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Justiça Federal determina plano emergencial, multa diária e indenização após reconhecer omissão estatal diante da contaminação dos rios amazônicos
Em 2025, o juiz federal Diego Carmo de Sousa condenou a União por omissão diante do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
A sentença prevê indenização por danos morais e sociais, revertida ao Fundo de Direitos Difusos, com valor ainda a ser estipulado.
Além disso, o magistrado destacou que a contaminação por mercúrio ameaça não apenas os rios, mas também a sobrevivência das comunidades tradicionais que dependem da água e da pesca.
Impactos do mercúrio na região
De acordo com a decisão, o mercúrio é usado amplamente no garimpo artesanal de ouro.
O metal forma amálgamas com o ouro e facilita a extração, contudo deixa como legado poluição duradoura.
Por isso, o juiz alertou que os efeitos do mercúrio atingirão futuras gerações, trazendo impactos ambientais irreversíveis, intranquilidade social e mudanças na rotina das aldeias.
Assim, o caso evidencia como a falta de fiscalização pode resultar em consequências sérias para o meio ambiente e para a saúde pública.
Plano emergencial imposto pela Justiça
A sentença determinou que a União apresente, em até 45 dias, um plano de prevenção, mitigação e remediação.
O documento deverá conter medidas específicas e, portanto, atender às necessidades urgentes das comunidades atingidas.
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- Mapeamento das fontes de exposição ao mercúrio;
- Sinalização de risco culturalmente adequada;
- Fornecimento de água potável às comunidades;
- Plano de descontinuidade do uso de mercúrio;
- Monitoramento da contaminação em peixes consumidos;
- Mapa de consumo seguro de pescado;
- Acompanhamento da saúde da população exposta;
- Protocolo clínico-assistencial no SUS para tratamento dos afetados.
O juiz estabeleceu que o plano deve indicar órgão responsável, cronograma de execução em 90, 180 e 360 dias, além de orçamento e indicadores de resultado.
Ao mesmo tempo, determinou a criação de um comitê com lideranças indígenas e o Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a execução.
Consequentemente, o descumprimento de qualquer ordem poderá gerar multa e maior pressão sobre o governo.
Multa e possibilidade de recurso
Caso o plano não seja cumprido, a União pagará multa diária de R$ 5 mil.
Entretanto, a decisão cabe recurso e, até a publicação da sentença, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não havia se manifestado.
Desse modo, a execução do plano dependerá também da resposta política e jurídica da União.
Posições das partes envolvidas
A Urihi Associação Yanomami, autora da ação, pediu inicialmente indenização de R$ 6,6 bilhões, mas reduziu o valor para R$ 1 milhão durante o processo.
Por outro lado, a União negou “omissão ilícita” e argumentou que a crise sanitária e ambiental é causada por organizações criminosas ligadas ao garimpo ilegal.
Além disso, o governo alegou que desde 2023 combate a mineração irregular por meio da Operação Yanomami e da Casa de Governo criada na região.
Logo, a União procurou demonstrar que já vinha atuando, mesmo antes da decisão judicial.
Cronologia dos fatos
- 2023 – Governo federal inicia a Operação Yanomami contra o garimpo ilegal.
- 2024 – Urihi Associação Yanomami move ação contra a União.
- 2025 – Juiz federal condena a União e impõe indenização e plano emergencial.
- 45 dias – Prazo dado para entrega do plano de mitigação.
- 90, 180 e 360 dias – Marcos estabelecidos para monitorar o cumprimento das medidas.
Assim, a cronologia deixa claro que o problema foi reconhecido judicialmente somente após anos de denúncias de contaminação.
O que está em jogo para os Yanomami
A sentença representa um marco na luta ambiental e indígena.
Ela reforça que a contaminação por mercúrio ameaça a saúde das comunidades, degrada rios e compromete a subsistência baseada na pesca e no consumo de água.
Do mesmo modo, o caso evidencia a responsabilidade estatal em garantir a proteção dos povos originários e da floresta amazônica.
E agora?
O julgamento contra a União pode se tornar referência para outras ações ambientais no Brasil.
Contudo, resta saber se as medidas determinadas serão cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
Enquanto isso, o futuro dos Yanomami dependerá da capacidade do governo de conciliar a proteção ambiental, a saúde pública e a repressão ao garimpo ilegal.
O que você acha: a União conseguirá agir com rapidez para proteger os Yanomami e reparar os danos, ou a omissão estatal continuará colocando vidas em risco?
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