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Proposta da gestão municipal paulistana prevê regras específicas para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, com limites de velocidade distintos conforme o tipo de via e abertura de consulta pública para a população enviar sugestões sobre a nova regulamentação de mobilidade ativa.
A Prefeitura de São Paulo avança com um conjunto de regras específicas para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e scooters, em uma iniciativa que estabelece limites de velocidade diferenciados de acordo com o tipo de via em que esses equipamentos forem utilizados na capital paulista.
A proposta foi elaborada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e consta de uma minuta que ainda pode sofrer alterações antes de se tornar definitiva, já que o texto será submetido a uma consulta pública com duração de 15 dias a partir deste domingo, permitindo que qualquer cidadão paulistano envie sugestões e críticas sobre o conteúdo proposto.
As contribuições poderão ser encaminhadas pelos moradores da capital por meio da plataforma digital “Participe Mais”, disponível no endereço eletrônico da Prefeitura de São Paulo, tornando o processo participativo acessível a qualquer pessoa com acesso à internet que queira contribuir para a formulação das novas regras de mobilidade urbana aplicadas ao uso de bicicletas elétricas e autopropelidos.
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Entre as principais diretrizes da minuta está a proibição de circulação de bicicletas elétricas e autopropelidos em vias de trânsito rápido, como as Marginais Tietê e Pinheiros e o Corredor Norte-Sul, estruturas viárias onde a convivência entre esses equipamentos e veículos de alta velocidade representaria um risco significativo para a segurança dos usuários de mobilidade ativa na cidade.
Nas ciclovias ou ciclofaixas localizadas nas vias, o limite de velocidade proposto para esses equipamentos é de 20 km/h, uma medida que busca equilibrar a fluidez do deslocamento com a segurança dos ciclistas e dos pedestres que compartilham espaços próximos às faixas destinadas à mobilidade ativa na maior metrópole do Brasil.
No entanto, quando a ciclofaixa estiver localizada na calçada ou em canteiro compartilhado com a área de circulação de pedestres, o limite de velocidade estabelecido pela proposta cai para apenas 6 km/h, velocidade compatível com o ritmo dos pedestres e que busca minimizar o risco de acidentes nesses espaços de uso misto e convivência entre diferentes tipos de usuários.
Regras para vias sem infraestrutura cicloviária
Para as ruas e avenidas com velocidade regulamentada de até 50 km/h que não contam com ciclovia ou ciclofaixa instaladas, a proposta determina que bicicletas elétricas e autopropelidos devem respeitar a velocidade já estabelecida para aquela via e circular pela borda da pista, próximos ao meio-fio, de forma a garantir maior previsibilidade para os demais motoristas que utilizam o mesmo espaço viário.
Essa orientação acompanha uma tendência observada em diversas cidades brasileiras e internacionais, que buscam integrar a mobilidade ativa ao sistema viário existente sem necessariamente expandir de forma imediata a infraestrutura cicloviária, adotando regras de convivência como solução intermediária enquanto as obras de novas ciclovias e ciclofaixas não são concluídas pela administração municipal.
A regulamentação também chega em um momento de expansão significativa do uso de bicicletas elétricas e autopropelidos em São Paulo, impulsionado tanto pelo aumento da oferta desses equipamentos no mercado quanto pela busca de alternativas de transporte mais econômicas e sustentáveis por parte de trabalhadores, entregadores e estudantes que circulam diariamente pela cidade.
Segundo dados divulgados pela Aliança Bike — Associação Brasileira do Setor de Bicicletas — em agosto de 2025, cerca de 212 mil novas unidades de bicicletas, incluindo modelos elétricos e autopropelidos, chegaram ao mercado brasileiro nos últimos anos, evidenciando a escala do fenômeno e a urgência de um marco regulatório adequado para esses equipamentos nas cidades.
Crescimento do uso e desafios para a fiscalização
O aumento expressivo no número de bicicletas elétricas e patinetes circulando pelas ruas de São Paulo trouxe consigo desafios concretos para a convivência urbana, com registros frequentes de conflitos entre ciclistas, pedestres e motoristas em razão da ausência de regras claras sobre velocidade, espaço de circulação e comportamento esperado dos usuários desses equipamentos nas vias públicas.
Além das regras de velocidade e de circulação, a regulamentação em discussão também precisará enfrentar o desafio da fiscalização efetiva das normas, aspecto que depende da capacidade operacional dos agentes de trânsito e da integração entre diferentes órgãos municipais para garantir que as novas regras sejam de fato cumpridas nas ruas e ciclovias da capital paulista no dia a dia.
A proposta da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito dialoga com iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios brasileiros, como cidades do litoral paulista, que já endureceram a fiscalização sobre ciclomotores elétricos em ciclovias nos últimos meses, seguindo uma preocupação crescente com a segurança nos espaços destinados à mobilidade ativa em todo o país.
A consulta pública aberta a partir deste domingo representa uma oportunidade concreta para que ciclistas, entregadores, pedestres, moradores e especialistas em mobilidade urbana contribuam com suas perspectivas sobre as regras propostas, influenciando diretamente o texto final que será adotado pela administração municipal para regulamentar esse segmento crescente da mobilidade paulistana.
Após o encerramento da consulta pública, o texto revisado deverá ser publicado oficialmente, passando a valer como norma municipal para todos os usuários de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em São Paulo, com impacto direto sobre moradores, entregadores de aplicativo, empresas de patinetes compartilhados e demais atores envolvidos nesse ecossistema de mobilidade urbana na maior cidade do Brasil.
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