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As leis que proíbem mendigar variam de um país para outro, com diferentes graus de severidade, gerando multas e prisões em alguns casos.
A prática de mendigar, que envolve pedir dinheiro ou bens materiais em público, é um fenômeno comum em diversas sociedades. No entanto, o modo como diferentes países lidam com essa prática varia consideravelmente. Em alguns lugares, a mendicância é estritamente regulamentada ou mesmo proibida, levando a penalidades que vão desde multas até prisão. A discussão sobre a eficácia e a moralidade dessas leis é intensa e controversa. Este artigo explora como diferentes países abordam a mendicância, os impactos das leis proibitivas e as possíveis alternativas para enfrentar o problema.
Países em que mendigar é proibido
Em muitas nações, a mendicância é tratada como um problema social que necessita de intervenção governamental.
As leis que proíbem mendigar visam, em teoria, proteger a ordem pública e a dignidade dos indivíduos envolvidos.
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No entanto, essas leis frequentemente geram debate sobre seus efeitos reais e suas implicações para os direitos humanos.
Na Suíça, por exemplo, a mendicância é proibida em várias cidades.
Em Basileia, uma nova proibição parcial foi estabelecida em 2021, que limita a mendicância a certas áreas da cidade.
Quem for pego mendigando pode enfrentar multas de até 200 francos suíços, aproximadamente R$ 1.200.
A legislação visa evitar a presença de mendigos em áreas comerciais e turísticas, mas também levanta questões sobre a eficácia e a justiça dessas restrições.
A Dinamarca adota uma abordagem rigorosa em relação à mendicância. Lá, a prática é considerada ilegal e pode resultar em uma pena de até 14 dias de prisão sem aviso prévio.
A lei dinamarquesa tem sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos, que argumentam que ela ignora as causas subjacentes da mendicância, como a pobreza e a falta de moradia.
Na França, a mendicância é proibida em muitas áreas públicas, incluindo estações de trem e metrô. Os infratores podem receber multas de até 375 euros, cerca de R$ 2.300.
Impactos das leis que proíbem mendigar
Embora a proibição vise melhorar a ordem pública, muitos especialistas argumentam que ela não aborda as raízes do problema da pobreza e pode contribuir para a estigmatização dos mais vulneráveis.
Apesar dessas abordagens punitivas, a proibição da mendicância é um tema polêmico.
Críticos afirmam que tais leis não resolvem a pobreza e, muitas vezes, agravam a situação dos indivíduos em situação de rua.
Fonte: IEF
