa ser feito exclusivamente de forma online, diretamente no Portal do Detran-RN. O requerimento deve ser enviado em até 90 dias após a publicação do edital, que ocorreu em 2 de setembro de 2024.

Para isso, você precisará dos seguintes documentos:

  • Documentos pessoais (ou da empresa, em caso de pessoa jurídica);
  • Comprovante de residência;
  • Dados bancários;
  • Certidão de óbito e identificação dos herdeiros, no caso de motoristas já falecidos.

Após o envio, o Detran-RN fará uma triagem dos pedidos em até 90 dias. Os pagamentos estão previstos para ocorrer entre 1º de março e 31 de maio de 2025.

Quanto você pode receber do Detran?

De acordo com dados atualizados de 2022, o valor total das multas anuladas supera R$ 30 milhões. Entretanto, os motoristas receberão apenas 60% do valor originalmente pago, conforme previsto no acordo judicial. Mesmo assim, é uma quantia significativa que não deve ser ignorada.

A importância de agir rápido

O tempo está correndo! Se você não agir dentro do prazo, poderá perder o direito ao ressarcimento. Não deixe para depois o que pode ser feito agora.

Além disso, é importante verificar com atenção se você está realmente elegível para o ressarcimento e se todos os documentos necessários estão em ordem. O Detran-RN oferece canais de suporte, incluindo a Ouvidoria, que pode ser acessada pelo WhatsApp, através do número (84) 3232-1219.

Não deixe passar essa oportunidade de recuperar o que é seu por direito! A devolução das multas é um direito garantido pela Justiça, mas cabe a você tomar as providências necessárias para receber o valor devido. Verifique sua situação, reúna os documentos necessários e faça a sua solicitação antes que seja tarde demais!

Você acredita que o processo de ressarcimento será rápido e justo, ou acha que muitos motoristas acabarão perdendo esse direito? Comente abaixo!

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Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com. Não aceitamos currículos!

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