Fiscalização dos preços dos combustíveis alcança distribuidoras e postos; decisões admitem recurso, enquanto Senacon apura denúncias e acompanha aumentos no diesel, na gasolina e etanol.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira, 23 de setembro, que multou distribuidoras em mais de R$ 200 milhões por aumentos abusivos nos preços dos combustíveis no Brasil. As investigações encontraram casos em que as margens brutas das empresas cresceram mais de 1.350%. As multas foram aplicadas em primeira instância administrativa, e as distribuidoras ainda podem recorrer.
Segundo a Agência Brasil, em reportagem publicada em 23 de setembro de 2026, as infrações ocorreram durante a vigência de medidas provisórias adotadas neste ano para enfrentar problemas de abastecimento. A divulgação acontece enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) amplia a fiscalização dos postos e conduz 70 processos administrativos abertos a partir de informações encaminhadas pela ANP.
Decisões da ANP ainda estão sujeitas a recurso
As equipes de fiscalização registraram as irregularidades em autos de infração, posteriormente submetidos a julgamento administrativo. Nos casos já analisados, a agência concluiu que as distribuidoras elevaram os preços de maneira abusiva. O valor anunciado reúne as penalidades aplicadas nesses procedimentos, sem representar necessariamente dinheiro já pago pelas empresas.
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O direito de recorrer permite que as distribuidoras contestem as decisões conforme as normas da ANP. O balanço divulgado, portanto, corresponde a uma etapa dos processos. Aplicação de multa e arrecadação são situações diferentes, assim como uma decisão de primeira instância não equivale ao encerramento definitivo da discussão administrativa.
Aumento de 1.350% foi identificado nas margens brutas
O dado de maior proporção nas investigações diz respeito às margens brutas de algumas empresas. A ANP não afirmou que o litro da gasolina ou do diesel ficou 1.350% mais caro para o consumidor. Também não apresentou esse percentual como uma variação média de todas as distribuidoras que atuam no país.
Essa diferença ajuda a interpretar o alcance da fiscalização. O levantamento trata do crescimento das margens em casos específicos, enquanto as pesquisas de preços dos combustíveis acompanham os valores cobrados pelo produto. O percentual também não deve ser apresentado como aumento do lucro líquido, indicador que considera despesas não expressas pela margem bruta.
Infrações ocorreram durante a vigência de medidas provisórias
Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349. Conforme a Agência Brasil, elas foram editadas entre março e abril de 2026 para enfrentar dificuldades de abastecimento e conter a escalada dos valores cobrados no mercado de combustíveis.
Outros casos referentes a esses períodos continuam em análise na ANP. A apuração abrange distribuidoras, revendedores e comerciantes de gás liquefeito de petróleo, o GLP. O total de multas divulgado nesta quarta-feira se refere às decisões já tomadas, enquanto os demais procedimentos ainda dependem de avaliação e julgamento pela agência.
Operação Carga Pesada investiga postos de combustíveis
A fiscalização do varejo ocorre por meio da Operação Carga Pesada, que reúne Senacon, ANP e Procons estaduais e municipais. A mobilização foi organizada após a agência reguladora receber cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos. As informações compartilhadas deram origem a 70 processos administrativos sancionadores contra postos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que uma reunião em 22 de setembro reuniu mais de 100 representantes de Procons para organizar as ações. Os estabelecimentos investigados têm 20 dias para apresentar defesa. Esses processos tratam da atuação dos postos e são distintos das penalidades aplicadas pela ANP às distribuidoras.
Senacon analisa aumentos injustificados nas margens
Segundo a Senacon, o foco da operação está em possíveis aumentos injustificados das margens de lucro. A investigação vai além do valor exibido na bomba: busca apurar se a conduta do estabelecimento caracteriza abuso. A constatação de irregularidades pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Uma mudança nos preços dos combustíveis, isoladamente, não resume o que está sendo investigado. As autoridades precisam analisar as circunstâncias de cada caso. Da mesma maneira, o recebimento de uma denúncia ou a abertura de um processo não significa que o posto já tenha sido considerado responsável por uma infração.
Diesel S10 registra média de R$ 7,13 por litro
Os dados apresentados pela Senacon mostram que o diesel S10 chegou ao preço médio nacional de R$ 7,13 por litro em 19 de setembro. A alta foi de 2,3% em uma semana. Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins estavam entre os estados com as maiores variações no período.
A gasolina comum teve aumento médio de 0,2% no país. Nesse produto, as maiores variações foram observadas em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol, por sua vez, subiu 3,3% na semana. Os percentuais descrevem o comportamento dos valores pesquisados e não constituem, por si só, comprovação de prática abusiva.
Procons terão apoio técnico nas fiscalizações
Para organizar a coleta de informações, a Senacon fornecerá aos Procons modelos de documentos, orientações técnicas e uma planilha de registro. O material dará suporte às equipes que fiscalizam os estabelecimentos. O Ministério da Justiça também anunciou plantões semanais, a partir da semana seguinte, para esclarecer dúvidas dos órgãos locais.
A cooperação entre Senacon e ANP dispõe de seis bases conjuntas: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Manaus. Essa estrutura poderá apoiar ações nas capitais e, em situações específicas, em cidades do interior próximas às bases. A operação prevê o compartilhamento de documentos e resultados entre os órgãos participantes.
Consumidor pode denunciar com nota fiscal e registro do preço
Suspeitas de irregularidades nos preços dos combustíveis podem ser encaminhadas aos Procons estaduais e municipais ou à ANP, pelo telefone gratuito 0800 970 0267. O aplicativo ANP com Vc – Postos também recebe relatos. Para permitir a identificação do caso, o consumidor deve informar o nome e o endereço do estabelecimento, o combustível, o valor cobrado e a data.
Notas fiscais e registros dos preços anunciados ajudam os fiscais a verificar a ocorrência. Com esses documentos, os órgãos conseguem relacionar a reclamação ao local e ao período informado. A ANP mantém em andamento a análise dos demais processos sobre fatos ocorridos durante a vigência das duas medidas provisórias.
