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Em um episódio que alerta para os riscos do home office, um funcionário de telemarketing foi indenizado em R$ 30 mil após sofrer uma queda devido a uma cadeira inadequada fornecida pela empresa.
Nos últimos anos, o modelo de trabalho remoto, conhecido como home office, tornou-se uma prática comum no Brasil, especialmente após a pandemia de COVID-19.
Essa modalidade trouxe diversas vantagens, como flexibilidade e economia de tempo, mas também levantou questões importantes sobre a responsabilidade das empresas em relação à saúde e segurança dos funcionários fora do ambiente corporativo.
Recentemente, um caso chamou a atenção para os desafios legais do home office.
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De acordo com o portal Migalhas, um trabalhador de uma empresa de telemarketing sofreu uma queda enquanto trabalhava em casa, resultando na fratura de um osso da mão direita.
O acidente ocorreu no início de sua jornada de trabalho, quando a cadeira que utilizava quebrou, levando-o a um afastamento de aproximadamente 45 dias.
A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, alegando negligência ao não fornecer equipamentos adequados para a atividade.
Responsabilidade do empregador no home office
A juíza Mirella D’arc de Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, destacou que, ao autorizar o regime de home office, o empregador assume a responsabilidade de zelar pela segurança e saúde dos empregados, incluindo a garantia de um ambiente de trabalho ergonômico, mesmo fora das dependências da empresa.
No caso em questão, a empresa não comprovou ter realizado qualquer avaliação do ambiente de trabalho do reclamante, tampouco forneceu equipamentos ergonômicos, como uma cadeira adequada para o trabalho de telemarketing, configurando negligência por parte da empresa.
A importância da ergonomia no trabalho remoto
A ergonomia é fundamental para prevenir lesões e garantir o bem-estar dos trabalhadores.
No ambiente de home office, é essencial que as empresas orientem e forneçam os equipamentos necessários para que os funcionários possam desempenhar suas funções de maneira segura.
Isso inclui cadeiras adequadas, mesas na altura correta e equipamentos que atendam às necessidades específicas de cada atividade.
A falta de atenção a esses detalhes pode resultar em acidentes e problemas de saúde, pelos quais a empresa pode ser responsabilizada.
Legislação e precedentes sobre acidentes em home office
A legislação trabalhista brasileira equipara o trabalho remoto ao presencial no que diz respeito aos direitos e deveres.
O artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que não há distinção entre o trabalho realizado nas dependências do empregador e o executado em domicílio, desde que estejam presentes os pressupostos da relação de emprego.
Isso significa que acidentes ocorridos durante o home office podem ser considerados acidentes de trabalho, com as mesmas implicações legais.
Em outro caso, a 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, em São Paulo, negou o pedido de concessão de benefício acidentário a um empregado em trabalho remoto que sofreu uma queda em casa, lesionando o punho direito.
A decisão considerou que não havia elementos suficientes para caracterizar o acidente como de trabalho, ressaltando a importância de se avaliar cada situação individualmente.
Obrigações das empresas no regime de teletrabalho
Com a crescente adoção do home office, é crucial que as empresas estabeleçam políticas claras e forneçam orientações aos funcionários sobre como montar um ambiente de trabalho seguro em casa.
Além disso, devem fornecer os equipamentos necessários e realizar avaliações periódicas para garantir que as condições de trabalho sejam adequadas.
A falta de cumprimento dessas obrigações pode resultar em responsabilização por acidentes e doenças ocupacionais.
Para especialistas, o caso do homem que recebeu indenização após cair de uma cadeira em casa destaca a importância da responsabilidade das empresas em garantir a segurança dos funcionários, mesmo no regime de home office.
É fundamental que empregadores estejam atentos às condições de trabalho remoto, fornecendo os recursos necessários e orientações adequadas para prevenir acidentes e assegurar o bem-estar de seus colaboradores.
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