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Novo projeto de lei quer revolucionar o microempreendedorismo no Brasil com capacitação gratuita, apoio técnico e acesso a crédito.
Câmara dos Deputados aprova projeto que cria programa para apoiar microempreendedores no Brasil
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para fortalecer o microempreendedorismo no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 2524/25, que institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (Pronatec-MEI).
A proposta, em análise desde este ano, promete oferecer apoio técnico, capacitação e acesso a mercados para milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país.
O novo programa tem como meta ampliar a competitividade, a autonomia e a inclusão produtiva dos pequenos negócios, impulsionando o desenvolvimento econômico nacional.
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O projeto de lei, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e relatado por Zé Adriano (PP-AC), segue em tramitação e deve ser avaliado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Projeto de Lei propõe capacitação gratuita e plataforma digital para MEIs
O Pronatec-MEI adota princípios de gratuidade, transparência, acesso universal e respeito à diversidade regional. Além disso, o programa prioriza ações que reforçam a autonomia e incentivam a inovação nos negócios.
O projeto oferece cursos e consultorias em gestão, educação financeira, sustentabilidade e transformação digital. Além disso, ele estimula a participação dos MEIs em compras públicas, o que amplia as oportunidades de mercado.
Para tornar o acesso mais fácil, o governo lançará uma plataforma digital integrada. Nela, os empreendedores encontrarão conteúdos formativos, ferramentas de gestão, modelos de documentos e informações sobre crédito e negócios.
Assim, a nova estrutura simplifica o dia a dia do microempreendedor e fortalece suas chances de crescimento e formalização no setor.
Câmara fortalece o microempreendedorismo e cria fundo exclusivo para o setor
Para garantir a execução das ações previstas, o projeto de lei cria o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (Funcaf-MEI). O fundo será administrado por um comitê vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Os recursos virão de verbas públicas, doações, rendimentos e parcerias com o setor privado. A proposta original previa o uso de recursos do Sistema S, mas essa parte foi retirada pelo relator.
“Os recursos do Sistema S estão voltados a entidades como Sesc, Senac e Sesi, e apresentam natureza constitucionalmente vinculada ao financiamento às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical”, explicou o deputado Zé Adriano (PP-AC).
Com a criação do Funcaf-MEI, o governo pretende assegurar financiamento contínuo para projetos de capacitação e desenvolvimento voltados aos microempreendedores individuais, consolidando uma política pública permanente de estímulo aos pequenos negócios.
Brasil aposta em inovação e capacitação para impulsionar negócios
O microempreendedorismo é um dos pilares da economia brasileira, reunindo mais de 15 milhões de registros ativos. Programas como o Pronampe e o MEI Conta com a Gente já oferecem suporte em áreas como crédito, formalização e contabilidade. No entanto, o Pronatec-MEI surge como uma proposta mais ampla e integrada, reunindo em uma única plataforma educação, assistência e oportunidades de mercado.
Além disso, o novo projeto de lei quer fomentar a transformação digital dos microempreendedores, permitindo que eles modernizem seus negócios, alcancem novos públicos e aumentem sua produtividade.
Próximos passos do Projeto de Lei
O texto tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Enquanto isso, as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisam a proposta.
Se as comissões aprovarem o texto, o projeto seguirá para o Senado Federal. Lá, os senadores analisarão a proposta novamente antes de sancioná-la e transformá-la em lei.
Assim, o Pronatec-MEI pode marcar uma verdadeira virada para o microempreendedorismo no Brasil. Com isso, o programa oferece suporte técnico, capacitação e acesso a crédito, fortalecendo os negócios locais.
Dessa forma, ajuda milhares de pequenos empreendedores a crescer de forma sustentável, competitiva e inovadora, impulsionando a economia nacional.
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