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Mudanças propostas no Congresso podem elevar o imposto sobre heranças e doações. Especialistas recomendam antecipar o planejamento patrimonial para aproveitar as regras atuais e evitar custos maiores.
A reforma tributária em andamento no Brasil deve impactar diretamente a forma como bens são transferidos por doação ou herança. Um projeto de lei complementar pode tornar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) mais caro, especialmente para quem possui um patrimônio elevado. Por isso, especialistas alertam que o momento de organizar a sucessão é agora.
Entenda o ITCMD: o imposto atual sobre heranças e doações
A transferência de bens por doação ou herança está sujeita ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), um imposto de competência estadual. Atualmente, suas regras e alíquotas variam conforme o estado.
Alguns, como São Paulo, operam com alíquotas fixas. Outros adotam sistemas progressivos, nos quais a taxa aumenta de acordo com o valor transmitido. O Senado Federal define um teto de 8% para este imposto, mas cada estado tem autonomia para definir seus próprios percentuais dentro desse limite. Essa diferença entre as legislações estaduais gera movimentações patrimoniais e sucessórias.
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O que muda com o novo projeto de lei da reforma tributária?
Este cenário pode mudar. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que tramita no Congresso, propõe unificar as regras. Se aprovado, todos os estados serão obrigados a adotar um sistema progressivo de faixas de alíquotas.
Além disso, a base de cálculo do imposto será ampliada. Isso significa uma elevação nos valores pagos, tornando o sistema mais oneroso, sobretudo para grandes patrimônios.
Novas alíquotas: quanto você poderá pagar de imposto?
A estimativa das novas alíquotas progressivas do ITCMD prevê faixas que aumentam conforme o valor do patrimônio. Cada estado deverá criar suas faixas específicas, mas a proposta serve como referência.
Confira a estimativa:
| Faixa de Valor | Alíquota Estimada |
| Até R$ 353.600,00 | 2% |
| De R$ 353.600,01 até R$ 3.005.600,00 | 4% |
| De R$ 3.005.600,01 a R$ 9.900.800,00 | 6% |
| Acima de R$ 9.900.800,01 | 8% |
“Pessoas com grande patrimônio pagarão mais imposto, tanto pela progressividade quanto pelo aumento da base de cálculo e possível elevação do teto da alíquota, que pode chegar a até 20%”, explica David Andrade Silva, tributarista e sócio da Andrade Silva Advogados.
Antecipar o planejamento sucessório: a recomendação dos especialistas
Diante do possível aumento de custos com a reforma tributária, a principal recomendação é antecipar o planejamento patrimonial. “Organize sua sucessão em vida, aproveitando a janela do ITCMD”, aconselha Silva. Entre as estratégias estão as doações com garantia de usufruto e a criação de holdings patrimoniais.
Larissa Althoff, diretora de parcerias estratégicas da MAG Seguros, confirma que muitas pessoas já estão adiantando seus planos para aproveitar as alíquotas menores. “Esperar a entrada em vigor da nova tabela poderá significar o pagamento de impostos mais altos”, diz Althoff.
Seguro de vida: uma alternativa estratégica para proteger o patrimônio
Nesse novo contexto, o seguro de vida ganha destaque. Segundo a diretora da MAG, ele oferece liquidez imediata aos beneficiários, sem depender da morosidade de um inventário.
“O seguro se destaca como um produto que permanece imune a essas mudanças e, por isso, é um ativo extremamente valioso no processo sucessório”, complementa Althoff. O capital do seguro é liberado diretamente aos beneficiários, sem entrar em disputas. Isso garante rapidez e clareza na destinação dos recursos, à margem das novas regras tributárias. Para especialistas, agir agora é a melhor estratégia para preservar seu patrimônio.
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