direito do consumidor

Deputados aprovam projeto que assegura ao consumidor a chance de verificar o produto no ato da compra e garantir soluções rápidas.

Câmara aprova projeto que dá ao consumidor poder de conferir produto antes de pagar

Fabio Lucas Carvalho 09/09/2025 às 00:10

Compras online em 2025: consumidores têm 7 dias para arrependimento e até 90 dias de garantia obrigatória

Compras online em 2025: consumidores têm 7 dias para arrependimento e até 90 dias de garantia obrigatória, lembra especialista em Direito do Consumidor

Maria Heloisa Barbosa Borges 04/09/2025 às 12:06

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Flavia Marinho 31/07/2025 às 17:42