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Brasil contrata o Baker McKenzie, maior escritório jurídico dos EUA, para defendê-lo em investigação americana por práticas comerciais desleais baseada na Seção 301.
O governo brasileiro recorreu a um dos maiores escritórios jurídicos do mundo para enfrentar um desafio diplomático e comercial delicado: a investigação aberta pelos Estados Unidos, a pedido de Donald Trump, sobre práticas comerciais consideradas “desleais” do Brasil. O Baker McKenzie, maior escritório de advocacia dos EUA, será o responsável por defender o país em disputas relacionadas à Seção 301 — um dispositivo da legislação americana que permite sanções unilaterais em caso de supostas barreiras ao comércio.
O contrato entre o Itamaraty e o Baker McKenzie não é novo: firmado há cinco anos e atualmente em seu quinto termo aditivo, o acordo está em vigor até janeiro de 2026 e prevê honorários de US$ 275 mil, pagos de acordo com os serviços prestados.
Essa parceria se estende a litígios e assessoria jurídica em disputas internacionais, especialmente junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), onde a banca já defendeu diversos países e empresas em casos de grande complexidade.
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Baker McKenzie defesa Brasil: quem é o escritório que entra em cena
Com sede em Chicago e presença em 70 escritórios distribuídos em 46 localidades pelo mundo, o Baker McKenzie é considerado o maior escritório dos Estados Unidos pelo ranking da Thomson Reuters há 12 anos consecutivos. Conta com mais de 4 mil advogados e uma cartela de clientes que vai de gigantes como Apple a governos de diferentes países.
No Brasil, a banca já atuou em assessoria jurídica em casos envolvendo legislação antitruste e propriedade intelectual.
No exterior, participou de disputas de alto nível, como a defesa da empresa Rockit Global em um caso de plágio na China, além de litígios na Suécia e consultoria em fusões e aquisições em Nova York.
Brasil investigação comercial EUA: o que está em jogo com a Seção 301
A crise ganhou força em 15 de julho, quando o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) oficializou a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301. Esse dispositivo permite que Washington adote retaliações unilaterais — sem necessidade de negociação — contra países acusados de práticas comerciais desleais.
A investigação busca apurar políticas brasileiras que, segundo o governo Trump, prejudicariam “empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos norte-americanos”. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, e o prazo para apresentação de comentários e testemunhos se encerra em 18 de agosto.
Esse movimento reacende tensões comerciais entre os dois países e pode ter impactos significativos em setores como agronegócio, manufatura e tecnologia, caso medidas retaliatórias sejam implementadas.
Plano de defesa do Brasil: o papel do Baker McKenzie
O Itamaraty confirmou que o Baker McKenzie atuará no assessoramento jurídico dos temas envolvendo a OMC e, potencialmente, em interações com autoridades e instituições norte-americanas. O contrato atual prevê suporte em disputas, elaboração de argumentos técnicos e representação em audiências internacionais.
Segundo fontes do governo, a escolha do escritório se deve à experiência global e ao peso político que o Baker McKenzie tem nos Estados Unidos, algo crucial em um momento em que o Brasil precisa de influência e credibilidade para se defender de acusações de comércio desleal.
Essa não é a primeira vez que o Brasil recorre a escritórios de advocacia americanos para casos estratégicos. A própria Advocacia-Geral da União (AGU) estuda contratar outro grupo jurídico para defender o ministro do STF Alexandre de Moraes em ações nos EUA.
Mas, no caso da Seção 301, a disputa tem implicações muito mais amplas, pois envolve a imagem do Brasil como parceiro comercial e o equilíbrio de relações bilaterais em um momento de instabilidade global.
Seção 301 OMC: uma batalha técnica e política
Embora a investigação tenha sido aberta com base em uma lei americana, a defesa brasileira poderá buscar respaldo em tratados internacionais e regras da OMC. A Seção 301, historicamente, já foi alvo de críticas justamente por permitir ações unilaterais dos EUA sem mediação multilateral.
Com a experiência do Baker McKenzie, o Brasil ganha um parceiro capaz de desconstruir acusações técnicas, apresentar evidências e dialogar com autoridades americanas em alto nível, além de atuar em fóruns globais.
O que esperar das próximas etapas da disputa
Até setembro, o USTR deve coletar comentários e preparar o relatório preliminar sobre as alegações contra o Brasil. O governo brasileiro, com apoio do Baker McKenzie, terá que construir uma linha de defesa sólida para evitar sanções tarifárias que poderiam impactar exportações e setores-chave da economia.
Ainda que a disputa esteja em estágio inicial, especialistas apontam que o tom adotado por Donald Trump em relação a barreiras comerciais tende a ser mais duro do que em gestões anteriores, o que aumenta a pressão sobre o Brasil.
A escolha do Baker McKenzie como defensor do Brasil diante da investigação americana marca um momento decisivo. O país enfrenta uma acusação que pode resultar em retaliações bilionárias e busca, com o maior escritório dos EUA, a melhor estrutura possível para responder às alegações.
O caso mostra como disputas comerciais internacionais envolvem não apenas tarifas e exportações, mas também diplomacia, direito internacional e estratégia política. Nos próximos meses, a atuação do Baker McKenzie e a postura do Itamaraty serão fundamentais para definir se o Brasil conseguirá evitar as sanções ou se enfrentará um cenário mais difícil em sua relação com os Estados Unidos.
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