PLP 114/2026 foi aprovado por 61 votos a 2, segue para sanção presidencial e ainda prevê incentivos para etanol, fertilizantes e minerais críticos
O Senado Federal aprovou, em 12 de agosto de 2026, uma proposta que pode alterar a tributação dos combustíveis e abrir novo espaço fiscal neste ano.
O PLP 114/2026 recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, por isso, segue agora para sanção presidencial.
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O principal mecanismo permite ao governo usar receitas extraordinárias ligadas ao petróleo e ao gás para compensar reduções de tributos federais sobre combustíveis.
A medida também inclui incentivos para etanol, fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, além de mudanças no arcabouço fiscal.
Receita do petróleo poderá compensar redução de impostos
O projeto autoriza o governo a reduzir tributos sobre combustíveis sem deixar toda a perda de arrecadação descoberta.
A compensação poderá utilizar receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização internacional do petróleo.
Entre as fontes previstas aparecem royalties, participações especiais, tributos pagos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais.
A redução tributária poderá ser aplicada na importação, produção e comercialização de diferentes combustíveis.
O texto contempla diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O mecanismo busca aproveitar o aumento das receitas públicas provocado pela valorização do petróleo brasileiro.
Etanol terá proteção caso gasolina fique menos tributada
A competitividade do etanol recebeu tratamento específico no projeto aprovado pelo Senado.
Uma redução nos tributos federais sobre a gasolina deverá preservar a vantagem competitiva do biocombustível.
A queda de 30% ou mais na tributação federal da gasolina fará com que as alíquotas incidentes sobre o etanol sejam zeradas.
Produtores também poderão receber subvenções caso enfrentem perda de competitividade.
O texto prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções ao setor entre maio e agosto de 2026.
Produtores de etanol ainda poderão utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Fertilizantes recebem R$ 5 bilhões em benefício fiscal
O setor de fertilizantes também entrou no pacote aprovado pelo Congresso.
A proposta autoriza R$ 5 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031 para produtores instalados no Brasil.
O incentivo alcança empresas que fabriquem fertilizantes ou matérias-primas utilizadas nessa produção.
Produtos sintéticos, minerais e orgânicos poderão ser contemplados.
Amônia, ureia, calcário, potássio, gesso agrícola, esterco animal e farinha de ossos estão entre os exemplos citados.
A relatora do projeto na Câmara, deputada Marussa Boldrin, destacou a dependência brasileira do mercado externo.
Segundo a parlamentar, mais de 85% dos fertilizantes usados nas lavouras brasileiras são importados.
Minerais críticos também entram no pacote
O setor de minerais críticos e estratégicos também poderá receber incentivos previstos no projeto.
A proposta original tratava principalmente da questão dos combustíveis.
Novos dispositivos foram acrescentados durante a tramitação no Congresso.
A Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil, também foi incluída entre as situações alcançadas pelas isenções.
R$ 5,5 bilhões poderão ficar fora ou ser antecipados em 2026
A parte fiscal do projeto amplia a margem de investimentos ainda em 2026.
O texto retira do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos em defesa.
Outra autorização permite antecipar recursos originalmente previstos para 2027.
Até R$ 3 bilhões do Fundo Social destinados à educação e à saúde poderão ser utilizados em 2026.
Somadas, as duas medidas envolvem até R$ 5,5 bilhões em investimentos tratados de forma excepcional neste ano.
Travas fiscais miram despesas de 2027
O projeto também cria mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas no próximo ano.
Uma das regras poderá ser aplicada caso o governo projete déficit fiscal.
Determinados fundos poderão deixar de acompanhar automaticamente o crescimento da Receita Corrente Líquida.
Outra trava limita a expansão desses recursos ao teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O crescimento ficará limitado a, no máximo, 2,5% acima da inflação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as mudanças poderão diminuir em aproximadamente R$ 10 bilhões o crescimento das despesas obrigatórias em 2027.
Projeto segue agora para sanção presidencial
A aprovação no Senado encerrou a etapa de votação no Congresso Nacional.
O texto aprovado em 12 de agosto de 2026 segue para análise presidencial antes de entrar em vigor.
A proposta reúne, no mesmo projeto, tributação de combustíveis, receitas do petróleo, incentivos para fertilizantes, minerais críticos e alterações fiscais.
O impacto efetivo no preço dos combustíveis dependerá das reduções tributárias que forem adotadas após a transformação da proposta em lei.
Você acredita que usar receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis é uma boa estratégia para aliviar custos sem comprometer as contas públicas? Deixe sua opinião!
