Venda direta de etanol das usinas é aprovada pelo CCJ e promete estimular a concorrência e frear o aumento no preço da gasolina nos postos de combustíveis

Venda de etanol por usineiros diretamente aos postos de combustíveis pode se tornar a ´solução` para conter e frear o aumento do preço da gasolina

Foi aprovado no dia 5 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a permissão para a venda direta de etanol das usinas – sem passar pelas distribuidoras, para os postos de combustível. A nova medida pode frear o aumento no preço da gasolina e do diesel, e aliviar o bolso dos brasileiros.

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Atualmente, a tributação do etanol é feita em duas etapas: parte na produção, outra na distribuição. O texto previsto para ser editado pelo Governo, ainda em maio, deve tanto equacionar a viabilização tributária da venda direta, como colocá-la em legislação, evitando que o tema possa ser tratado novamente através de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com efeitos mais voláteis do que em uma lei.

Prós e contras; dúvidas e especulações sobre a venda direta do etanol

Muitas dúvidas e especulações sobre as consequências e benefícios da venda direta de etanol ainda estão acontecendo e questões importantes, como a tributação e o controle de qualidade, precisam ser definidas, uma vez que podem provocar grandes distorções na concorrência.

A legislação tributária leva em consideração que, especificamente na venda de etanol hidratado, parte dos impostos é cobrada das usinas e a outra parte das distribuidoras.

Porém, ainda não está previsto de quem será a responsabilidade da arrecadação de PIS/COFINS e do ICMS do elo de distribuição, quando aprovada a venda direta da usina para os postos.

Para a Agência Nacional de Petróleo e Gás e Biocombustível (ANP), deveria ser criado o “distribuidor vinculado”, ou seja, uma distribuidora controlada pelos usineiros, com exigências simplificadas, mas autorizada apenas a comercializar o etanol hidratado das usinas vinculadas.

Já o Instituto Combustível Legal (ICL), que atua no combate ao mercado irregular, defende que a solução está na simplificação tributária, que possibilitaria a monofasia, com o recolhimento do tributo na origem, na modalidade de tributo “ad rem” (R$/litro) e com alíquota única entre os estados, evitando, assim, assimetria tributária e descontrole na fiscalização.

Com a venda direta das usinas aos postos de combustíveis, o Governo propõe tornar a incidência do imposto monofásico aos produtores apenas nesses casos, para que não haja perda de arrecadação fiscal. Para outros combustíveis, como gasolina e diesel, a tributação federal já é monofásica e incide nas refinarias.

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) é um dos principais críticos do projeto e diz que, da forma como está, o projeto de decreto legislativo pode desorganizar a arrecadação tributária do setor e causar concorrência desleal.

Enquanto a medida provisória está sendo articulada, principalmente nos ministérios da Economia e Agricultura, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu, no final de abril, que a resolução do distribuidor vinculado deve ser publicada pela ANP a qualquer momento.

Venda direta das usinas vai estimular competitividade com a gasolina

Ainda não é possível saber exatamente o quanto a venda direta de etanol geraria de impacto no preço do biocombustível no Brasil, já que há muita dependência da logística industrial em cada estado. Porém, um estudo da Esalq-Log, em 2019, mostrou que o custo médio do transporte de etanol no estado de São Paulo cairia cerca de 30% com a venda direta.

Há estimativas também de que a concentração das margens de produção e distribuição no produtor e aumento da concorrência entre usineiros e distribuidoras na oferta do combustível no mercado possa reduzir em até 20 centavos por litro os preços do etanol hidratado para o consumidor final.

“O grande ganho é a valorização do combustível renovável. Ele vai ter mais competitividade frente ao combustível fóssil, a gasolina, e vai ser mais apetitoso para que o consumidor abasteça”, pontua Sévero.

Raízen, do Grupo Shell, quer construir três usinas produtoras de etanol feito com bagaço e palha de cana

Raízen, a gigante global produtora de etanol, em conjunto com a Shell, pretende construir mais três usinas de etanol celulósico — ou de segunda geração. A boa notícia foi anunciada pelo empresário Rubens Ometto, da Cosan, no dia 15/03.

A tecnologia para a produção de etanol celulósico surgiu a partir de uma parceria entre a Shell e a canadense logen, especializada em biotecnologia. Na safra passada (2019/20), a unidade de Piracicaba produziu 226 litros de etanol para cada tonelada de biomassa seca.