Bolsonaro cria NAV Brasil, a primeira estatal de seu governo

Bolsonaro cria NAV Brasil, empresa que assumirá as atribuições da Infraero. É a primeira estatal criada pelo governo desde 2013, quando a ex-presidente Dilma criou ABGF

Jair Bolsonaro criou a primeira estatal de seu governo, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo no país. A sanção do presidente para a criação da estatal federal está na edição desta quarta-feira, 20 de novembro, do Diário Oficial da União. O leilão de concessão da Infraero, terminou com arrecadação de R$ 2,4 bilhões em outorga inicial.

NAV Brasil é a primeira empresa pública criada pela União após 2013,  ano em que a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

A empresa criada pelo governo é o fruto da divisão da Infraero —  empresa que administra aeroportos públicos como Congonhas e Santos Dumont, localizados em São Paulo.

A nova estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e assumirá aproximadamente 2 mil empregados que já atuam na área de controle de tráfego aéreo da Infraero

Ainda que o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”, foi mantido por Bolsonaro, as transferências de empregados podem superar esse número.

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Os empregados da Infraero são concursados público, sob regime CLT. Apesar disso, quando o governo começou a privatizar aeroportos, concedeu estabilidade aos empregados até o fim de 2020.

Atualmente o Brasil conta com 22 aeroportos privados, entre eles Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão, Confins, Natal, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. Sendo 12 leiloados neste ano, que foram divididos em blocos regionais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Antes da sanção presidencial, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que trabalha para reduzir o número de estatais, criticou a criação da NAV.

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Mattar disse que a empresa era “coisa do governo passado” e que a sua criação não estava garantida. Deputados do Partido Novo ligaram para o secretário para se orientar. Eles tentaram obstruir a proposta, mas não tiveram sucesso.

De janeiro a setembro, o governo vendeu ativos estimados em US$ 23,5 bilhões, ou R$ 96,2 bilhões. Consideram-se desinvestimentos – venda de subsidiárias vinculadas a empresas-mãe, como a TAG e a BR Distribuidora, da Petrobras -, concessões de aeroportos, terminais portuários e de um trecho ferroviário, além de campos de petróleo.

Até o momento, o governo Bolsonaro não privatizou nenhuma estatal federal de controle direto da União.