Código de Defesa do Consumidor

“O Procon reforça que qualquer consumidor pode denunciar casos de valor mínimo no cartão diretamente em seus canais oficiais.”

Estabelecimentos que aceitam pagamento com cartão de crédito ou débito são proibidos de exigir um valor mínimo para a compra, independentemente do produto

Maria Heloisa Barbosa Borges 16/10/2025 às 09:18

A lei e o Código de Defesa do Consumidor proíbem a venda casada em cinema, e o STJ garante ao consumidor o direito de levar seus próprios alimentos.

Legislação e Direito

A lei em vigor proíbe o cinema de impedir sua entrada com alimentos de outro lugar, pois a prática é considerada “venda casada” e ilegal no Brasil

Maria Heloisa Barbosa Borges 11/10/2025 às 22:31

Com novo PL 3300/2025 em tramitação no Senado, Código de Defesa do Consumidor pode garantir novo direito inédito: troca de produtos em até 30 dias sem precisar justificar defeito

Legislação e Direito

Com novo PL 3300/2025 em tramitação no Senado, Código de Defesa do Consumidor pode garantir novo direito inédito: troca de produtos em até 30 dias sem precisar justificar defeito

Valdemar Medeiros 04/10/2025 às 08:37

Consumidor de Jundiaí pede reembolso após comprar Frontier zero km com defeito no airbag; concessionária não resolveu em 100 dias e caso envolve o Código de Defesa do Consumidor.

‘Comprei uma Frontier zero km e ganhei um MOBI emprestado’: luz do airbag acesa, 100 dias sem solução e pedido de reembolso pelo Código do Consumidor

Bruno Teles 30/09/2025 às 11:57

Supermercado é condenado a indenizar cliente em R$ 3 mil após revista abusiva de sacolas já pagas causar constrangimento público e danos morais.

Legislação e Direito

Supermercado é condenado a indenizar cliente em R$ 3 mil após revista de sacolas já pagas expor consumidor a constrangimento público

Bruno Teles 28/09/2025 às 11:49

Comprei e me arrependi: saiba quando a lei manda devolver em sete dias, e quando a loja recusa

Legislação e Direito

Loja física não é internet: troca por arrependimento só com defeito, salvo liberalidade prometida por escrito pela loja

Maria Heloisa Barbosa Borges 23/09/2025 às 21:09

Projeto de lei obriga cancelamento imediato de serviços com renovação automática e suspende cobranças no cartão de crédito.

Nova lei obriga cancelamento imediato de serviços com renovação automática e altera o Código de Defesa do Consumidor para suspender cobranças no cartão de crédito

Alisson Ficher 19/09/2025 às 12:22

O posto em João Pessoa foi interditado pelo Procon após cobrar valor diferente do anunciado, em meio à CPI dos Combustíveis, reforçando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e o combate a práticas abusivas no Brasil.

Preço dos Combustíveis

Procon interdita posto em João Pessoa após cobrar valor diferente do anunciado na placa e enganar consumidores no abastecimento

Maria Heloisa Barbosa Borges 13/09/2025 às 23:18

Uma decisão judicial reforça os direitos do consumidor em casos de empréstimo consignado, determinando a suspensão dos descontos, devolução de valores e indenização por danos morais.

Empréstimo consignado: decisão judicial manda suspender descontos, devolver valores (até em dobro) e pagar R$ 7 mil de danos morais a aposentado

Maria Heloisa Barbosa Borges 12/09/2025 às 10:52

Compras online em 2025: consumidores têm 7 dias para arrependimento e até 90 dias de garantia obrigatória

Compras online em 2025: consumidores têm 7 dias para arrependimento e até 90 dias de garantia obrigatória, lembra especialista em Direito do Consumidor

Maria Heloisa Barbosa Borges 04/09/2025 às 12:06