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A redistribuição dos royalties de petróleo no Rio de Janeiro mobiliza prefeitos, aliados do governo estadual e o STF, com impacto bilionário nas finanças municipais e reflexos diretos no cenário eleitoral.
A divisão dos royalties de petróleo voltou ao centro do debate político no Rio de Janeiro e passou a influenciar diretamente articulações eleitorais e alianças regionais. À medida que se aproximam as eleições de outubro, prefeitos de grandes municípios da Região Metropolitana e aliados do Palácio Guanabara intensificam movimentos em torno da redistribuição desses recursos, que somam bilhões de reais por ano.
O tema está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), após o recebimento, em dezembro, de uma proposta que amplia a fatia de royalties destinada a São Gonçalo, Magé e Guapimirim. As três cidades são administradas por aliados do governador Cláudio Castro (PL) e defendem mudanças nos critérios atuais de rateio.
Mudança de posição de Paes altera equilíbrio da disputa
Um dos movimentos mais emblemáticos desse processo veio do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Cotado para disputar o governo estadual, Paes passou a apoiar a redistribuição dos royalties de petróleo, mesmo sabendo que a capital fluminense pode perder cerca de R$ 100 milhões por ano em receitas oriundas do campo de Tupi.
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A guinada surpreendeu parte do meio político, já que o município do Rio estava entre os principais prejudicados pela proposta. Ainda assim, a decisão foi interpretada como um gesto estratégico em direção à base política de Cláudio Castro, num momento em que alianças podem definir o resultado do pleito estadual.
O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), também aderiu ao acordo. Em sentido oposto, Niterói, comandada por Rodrigo Neves (PDT), mantém resistência aberta à proposta e alerta para perdas que podem se aproximar de R$ 1 bilhão por ano.
Colégios eleitorais e cálculos políticos pesam na negociação
A mudança de postura de Paes ocorre em um contexto de aproximação com São Gonçalo, terceiro maior colégio eleitoral do estado. O município é governado por Capitão Nelson (PL), aliado direto do governador Cláudio Castro. Seu filho, Douglas Ruas (PL), secretário estadual de Cidades, é apontado como possível candidato ao governo.
Nos bastidores, aliados de Paes avaliam que a adesão ao acordo evita que o prefeito do Rio seja acusado de atuar contra São Gonçalo durante a campanha. Tal narrativa poderia dificultar sua penetração eleitoral na Região Metropolitana e fortalecer adversários alinhados ao Palácio Guanabara.
Origem da disputa remonta a decisões judiciais de 2022
A controvérsia sobre os royalties de petróleo teve início em julho de 2022, quando São Gonçalo, Magé e Guapimirim obtiveram uma liminar na Justiça Federal de Brasília. A decisão elevava a participação das três cidades no rateio, ao incluí-las na chamada “zona de produção principal” de petróleo.
Com isso, os municípios passariam a receber não apenas mais royalties, mas também participações especiais dos campos de Tupi e Berbigão. A ação foi conduzida por advogados ligados à Nupec, entidade que atua com frequência em disputas desse tipo.
STJ e STF barraram mudança, mas negociação foi reaberta
Na ocasião, Rio de Janeiro, Niterói e Maricá recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou a liminar ainda em 2022. A divisão original foi mantida, decisão posteriormente confirmada pelo STF em setembro do ano passado.
Com isso, Maricá e Niterói seguiram liderando o ranking nacional de participações especiais de petróleo. Desde o fim de 2024, Maricá recebeu cerca de R$ 1,4 bilhão, enquanto Niterói acumulou aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O Rio de Janeiro ficou na terceira posição, com R$ 223 milhões no mesmo período, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Apesar desse histórico judicial, a negociação política foi retomada. Em dezembro, Paes aceitou o mesmo modelo de redistribuição proposto em 2022, reacendendo a disputa.
Impacto financeiro varia drasticamente entre os municípios
Caso o novo acordo seja homologado, as perdas e ganhos serão expressivos. Niterói é apontada como a cidade mais prejudicada, com redução estimada em cerca de R$ 800 milhões por ano. Em cálculos apresentados em 2022, a prefeitura chegou a estimar perdas de até R$ 996 milhões anuais.
Maricá, por sua vez, pode perder aproximadamente R$ 700 milhões. Já a capital fluminense teria redução anual em torno de R$ 100 milhões. Em contrapartida, São Gonçalo, Magé e Guapimirim ampliariam significativamente suas receitas com royalties de petróleo.
Conexões políticas e advocacia entram no radar
A atuação da Nupec na disputa também chamou atenção. A banca que representa São Gonçalo, Magé e Guapimirim no STF tem entre seus advogados Antonio Ricardo Binato de Castro Filho e Hercílio José Binato de Castro. Ambos são, respectivamente, irmão e primo de Tatiana Loureiro Binato de Castro.
Tatiana é casada com o secretário estadual de Casa Civil, Nicola Miccione, nome próximo ao governador Cláudio Castro. Embora o governo do estado não seja parte formal das ações, as conexões políticas reforçam o peso estratégico do tema.
Miccione, inclusive, é citado como possível nome para assumir um mandato-tampão no governo estadual caso Castro renuncie para disputar o Senado. Nesse cenário, ele poderia influenciar diretamente o processo eleitoral e a articulação em torno dos royalties de petróleo.
Argumentos de solidariedade regional sustentam acordo
Ao defender a redistribuição, Eduardo Paes afirmou agir por “solidariedade e empatia” com os municípios vizinhos. Em ofício enviado ao STF no dia 19, o prefeito solicitou a “célere homologação do acordo” firmado entre Rio, Maricá e as três cidades beneficiadas.
Washington Quaquá reforçou o argumento de equilíbrio regional. Segundo ele, São Gonçalo, por ser o maior município da região, sofre pressão excessiva sobre seus serviços públicos. “São Gonçalo pressiona os serviços de saúde, educação e políticas sociais de Maricá por conta do estrangulamento orçamentário que vive”, afirmou.
Niterói reage e questiona legalidade do acordo
A prefeitura de Niterói adotou postura firme contra o entendimento. Em petição protocolada no fim de dezembro, o município defendeu que a divisão dos royalties de petróleo não pode resultar de “consenso político entre prefeitos”, mas deve obedecer a critérios técnicos definidos em lei federal.
Além disso, o município argumentou que o acordo impõe uma redução inevitável de receitas sem o consentimento de Niterói, violando princípios constitucionais e o marco regulatório do petróleo.
Em nota, a prefeitura declarou apoiar a criação de um fundo de desenvolvimento solidário, financiado com recursos do petróleo, mas sem comprometer os critérios legais existentes.
Honorários milionários ampliam controvérsia
Outro ponto sensível envolve os honorários advocatícios pagos durante o período em que a liminar de 2022 esteve em vigor. Naquele mês de agosto, São Gonçalo recebeu R$ 219 milhões em participações especiais e repassou R$ 43 milhões à Nupec, o equivalente a 20% do valor, conforme previsto em contrato.
Magé e Guapimirim também receberam montantes expressivos, de R$ 186 milhões e R$ 121 milhões, respectivamente. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou que a entidade cobrou imediatamente R$ 37 milhões de Magé e R$ 24 milhões de Guapimirim a título de honorários.
STF analisa acordo e pede pareceres técnicos
O pedido dos municípios favoráveis à redistribuição é que o novo rateio passe a valer imediatamente. No entanto, o STF ainda não deliberou. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou manifestações técnicas do IBGE e da ANP antes de qualquer decisão.
Enquanto isso, a disputa pelos royalties de petróleo segue moldando alianças, tensionando relações entre municípios e influenciando estratégias eleitorais. O desfecho jurídico pode redefinir não apenas o fluxo de bilhões de reais, mas também o equilíbrio político no estado do Rio de Janeiro.
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