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Saiba quantos dias pode faltar no trabalho sem desconto ou perda de férias e quando a ausência prolongada caracteriza abandono de emprego.

Legislação Trabalhista

CLT na prática: descubra quantos dias você pode faltar no trabalho sem perder salário, férias ou até mesmo o emprego

Fabio Lucas Carvalho 01/10/2025 às 14:19

Governo publica decreto: filhos de vítimas de feminicídio menores de 18 anos terão direito a pensão de um salário mínimo

Legislação e Direito

Governo publica decreto: filhos de vítimas de feminicídio menores de 18 anos terão direito a pensão de um salário mínimo

Carla Teles 30/09/2025 às 22:09

Especialista explica: Lei Magnitsky funciona por hegemonia, pois EUA controlam o sistema financeiro global e os meios de pagamento (cartões)

Legislação e Direito

Especialista explica: Lei Magnitsky funciona por hegemonia, pois EUA controlam o sistema financeiro global e os meios de pagamento (cartões)

Carla Teles 29/09/2025 às 21:14

TJSC mantém condenação de empresa por concorrência desleal no Vale do Itajaí; ex-funcionário usou dados sigilosos e terá de pagar R$ 20 mil.

Legislação e Direito

Concorrência desleal: empresa de automação industrial é condenada após ex-funcionário usar dados confidenciais para conquistar clientes

Fabio Lucas Carvalho 29/09/2025 às 08:46

TRT-SC decide que mensagens de WhatsApp durante férias não geram dano moral. Trabalhador de Criciúma mantém apenas direito a férias dobradas.

Legislação Trabalhista

Empregado que recebeu áudios e mensagens no WhatsApp durante férias pede R$ 10 mil de indenização, mas justiça nega e mantém só pagamento dobrado

Fabio Lucas Carvalho 29/09/2025 às 07:40

Caso inédito mostra riscos da inteligência artificial no Direito: tribunal condena advogado por usar ChatGPT com citações falsas e aplica multa de US$ 10 mil.

Legislação e Direito

Caso inédito expõe risco da inteligência artificial no Direito: tribunal condena advogado por confiar cegamente no ChatGPT em petição judicial

Maria Heloisa Barbosa Borges 28/09/2025 às 11:58

PCD: Lei complementar 142/2013 permite aposentadoria antecipada: mulheres aos 55 anos e homens aos 60, com 15 anos de contribuição comprovada.

Legislação e Direito

Lei complementar 142/2013 garante aposentadoria antecipada para PCD: mulheres aos 55 anos e homens aos 60 com apenas 15 anos de contribuição

Fabio Lucas Carvalho 28/09/2025 às 11:49

Aposentadoria rural 2025 mantém requisitos de idade e carência, mas amplia formas de comprovação com novas regras legais e decisões judiciais importantes.

Legislação Trabalhista

Aposentadoria Rural 2025: 15 anos de atividade, idade mínima de 55 ou 60 anos e novas regras para comprovação documental e testemunhal

Fabio Lucas Carvalho 28/09/2025 às 10:51

Lei 15.211/2025 sancionada por Lula proíbe loot boxes em jogos acessíveis a menores. Empresas que descumprirem podem pagar até R$ 50 milhões.

Legislação e Direito

Com a assinatura da Lei 15.211/2025 pelo presidente Lula, loot boxes para menores em jogos como Counter-Strike e EA FC ficam proibidas; multas chegam a R$ 50 milhões

Fabio Lucas Carvalho 27/09/2025 às 15:56

Se você já pagou uma cobrança errada, saiba que a lei obriga empresas a devolverem em dobro, com juros e correção, direto no seu bolso

Legislação e Direito

O truque legal para receber o dobro de volta: O art. 42 do CDC garante ao consumidor que foi cobrado indevidamente o direito de receber o valor em dobro

Maria Heloisa Barbosa Borges 26/09/2025 às 20:32

Direitos e deveres do tutor avançam: Lei Joca libera cabine para cães e gatos até 50 kg e o PL 4331 garante acesso a locais públicos no Brasil.

Legislação e Direito

Direitos e deveres do tutor: Lei Joca libera cabine para cães e gatos até cinquenta quilos e PL 4331 garante acesso a locais públicos

Maria Heloisa Barbosa Borges 26/09/2025 às 12:31

Idosos no Brasil têm 8 benefícios garantidos por lei: isenção de IPTU, transporte gratuito, meia-entrada, prioridade judicial, medicamentos e BPC.

Legislação e Direito

Benefícios que todo idoso tem no Brasil — transporte urbano gratuito após 65 anos, meia-entrada em eventos, isenção de IPTU e até medicamentos de graça

Fabio Lucas Carvalho 26/09/2025 às 11:57