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Projeto federal que pode tornar autoescolas facultativas gera debate sobre custos, fiscalização e papel de aplicativos como intermediadores, enquanto governo, setor e especialistas discutem impacto na formação e segurança dos futuros condutores.
Na sexta-feira (08), o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, afirmou que a Uber manifestou interesse em apoiar o projeto federal que tornaria as autoescolas facultativas e facilitaria as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados.
A empresa, porém, nega ter apresentado proposta formal, dizendo que apenas discutiu “formas de usar tecnologia para facilitar o acesso à habilitação” em reunião técnica realizada em 5 de agosto.
A medida, defendida pelo Ministério dos Transportes, prevê fim da obrigatoriedade de curso teórico e de carga mínima de aulas práticas para as categorias A e B, mantendo os exames dos Detrans.
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O governo afirma que o novo modelo pode reduzir o custo da CNH em até 80% e aguarda análise da Casa Civil.
O que propõe o governo
O projeto do Ministério dos Transportes estabelece que o candidato estude como preferir e comprove a aprendizagem nos exames teórico e prático.
As aulas em Centro de Formação de Condutores (CFC) passariam a ser opcionais.
A mudança, segundo a pasta, pretende democratizar o acesso e reduzir custos sem eliminar a avaliação final feita pelos Detrans.
A implementação dependeria de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o aval da Casa Civil.
Como seria a participação da Uber
De acordo com Adrualdo Catão, a Uber teria se colocado à disposição para intermediar o contato entre alunos e instrutores autônomos.
O secretário afirmou que a proposta visaria “modernizar, baratear e desburocratizar” o processo de habilitação.
O sistema permitiria verificar, no aplicativo, nome e certificação do instrutor, facilitando a contratação.
A Uber, no entanto, declarou que não apresentou proposta de parceria e que a reunião serviu apenas para discutir ideias de uso de tecnologia.
Como funcionaria para o candidato
O candidato poderia:
- Estudar por conta própria ou acessar curso teórico gratuito oferecido pela Senatran.
- Contratar aulas práticas com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados, sem carga mínima obrigatória.
- Usar veículo próprio, do instrutor ou de autoescola.
Os exames médico, teórico e prático continuariam obrigatórios.
Questionamentos sobre segurança e fiscalização
Representantes de autoescolas e especialistas manifestam preocupação sobre risco de segurança viária no modelo com instrutores autônomos intermediados por aplicativos.
Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), questiona quem faria a fiscalização e alerta para a possibilidade de veículos sem adaptação de freio auxiliar.
A especialista em educação no trânsito, Roberta Torres, também alerta para dificuldade de controle da qualidade e aumento de riscos.
Possíveis impactos para os instrutores
Entidades do setor afirmam que o modelo pode precarizar o trabalho dos instrutores, já que nas autoescolas há contratação formal e benefícios trabalhistas.
O presidente da Feneauto relata que algumas escolas já registraram queda nas matrículas e demissões após o anúncio da proposta.
Custos e exigências para os CFCs
Para funcionar, os CFCs precisam cumprir exigências legais, como:
- Salas padronizadas com mobiliário e equipamentos.
- Carros adaptados com duplo comando.
- Pistas próprias para treinamento.
- Estrutura mínima de funcionários, incluindo diretores de ensino e geral.
Segundo entidades, esses requisitos elevam os custos, que podem chegar a milhões em investimentos para centros maiores.
Próximos passos e outras iniciativas
O projeto ainda aguarda análise da Casa Civil e, se aprovado, seguirá para regulamentação do Contran.
Paralelamente, entra em vigor em 12 de agosto de 2025 a Lei 15.153/2025, que permite usar recursos de multas para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, em um programa conhecido como CNH Social.
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