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Os repasses dos royalties ANP referentes à produção de agosto movimentaram mais de R$ 1,7 bilhão entre estados e municípios, reforçando transparência e gestão eficiente dos recursos energéticos nacionais
Os valores dos Royalties ANP referentes à produção de agosto de 2025 foram distribuídos nesta quarta-feira, 29 de outubro, para os contratos de concessão e de cessão onerosa, garantindo a transferência direta de recursos significativos para estados e municípios brasileiros, segundo uma matéria publicada.
O montante repassado alcançou R$ 787.341.082,32 aos governos estaduais e R$ 963.808.721,24 às prefeituras, beneficiando 11 estados e 955 municípios em todo o país.
Esses números dos Royalties ANP reforçam a importância do setor petrolífero e energético na composição da receita pública e na sustentabilidade fiscal das administrações locais.
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A operação de repasse segue as determinações da legislação federal que regula os royalties, assegurando que cada beneficiário receba sua parcela conforme os critérios legais.
Além de estados e municípios, parcelas específicas também foram direcionadas à União e ao Fundo Especial, em observância às normas previstas na Lei nº 7.990/1989 e na Lei nº 9.478/1997.
Esses instrumentos garantem que a exploração dos recursos naturais traga retorno social equilibrado, estimulando o desenvolvimento regional e o investimento em infraestrutura.
Transparência e controle público nos repasses dos royalties ANP
Entre as iniciativas de transparência implementadas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disponibiliza em sua página oficial a relação detalhada de beneficiários e valores distribuídos.
Os dados históricos podem ser consultados no portal “Royalties”, onde também serão publicados, em breve, os números consolidados referentes ao mês corrente.
Essa prática reforça o compromisso dos Royalties ANP com a governança pública e com o acompanhamento dos recursos por parte da sociedade, fortalecendo o controle social e a responsabilidade institucional.
Além disso, a agência mantém rigor nos processos técnicos e operacionais que envolvem o cálculo e a apuração dos royalties, garantindo precisão e segurança jurídica em cada etapa.
O objetivo é assegurar que as receitas cheguem de forma célere aos entes federativos, mesmo sem uma data fixa para o pagamento, conforme a legislação em vigor.
Repasses energéticos fortalecem contratos de partilha e desenvolvimento local
Os recursos provenientes dos contratos de partilha da produção de agosto ainda estão em fase de processamento operacional, devendo ser disponibilizados assim que concluídas todas as etapas administrativas.
Esses valores têm papel estratégico no equilíbrio financeiro dos beneficiários e contribuem para a continuidade dos investimentos públicos.
O repasses dos Royalties ANP é essencial para sustentar políticas públicas em áreas como educação, saúde, infraestrutura e sustentabilidade energética, em linha com o desenvolvimento regional sustentável.
Gestão eficiente dos royalties e acesso público às informações financeiras
Para garantir maior transparência e acesso direto às informações financeiras, os valores e beneficiários dos depósitos estão disponíveis no portal do Banco do Brasil.
No campo “Fundo”, basta selecionar “ANP – ROYALTIES DA ANP” para consultar os dados de forma atualizada e segura. Essa medida reafirma o compromisso dos Royalties ANP com a transparência e o uso responsável dos recursos provenientes da exploração petrolífera e do gás natural no país.
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