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MME busca flexibilizar usinas térmicas, com nove unidades atendendo aos critérios estabelecidos.
O Ministério de Minas e Energia elaborou uma proposta com o intuito de diminuir a inflexibilidade das termelétricas contratadas no ambiente regulado. A finalidade é reduzir os custos e otimizar a utilização dessas usinas em situações de excesso de oferta de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Entenda: A inflexibilidade contratual se refere à quantidade mínima que uma termelétrica é obrigada a gerar, independentemente, para cumprir os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) – sem necessitar da autorização centralizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A ideia da inflexibilidade é representar as condições contratuais do combustível utilizado, que normalmente possui cláusula de take-or-pay (ou seja, de pagamento independente do consumo).
O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública, com duração de 20 dias, para receber contribuições a respeito das diretrizes da proposta de portaria. Um total de nove usinas contratadas no ambiente regulado estão em operação comercial e seriam afetadas pelas novas regras, sendo essencial considerar todos os aspectos antes de sua implementação.
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Conciliação de Interesses no Setor Energético
O Ministério de Minas e Energia ressalta, em um documento técnico, que o objetivo é encontrar um equilíbrio entre os interesses do sistema elétrico como um todo e os interesses das empresas do setor.
Quando há um excesso de oferta de energia gerada por fontes renováveis, os produtores de energia contratados por disponibilidade podem solicitar a redução da inflexibilidade do seu contrato por um período determinado, o que consequentemente afeta a receita do contrato no ambiente regulado.
Em contrapartida, o gerador terá a liberdade de negociar ou dar outra destinação ao combustível que seria originalmente utilizado na operação da usina, sem comprometer sua disponibilidade para atender o Sistema Interligado Nacional em caso de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico diante de uma necessidade sistêmica. Isso permitirá ao agente gerar receitas com a comercialização do combustível e proporcionará uma maior flexibilidade na gestão dos portfólios. No caso do gás natural, essa flexibilidade pode até contribuir para aumentar a liquidez do mercado e, no futuro, possibilitar o surgimento de um potencial mercado secundário.
A redução de inflexibilidade no Mercado de Curto Prazo proporciona vantagens para as distribuidoras que contrataram a usina, permitindo a aquisição de menos energia, o que resulta em economia financeira.
Além disso, os consumidores dessas distribuidoras deixarão de pagar parte da receita fixa das termelétricas no contrato regulado. Também estarão protegidos contra aumentos do PLD, o que garante que não haverá sobrecarga financeira comparada à situação contratual normal.
O valor a ser definido para a exportação de energia será estabelecido com base na redução do pagamento da Receita Fixa associada aos contratos, expresso em R$/MWh. Além disso, o prazo máximo para essa exportação será limitado a dois meses.
O processo de exportação será intermediado e operacionalizado pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com supervisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), de acordo com as regras estabelecidas com base nas diretrizes da portaria proposta.
Otimização da geração de energia traz desafios ao Sistema Interligado Nacional
O Ministério de Minas e Energia (MME) destaca em um comunicado técnico que o Sistema Interligado Nacional (SIN) está lidando, neste ano, com um aumento significativo na disponibilidade de energia, devido principalmente ao nível favorável dos reservatórios das usinas hidrelétricas e ao aumento da geração de energia renovável, como a eólica e solar. Nesse contexto, as usinas termelétricas podem continuar gerando energia mesmo quando não é necessário no sistema como um todo.
O MME enfatiza que a presença de excedentes de energia pode aumentar a competição entre diferentes fontes de energia e dificultar a alocação completa da energia disponível para atender à demanda do sistema.
A pasta destaca que a inflexibilidade da geração termelétrica pode desencadear vertimentos desperdiçados em hidrelétricas, restrições na distribuição da energia de usinas eólicas e solares, resultando em ineficiência para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Isso é especialmente preocupante considerando que os custos de operação das térmicas são mais altos do que os das energias renováveis.
O objetivo é evitar que as usinas termelétricas gerem eletricidade de forma inflexível, devido a restrições contratuais, em situações em que o sistema elétrico esteja sendo suprido adequadamente por fontes mais econômicas. Isso poderia resultar em um excesso de energia gerada por essas termelétricas.
Fonte: Agência EPBR
