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O conselheiro Victor Oliveira Fernandes identificou alguns riscos de competição no mercado que precisam ser melhor avaliados na venda do ativo da Petrobras para a Grepar. A transação da aquisição da refinaria Lubnor passará agora pelo Tribunal do Cade.
O ano não iniciou nada bem para as operações de desinvestimentos da Petrobras no segmento de refino. Para essa terça-feira, (10/01), a previsão é que a venda da refinaria cearense Lubnor seja levada ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após o indício de possíveis riscos anticompetitivos no mercado nacional. A transação já havia sido aprovada, mas o conselheiro Victor Oliveira Fernandes identificou a necessidade de novas análises para prosseguir com o processo.
Tribunal do Cade analisará transação de venda da refinaria Lubnor da Petrobras para a Grepar e possíveis problemas no mercado brasileiro
A Superintendência-Geral (SG) havia aprovado em dezembro de 2022 a venda da refinaria cearense Lubnor, da Petrobras para a Grepar, por um valor total de US$ 34 milhões, marcando assim um grande avanço no processo de desinvestimento da estatal.
No entanto, o cenário mudou significativamente neste início de ano, visto que o conselheiro Victor Oliveira Fernandes identificou alguns riscos anticompetitivos no mercado com a transação.
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Dessa forma, o Tribunal do Cade terá que reavaliar todo o processo, para que ambas as empresas possam tomar um rumo com a transação.
A Lubnor é uma refinaria pautada no refino de asfalto e possui atualmente capacidade de processamento de 8 mil barris/dia, sendo um importante ativo do setor de óleo e gás do estado do Ceará.
A Grepar atua no segmento de distribuição de asfalto por meio da Greca Distribuidora, causando assim um conflito entre as demais empresas do setor, que acreditam que a transação por acarretar em problemas no mercado.
A SG/Cade entendeu que a aquisição “resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, na Lubnor, e a distribuição de asfaltos pela Greca”.
Apesar disso, a superintendência do órgão argumentou que essa não é uma operação inédita no país, visto que a Stratura, entre 2007 e 2019, foi controlada pela Petrobras, em um modelo de negócios vertical.
No entanto, o processo de aquisição da refinaria continua sendo pautado como anticompetitivo quanto à verticalização das operações.
Concorrentes do mercado de distribuição de asfalto apontam ao Cade riscos competitivos no setor caso a Grepar consiga a aquisição da refinaria
O principal problema apontado quanto à venda da refinaria Lubnor da Petrobras à Grepar é a verticalização das operações e a concentração dos processos no segmento de distribuição de asfalto.
As empresas Iconic Lubrificantes e Holding GV apresentaram ao conselheiro do Cade recursos que apontam os riscos da transação no segmento, o que o levou a reanalisar o processo.
A Asfaltos Nordeste, da Holding GV, alega que o déficit de produção de asfalto na região Nordeste é “compensado por refinarias de outras regiões, desconsiderando o custo de transporte envolvido”.
Do outro lado, a Iconic Lubrificantes alerta os possíveis riscos no suprimento de óleo bruto naftênico, uma vez que a Grepar não conseguiria continuar com a produção no mesmo nível da Petrobras na Lubnor, segundo a empresa.
A venda da Lubnor ao mercado privado é mais uma operação prevista no acordo entre o Cade e a Petrobras de 2019, que visava a privatização de algumas refinarias do setor.
No entanto, com o novo Governo Lula, essa iniciativa poderá perder sua força, garantindo assim a manutenção do governo estatal sobre os empreendimentos.
