Legislação e Direito A pensão que parecia irrevogável pode perder força com um simples exame: entenda como o PL 5.885/2025 transforma a regra da prisão civil ao considerar a ausência de paternidade comprovada Caio Aviz 24/11/2025 às 08:15
Legislação e Direito STJ decide que maioridade do filho não impede prisão civil em caso de atraso da pensão e nega habeas corpus, reforçando a execução imediata das dívidas Geovane Souza 10/10/2025 às 19:19
