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Texas aprova lei que proíbe cidadãos e empresas da China, Irã, Rússia e Coreia do Norte de comprar ou alugar imóveis, em nome da segurança nacional.
O Senado do Texas aprovou e o governador Greg Abbott sancionou, em junho de 2025, a Senate Bill 17 (SB 17), considerada uma das legislações mais duras dos Estados Unidos contra a presença estrangeira no mercado imobiliário. A norma, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2025, restringe a compra e a posse de imóveis por pessoas físicas, empresas e entidades ligadas a China, Irã, Coreia do Norte e Rússia, países classificados como ameaça à segurança nacional.
O objetivo declarado do governo texano é impedir que nações adversárias adquiram terrenos próximos a áreas sensíveis, como bases militares, usinas e sistemas de energia, reduzindo o risco de espionagem, controle territorial estratégico e influência estrangeira.
O que diz a lei e quais são as restrições
De acordo com o texto da SB 17, estrangeiros de países considerados hostis não podem:
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- Comprar imóveis em território texano;
- Adquirir participação societária em propriedades ou empreendimentos imobiliários;
- Firmar arrendamentos ou contratos de longo prazo que confiram direito de uso ou posse.
No entanto, a lei não é absoluta. Estão previstas exceções importantes:
- Cidadãos que possuam residência legal permanente nos EUA (green card) não são afetados;
- Estrangeiros que adquiram imóvel para uso como residência principal (homestead) podem ser autorizados;
- Arrendamentos de curta duração, inferiores a um ano, não entram na restrição.
Ainda assim, a legislação impõe um limite rígido e cria barreiras inéditas em um dos mercados mais dinâmicos do país.
Consequências econômicas e sociais
A medida deve gerar efeitos imediatos no setor imobiliário e em áreas estratégicas:
- Mercado imobiliário: investidores estrangeiros — especialmente chineses, que já vinham comprando propriedades rurais e urbanas — deixam de participar de operações milionárias, afetando incorporadoras e fundos.
- Setor agrícola e energético: muitas terras no Texas são destinadas à produção de alimentos e energia. A lei busca evitar que estrangeiros de países hostis tenham acesso a esse patrimônio estratégico.
- Diplomacia: a decisão do Texas pode aumentar tensões entre Washington e Pequim, além de reverberar em relações com Teerã, Moscou e Pyongyang.
- Precedente nacional: outros estados americanos já estudam legislações semelhantes, e o debate deve chegar ao Congresso em breve.
Críticas e polêmicas
Apesar de a lei ter sido defendida em nome da segurança nacional, críticos apontam riscos de discriminação e impactos econômicos negativos. Associações imobiliárias alegam que a norma pode afastar investimentos legítimos, reduzir liquidez do mercado e gerar disputas judiciais de constitucionalidade.
Juristas também alertam que o conceito de “entidade ligada a países hostis” pode ser interpretado de forma ampla, abrindo espaço para insegurança jurídica.
Penalidades previstas
A SB 17 prevê que violações às regras podem gerar:
- Nulidade dos contratos de compra ou arrendamento;
- Perda do direito de propriedade em favor do Estado;
- Multas e penalidades civis, além de possibilidade de sanções criminais em casos de fraude.
Esse arcabouço dá ao Texas ferramentas para coibir operações consideradas de risco e punir eventuais tentativas de driblar a lei.
Especialistas avaliam a decisão
Para o advogado de imigração e direito internacional David Bier, “o Texas está respondendo a uma preocupação real de segurança nacional, mas a lei pode criar um ambiente hostil para investidores legítimos que nada têm a ver com governos estrangeiros”.
Já a professora de Direito Constitucional da Universidade de Houston, Sandra Guerra Thompson, afirma:
“A medida pode enfrentar questionamentos judiciais. A Constituição dos EUA limita discriminações baseadas em nacionalidade, mas estados têm competência para legislar em áreas de segurança e uso da terra. Essa tensão certamente será levada à Suprema Corte.”
Entre segurança e liberdade de mercado
A nova lei do Texas insere-se em um contexto de crescente rivalidade entre Estados Unidos e países como China e Rússia.
Ao restringir a compra e o aluguel de imóveis por cidadãos e empresas dessas nações, o estado reforça a narrativa de defesa da soberania e da segurança.
Por outro lado, o movimento abre um debate delicado: até que ponto o combate a riscos estratégicos pode justificar limitações à liberdade de investimento e à igualdade de tratamento de estrangeiros?
O que já é certo é que a SB 17 marca um divisor de águas: o mercado imobiliário no Texas nunca mais será o mesmo, e a medida pode servir de modelo para outras regiões dos EUA.
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