Venda de combustíveis: mutirão do preço justo vai fiscalizar postos

A mudança da política de preços da Petrobras tem gerado polêmica e debates em todo o país, e agora o governo federal anuncia a realização do “mutirão do preço justo” para fiscalizar postos e identificar possíveis práticas abusivas na venda de combustíveis.

O governo criou um comitê para ficar de olho permanente no repasse dos preços ao consumidor final. Além disso, no dia 24 de maio, será realizada a ação nacional de fiscalização, chamada de “mutirão do preço justo”. O objetivo é verificar se a redução determinada pela Petrobras em relação às distribuidoras está sendo repassada ao consumidor. O mutirão contará com a participação dos estados, municípios e entidades da sociedade civil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o preço dos combustíveis é tema estratégico para as famílias e para a economia brasileira. Segundo ele, “nós sabemos que não existe tabelamento de preços. Nós temos a submissão do preço a uma relativa flutuação em razão das regras de livre mercado. Porém, livre mercado, no Brasil e em todos os países do mundo, é regrado”.

Nova política de preços da Petrobras

Em anúncio realizado em maio, a Petrobras divulgou uma mudança em sua estratégia de preços, eliminando a chamada política de paridade de importação de combustível, que alinhava os preços com o mercado de petróleo e a taxa de câmbio.

A nova política da Petrobras pode reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis. A queda dos preços do petróleo no mercado internacional expôs um problema do anterior sistema de paridade da Petrobras: quando o petróleo subia, os preços também subiam no Brasil, mesmo que não houvesse aumento dos custos de produção no país.

O novo sistema de preços, de acordo com a Petrobras, é mais simplificado e funcional, e leva em conta as variações do mercado internacional de petróleo, respeitando a concorrência com as refinarias importadoras e as condições do mercado interno.

O comitê de acompanhamento

O comitê de monitoramento da política de preços para combustíveis é formado pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelo Cade e pela ANP. A reunião realizada entre o Senacon e 225 representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Procons, Ministérios Públicos, Defensorias e entidades da sociedade civil, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), definiu a formação dessa rede de proteção ao consumidor.

O objetivo do comitê de monitoramento constante é assegurar o repasse das reduções de preços da Petrobras a distribuidoras em relação aos consumidores e combater eventuais práticas abusivas e deletérias.