Legislação e Direito Se o Projeto de Lei 179/2023 for aprovado, animais de estimação como gato, cachorro e até coelhos passam a ter direito à pensão alimentícia, herança e guarda compartilhada em caso de separação Valdemar Medeiros 16/10/2025 às 17:06
Legislação e Direito Homem que descobriu não ser o pai biológico continua obrigado a pagar pensão devido à paternidade socioafetiva, decide Justiça de Goiás Maria Heloisa Barbosa Borges 12/10/2025 às 09:48
Legislação e Direito STJ decide que maioridade do filho não impede prisão civil em caso de atraso da pensão e nega habeas corpus, reforçando a execução imediata das dívidas Geovane Souza 10/10/2025 às 19:19
Legislação e Direito Pai que ganha R$ 900 e pagava 60% de pensão consegue redução após Justiça reconhecer que valor comprometia a própria sobrevivência; juiz afirma: “obrigação alimentar não pode levar o devedor à miséria” Valdemar Medeiros 10/10/2025 às 15:22
Legislação e Direito Tribunal pode negar aumento de pensão ao descobrir que mãe usa o dinheiro das filhas para pagar viagens, academia ou coisas pessoais? Advogado especialista explica Valdemar Medeiros 10/10/2025 às 12:55
Legislação e Direito STJ confirma que pensão alimentícia deve ser proporcional à renda real do pai e não ao padrão de vida da mãe — decisão reforça equilíbrio nas obrigações familiares e evita abusos nos pedidos de aumento Débora Araújo 10/10/2025 às 12:06
Legislação e Direito Se o PL 1977/2024 for aprovado, quem agredir o cônjuge ou companheiro poderá perder o direito à partilha de bens e à pensão, alterando o Código Civil e as leis da família Débora Araújo 09/10/2025 às 11:34
Legislação e Direito Pai consegue reduzir pensão depois que Justiça descobriu que mãe juntou R$ 200 mil em investimentos feitos com o dinheiro das filhas; juiz diz que pensão não é para acumular patrimônio Valdemar Medeiros 08/10/2025 às 16:55
Legislação e Direito TJ-DF decide em 2025: pai com doença grave consegue cancelar pensão de filha de 23 anos que alegava dificuldade para trabalhar Valdemar Medeiros 02/10/2025 às 09:10
Legislação e Direito Plano de saúde também é pensão: STJ decide que ex-cônjuge pode manter cobertura médica após o divórcio quando comprovada a dependência econômica Débora Araújo 26/09/2025 às 12:49
Legislação e Direito Pensão alimentícia não é só comida: Justiça confirma que internet, celular, transporte e até lazer entram no cálculo e ampliam valor pago por pais divorciados Débora Araújo 25/09/2025 às 09:17
Legislação e Direito Tribunais aceitam postagens de redes sociais como provas para aumentar pensão alimentícia, reforçando que o padrão de vida deve ser refletido no sustento dos filhos Valdemar Medeiros 24/09/2025 às 12:14
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